O prazo médio de liberação é de 21 dias úteis, mas já existem localidades
que supera os 30 dias úteis. Para a ABRAIDI, o sistema caminha para um novo
colapso.
O “Monitoramento ABRAIDI de Liberação Sanitária em PAFs –
Portos, Aeroportos e Fronteiras”, realizado semanalmente pela Associação
Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, com base
em dados oficiais, revelou um significativo aumento nos prazos para a
liberação de cargas de produtos importados pela Anvisa. A ABRAIDI constatou
casos onde o prazo supera os 30 dias úteis e um novo pico de média de 21
dias úteis, em 31 de agosto. Um aumento de cerca de 50% em relação ao início
de julho. O Monitoramento da ABRAIDI também constatou uma elevação
significativa do número de processos em fila na Agência. No início de julho
eram 4.286 e no final de agosto já eram 6.945 processos, um aumento de 62%.
Nas informações fornecidas pela Agência são considerados 90% dos processos
para contabilização do prazo, sendo excluídos os 5% melhores e 5% piores
resultados. Para o coordenador do Grupo de Trabalho de Logística da ABRAIDI,
Gil Pinho, os 10% de extremos eliminados no cálculo são onde estão os
problemas.
Integrantes do GT de Logística da ABRAIDI manifestaram, ainda no final do
mês de junho, insatisfação com as questões relacionadas à demora na
liberação de cargas à Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas
em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) da Anvisa.
Na reunião, o representante da Agência informou que as empresas deveriam
começar a sentir melhora efetiva nos prazos dentro de três meses. “Além de
não melhorar, ainda piorou”, demonstra o coordenador do Grupo de Trabalho de
Logística, com base nos números do Monitoramento.
Em 3 de setembro, o diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, participou
de nova reunião na Agência, entregou um ofício à Diretoria de Controle e
Monitoramento Sanitários da Anvisa apontando novamente os problemas e
afirmou que “o sistema caminha para um colapso”. O diretor da Agência,
Willian Dib, relatou que começou a parametrização das cargas efetivamente há
uma semana e de forma manual, comentou sobre os sérios problemas de TI que a
Anvisa enfrenta, fruto da falta de investimento e prioridade neste setor, e
que isso tem atrapalhado a implementação mais rápida da parametrização de
forma automatizada. Segundo Dib, as filas e o aumento do prazo médio de
análise foram causados pelas divergências em relação à validade dos produtos
importados, que afetou muito os produtos de diagnóstico in vitro e começaram
agora a ocorrer também para dispositivos médicos. O diretor ainda informou
que a compra de dois sistemas de informação novos para peticionamento e
rastreabilidade não foram concluídos: o primeiro por bloqueio do TCU e o
segundo porque os diretores vetaram. Willian Dib ressaltou a necessidade da
Agência investir nessa área para avançar.
“A insatisfação com o tempo para liberações ainda elevado e a mudança de
metodologia no cálculo médio de prazos de tramitação e análise são
reclamações constantes dos associados que sentem no dia a dia os entraves
cada vez maiores. Há relatos de desabastecimento de produtos em alguns
estados do Brasil como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia”,
revela Bruno Bezerra.
O “Monitoramento ABRAIDI de Liberação Sanitária em PAFs –
Portos, Aeroportos e Fronteiras” é feito desde 2014. O processo de
fiscalização sanitária da importação de mercadorias é manual e necessita da
checagem de inúmeras informações espalhadas em fontes diferentes. O
importador tem que informar códigos, descrições e número de registro, que
devem ser checados um a um nos bancos de dados da Anvisa. São aferidos os
números e validades das Autorizações de Funcionamento (AFE); Alvará
Sanitário (Vigilância Sanitária do município aonde o importador se
localiza); os nomes e endereços dos exportadores; as condições de
armazenagem da carga (zonas de temperatura); os certificados de
esterilização, se for o caso; os dizeres de rótulo e embalagem na língua de
origem. Em alguns casos, é realizada, inclusive, uma inspeção física, com
contagem e verificação da conformidade da mercadoria com os documentos de
embarque e transporte.