Maior parte dos recursos será destinada a projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento. Conselho também aprovou orçamento de R$ 6,3 bilhões para 2020
Na 41ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada na última quinta-feira (4), foram aprovados R$ 3,3 bilhões para o setor naval. A maior parte dos recursos será destinada para projetos que já tinham sido aprovados pelo Conselho e obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Além disso, o conselho autorizou alteração de projetos que abrangem a construção, reparo e modernização de embarcações destinadas a diversos segmentos do setor naval. Não há impacto nos valores anteriormente autorizados.
Também foi aprovada a proposta orçamentária para o exercício de 2020, que disponibilizará R$ 6,3 bilhões a financiamentos de projetos de construção e reparo de embarcações, além da instalação e modernização de estaleiros. A proposta fará parte do orçamento do Ministério da Infraestrutura, o que ainda dependerá de validação do conjunto do governo, preliminarmente ao envio para o Congresso Nacional.
“A aprovação desse montante é importante para sinalizar ao setor naval o potencial de investimentos com recursos do FMM, na perspectiva do reaquecimento da indústria naval, que também está sendo impulsionada pelas medidas de incentivo que estão sendo preparadas pelo Ministério”, explicou a Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, que preside o CDFMM.
Também foram discutidas na reunião as ações de ampliação das possibilidades de financiamentos com os recursos do FMM, tais como: a proposta de alteração da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009, que regula os encargos dos financiamentos do FMM; a proposta de Decreto Presidencial para alterar a composição e as competências do CDFMM; e o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem – BR do Mar, que está sendo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura em diálogo com o setor.
A Resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).
O FMM – A Portaria MINFRA nº 253/2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.
O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução CMN nº 3828/2009. Ele é administrado pelo ministério, por intermédio do CDFMM. O FMM possui natureza contábil e tem a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval no país.
AGENDA – A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para 28 de novembro de 2019. O prazo para os interessados apresentarem projetos buscando a obtenção de prioridade de financiamento com recursos do FMM é até 30 de setembro de 2019. Informações para formulação do pleito de prioridade ao CDFMM estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo Federal (www.servicos.gov.br).
PROJETOS APROVADOS NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CDFMM
| SEGMENTO | DETALHAMENTO DO PROJETO | VALOR APROVADO NA 41ª RO (R$ milhões) |
| Apoio marítimo | Alteração de projetos de manutenção e reparo de 18 embarcações do tipo PSV (sem acréscimo de valor) | – |
| Apoio marítimo | Modernização e reparos de 4 embarcações do tipo PSV/OSRV | 19,3 |
| Apoio portuário | Alteração do estaleiro de reparos de 2 rebocadores (sem acréscimo de valor) | – |
| Cabotagem | Construção de 5 navios petroleiros, tipo Suezmax | 3.177,4 |
| Navegação interior | Modernização de 87 barcaças graneleiras | 57,7 |
| Transporte de passageiros | Construção de 2 embarcações do tipo Ferry Boat | 50,2 |
| TOTAL 41ª RO CDFMM | 3.304,6 | |
Foto: Oceanpact Serviços Marítimos S.A
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura