É lastimável o estado da infraestrutura ferroviária brasileira. Existem somente dez mil quilômetros em operação. E o país mantém 8.500 quilômetros abandonados. É o que mostram dados reunidos pelo Senado: para cada mil metros de trilhos em uso, têm-se 800 metros que conduzem nada a lugar algum. Em extensão, a malha ativa atual rivaliza com aquela que o Brasil tinha no final do século XIX.
O volume de carga transportada pelas ferrovias em operação corresponde a 15% do movimento nacional de mercadorias, em tonelada por quilômetro útil. Essa performance indica uma estagnação em níveis próximos ao que se registrava na década de 1990, embora a lógica de custos demonstre que a ferrovia é, em geral, mais barata quando comparada ao transporte rodoviário.
Planos para o sistema ferroviário existem em abundância, há muito tempo e com a logomarca de vários governos. Em Brasília, as gavetas guardam 51 mil quilômetros de ferrovias planejadas. Não saem do papel por causa da crônica decadência nos investimentos públicos.
Com realismo, o Senado está avançando na construção de um marco regulatório para o setor. Uma longa e difícil negociação envolveu todos os partidos, a partir de um projeto do senador José Serra (PSDB-SP).
Na última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, no ano passado, chegou-se ao consenso sobre um texto normativo inovador que define, em contratos com o Estado, bases da permissão aos agentes econômicos para construir e operar suas próprias ferrovias, em regime de direito privado, como atividade econômica. Possibilita aos interessados em construir uma ferrovia, ou que tenham adquirido uma linha existente, a exploração por meio de outorga, de autorização expedida pelo órgão ou pela entidade estatal competente.
Dessa forma, cria-se a possibilidade de implantação de ferrovias privadas, sempre em regime de direito privado, com financiamento da construção e da operação a partir de receitas de exploração dos imóveis em torno das estações e das tarifas. A regulação mais flexível está na essência do modelo adotado em países asiáticos, como o Japão, e pelos Estados Unidos, onde 574 empresas ferroviárias compartilham uma receita anual estimada em US$ 70 bilhões, obtida no transporte sobre mais de 220 mil quilômetros de trilhos.
O consenso partidário já alcançado é auspicioso, porque sinaliza a disposição do Legislativo para um rápido avanço no debate na legislatura que começa em fevereiro. É uma iniciativa liberalizante para um segmento da economia há muito tempo descarrilado, com inovações adequadas como a autorregulação empresarial. Que o consenso seja mantido.
Fonte: O Globo
Data: 21/01/2019