Dubes Sônego, iG São Paulo
Agência Nacional de Transportes Aquaviários publica resolução que impede prorrogação dos contratos em vigor
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu que os contratos de concessão de 77 terminais, em 15 portos brasileiros, não serão prorrogados. A decisão publicada na quarta-feira, dia 22, no Diário Oficial da União, passa a valer imediatamente e significa que, na prática, as autoridades portuárias terão que abrir licitações neste ano, para que as atividades não coram risco de ser interrompidas.
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Segundo Marcos Vendramini, diretor da consultoria em infraestrutura de transportes Aecom no Brasil, a medida terá impacto direto sobre terminais que movimentam anualmente 180 milhões de toneladas de granéis sólidos (80%) e líquidos (20%) e 120 milhões de toneladas de contêineres e cargas gerais. Os números representam um terço da movimentação total nos portos brasileiros. O restante é feito em terminais privativos e grandes companhias, como Vale e Transpetro.
Os contratos em vigor foram firmados antes da lei do portos (nº 8.630), de 1993, e não sofreram adaptações à nova legislação. A discussão em relação a como se dariam os ajustes se arrastava desde então.
Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), diz que a decisão da Antaq foi uma surpresa, uma vez que, segundo ele, já haviam pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal e liminares da Justiça federal de Brasília favoráveis a prorrogação dos contratos com adaptações. Ele afirma que a entidade avalia agora junto aos seus advogados que medidas poderá tomar.
Procurada, a Antaq e a Companhia Docas do Estado de São Paulo – Santos (Codesp) disseram que só se manifestarão após parecer do governo federal sobre o assunto. A Secretaria de Portos (SEP) diz que mantém a posição de sempre, de que os terminais devem ser licitados, "como prevê a legislação".
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