Estudo divulgado pela FGV alerta para aumento dos prejuízos aos cofres públicos se mantidas as distorções tributárias no setor de bebidas alcoólicas
SÃO PAULO, 10 de dezembro de 2019 — O governo brasileiro deixou de arrecadar um montante de R$ 2,8 bilhões em razão de desonerações concedidas aos fabricantes de cervejas. A conclusão é de um estudo sobre o atual cenário da tributação do mercado de bebidas alcoólicas no Brasil, apresentado em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesta segunda-feira, 9/12, em São Paulo.
O estudo destaca, pela primeira vez, o impacto das mudanças no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) aplicadas em 2015, no início do segundo mandato de Dilma Rouseff. A cerveja, que antes recolhia 15% de IPI, passou a pagar somente 6% —uma alíquota menor do que a de produtos essenciais, como alimentos, produtos de higiene e materiais de construção. Outras bebidas, como vinhos e destilados, tiveram elevação expressiva de sua carga com a mudança da sistemática de tributação.
De acordo com o levantamento, a manutenção da atual estrutura tributária assimétrica no setor levará à exclusão de concorrentes, gerando, no médio e longo prazo, montantes projetados de perda de arrecadação entre R$ 15,3 bilhões e R$ 19,4 bilhões, além do fechamento de 3,2 milhões de empregos, diretos e indiretos, na indústria de bebidas.
“Poucos setores da economia foram agraciados por desonerações tão significativas quanto este do IPI da cerveja dentro da política de campeões nacionais implantada na gestão Dilma”, afirma Gesner Oliveira, professor da FGV e coordenador do estudo.
Além dos subsídios de desoneração para as cervejas, o estudo destaca que há vantagens adicionais indiretas que alguns produtores de cerveja têm com a fabricação de bebidas não alcoólicas (refrigerantes) na Zona Franca de Manaus. Ela possibilita a prática de subsídio cruzado entre produtos de natureza totalmente distinta —produtos de externalidade negativa que não deveriam ser desonerados acabam sendo, ao contrário do que pede o senso comum.
Diante dos debates em torno da reforma tributária, o estudo divulgado na FGV conclui que há oportunidade para ajustes na taxação no setor de bebidas alcoólicas sem aumentar a carga total de tributação —uma das metas do ministro Paulo Guedes (Economia).
“O caminho mais justo e matematicamente prudente seria o da redução das assimetrias —senão o da adoção de uma isonomia tributária, o que garantiria a competitividade entre empresas e produtos, desestimularia a ilegalidade e beneficiaria a sociedade em geral”, afirma Gesner.
FONTE Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
