Comissão pede apoio via FGTS para a modernização de frotas de vagões, locomotivas e trens de passageiros e reforça que as renovações antecipadas das concessões ferroviárias federais podem impulsionar a recuperação econômica e dos empregos
Em audiência na tarde de terça-feira (11/12/2018), uma comissão da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e de entidades do setor sobre trilhos apresentou projetos ao vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília-DF. Os fabricantes de equipamentos para o segmento propuseram o financiamento via FGTS para modernização de frotas – como ajuda emergencial – e reforçaram o interesse na renovação antecipada das concessões ferroviárias federais. Atualmente, as ferrovias transportam cerca de 20% de toda carga do País. Mas esse número pode subir para 31% até 2025 e impulsionar a recuperação econômica e dos empregos, conforme o Plano Nacional de Logística (PNL), caso as solicitações sejam atendidas.
O encontro teve participação do presidente da ABIFER, Vicente Abate; do presidente da Greenbrier Maxion, Eduardo Scolari; do presidente da GE Transportation, Marcos Costa; do presidente da Pandrol, Alexander Ellwanger; do presidente da Hidremec, Carlos Alberto Andrade Pinto; do presidente da CAF, Renato Meirelles; do presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Flores, e da superintendente, Roberta Marchesi; do diretor geral da Alstom, Pierre Bercaire; do diretor geral da Progress Rail, Carlos Roso; do diretor de vendas da Randon, Wilson Ferri; do diretor geral da Brastan, Diego Darli; do presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE), José Antonio Martins, e do diretor técnico, Paschoal de Mario; além do presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, interlocutor para assuntos ferroviários da vice-presidência da República.
O consenso entre as partes é de que o transporte ferroviário é o mais adequado para longas distâncias e precisa ser ampliado no Brasil. Os trens suportam cargas pesadas, de mais de 100 toneladas. Há menor custo de seguro e de frete, menor emissão de poluentes e impacto ambiental, a segurança é maior na comparação com o modal rodoviário, pois há menor risco de acidentes com terceiros.
“Nós sabemos da condição estratégica das ferrovias para o Brasil. E nós precisamos de medidas de curto a longo prazo para estimular setores chave. Recebi o pedido de financiamento e estou sensível ao tema. Queremos que o setor apresente mesmo projetos. Já o processo de renovação antecipada das concessões está em avaliação, sendo conduzido com cautela, a fim de dirimir quaisquer dúvidas, dando voz a todos os envolvidos. Vamos avançar no que for melhor para o Brasil”, afirma o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que pretende um alinhamento sobre o tema com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
A proposta de financiamento via FGTS para a modernização de trens vai ao encontro da política do novo Governo Federal, que não deseja perder receitas, mas quer promover estímulos a setores econômicos importantes. A ação é mais simples e rápida, podendo gerar resultados práticos em 1 ano. Quanto aos avanços nas concessões, em especial no tocante à ampliação das malhas, há necessidade de investimentos de médio e longo prazos.
“Tivemos uma conversa muito proveitosa. Um projeto exequível e que o vice-presidente da República viu com bons olhos é a ideia do RETREM. Trata-se da criação de um financiamento, através do FGTS, a fim de estimular investimentos e dar continuidade à expansão da produtividade das ferrovias. Tal cenário pode favorecer o transporte de cargas e inclusive o de passageiros, com a instalação de ar condicionado e motores que economizam energia nos metrôs”, destacou o presidente da ABIFER, Vicente Abate. O modelo se assemelha ao REFROTA rodoviário, implementado pelo governo atual.
HISTÓRICO
A inclusão da Rede Ferroviária Federal S.A. no Programa Nacional de Desestatização, através do Decreto n.º 473/1992, propiciou o início da transferência das malhas para a iniciativa privada, durante um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Esse processo também resultou na liquidação da RFFSA, tempos depois.
Mais de 29 mil quilômetros foram outorgados a empresas de transportes sobre trilhos, entre elas a RUMO, MRS, VLI, FTC, FTL e VALE. A maioria das operações das atuais concessionárias começou em 1996. Depois de viver fases de grande prosperidade, toda uma cadeia produtiva está com resultado aquém do esperado. Salvo exceções que conseguiram contratos em países vizinhos.
“O que está em jogo de imediato é a contratação de material rodante, a remodelagem de cerca de 40 mil vagões. Preocupação pertinente de logística. Temos que tirar o setor da inércia. E precisamos avançar em propostas factíveis para promover a integração dos modais de transporte”, comenta o presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, assessor especial da vice-presidência da República.
A construção, a recuperação e a ampliação da malha ainda são os gargalos para avanços de grande vulto. Parte das vias carece de investimentos, previstos nas contrapartidas atuais, segundo as concessionárias. A expansão é obrigatória, consta de contrato, defende o Governo Federal. E há interesse na implantação de novos trechos por parte das empresas privadas, em razão do crescimento da demanda – especialmente do agronegócio.
Nesse cenário, há pelo menos quatro anos, de forma mais organizada e em uma nova tentativa, gigantes do setor ferroviário estreitaram tratativas com o Governo Federal para as renovações antecipadas. O mercado se animou. Mas o assunto vem se prolongando. Ponderações, estudos, discussões legais, judicializações e interesses do mercado estrangeiro influenciam na decisão. Há intervenções do Ministério Público Federal, o respeito ao Plano Nacional de Logística, desenvolvido pela Empresa de Planejamento Logístico (EPL), e a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes, entre outros órgãos.
Ainda assim, a expectativa da ABIFER é de que o Tribunal de Contas da União (TCU) libere a primeira renovação antecipada para a Rumo, da Malha Paulista, até fevereiro de 2019. Com consequências diretas para fabricantes de itens do setor ferroviário. Contatos iniciais com as concessionárias atuais já foram estabelecidos por membros do futuro Governo Federal.
O futuro ministro de Infraestrutura de Jair Bolsonaro, Tarcísio Freitas, já declarou publicamente que projetos de parcerias público-privadas e de concessões vão continuar. No governo Michel Temer (MDB), ele compõe a equipe do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e o portfólio vigente será respeitado.
À espera de coordenar as ações dos ministérios, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, vai se aprofundando em alguns temas importantes para o desenvolvimento do Brasil e pretende ouvir outras partes a respeito do tema do encontro desta terça-feira. No mês passado, ele se reuniu com representantes da ANPTrilhos, quando obteve informações mais detalhadas sobre a mobilidade urbana sobre trilhos no País.
Comunicação ABIFER