STJ derruba liminar e placas padrão Mercosul voltam a valer; entenda.
E mais um capítulo da novela “Placas padrão Mercosul” em ação! Não que isso seja motivo de comemoração, mas a real é que as placas de carro padrão Mercosul já poderão ser usadas de novo. ????
Após decisão liminar da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília (DF), de 10 de outubro deste ano, que havia impedido o emplacamento em todo o país, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, voltou a autorizar a medida, em decisão tomada no final do mesmo mês.
O emplacamento com o novo modelo está permitido até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.
Relembramos aqui, que o argumento era de que primeiro seria preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. De acordo com a magistrada, a mudança repentina traria gastos aos contribuintes. Mas sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança.
“size-medium wp-image-4302″ src=”https://www.truckbrasil.com.br/wp/wp-content/uploads/2018/11/placas-padrao-mercosul-voltam-a-valer-no-brasil.jpg” alt=”” width=”326″ height=”206″/>Após nova decisão da justiça, agora favorável a resolução do CONTRAN, novo modelo de placas volta ter validade.
Placas padrão Mercosul trarão economia, segundo STJ
Segundo o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento. Desta forma, afirmou o magistrado: “Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova –, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”.
O ministro João Otávio de Noronha, em sua decisão, destacou o avanço propiciado pelo novo modelo quanto à segurança, pois possibilita a criação de um cadastro unificado de identificação de veículos, o que facilitará o intercâmbio online de informações. E assim, fundamentou: “Constato, por fim, também a possibilidade de eventual dano à ordem pública no caso de prevalência da decisão atacada, na medida em que os procedimentos tendentes a implementar o novo sistema já avançaram no tempo a ponto de não mais permitirem um retrocesso ao status quo ante”.
Já sabíamos que o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a emplacar os carros seguindo o novo padrão, que havia começado no início de setembro. Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Rondônia são os próximos estados que passarão a usar a nova placa. Os demais estados da federação, incluindo São Paulo, que tem a maior frota de veículos do país, têm até o final do ano para aderir ao formato.
Agora nos resta aguardar, aguardar e aguardar. Estaremos acompanhando todo o enredo sobre as placas padrão Mercosul. Com certeza em breve informações mais concretas surgirão!
# é informação! ????