Em sessão realizada por videoconferência nesta segunda-feira (30) o Senado aprovou o projeto que prevê auxilio emergencial para trabalhadores informais. O chamado PL da Renda Mínima (Projeto de Lei 1066/2020) garantirá o pagamento de R$ 600 mensais a pessoas de baixa renda e trabalhadores informais em função do coronavírus.
O coronavoucher recebeu voto favorável de 79 senadores presentes e agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (31) devem ser inclusas as emendas, contudo sem retornar à Câmara dos Deputados.
Entenda o benefício:
Para receber o coronavoucher será necessário reunir os seguintes requisitos: ser maior que 18 anos, não ter emprego formal, não receber nenhum tipo de benefício assistencial ou previdenciário, seguro desemprego ou programas de renda. O Bolsa Família será o único benefício que pode ser acumulado.
A renda mensal dos beneficiados deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522) por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3135). É necessário também não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018.
Além dos requisitos básicos é importante se enquadrar em uma das seguintes regras:
- Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal
- Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Ter cumprido no último mês o requisito de renda familiar ou renda per capita
O coronavoucher deve ainda passar pela aprovação do presidente da República. Após aprovado, o benefício será pago um mês depois do beneficiário realizar seu cadastro. O auxilio deve ocorrer por três meses, mas pode ser prorrogado por mais tempo segundo os efeitos da pandemia.
Segundo o projeto cada beneficiário deve receber R$ 600, é permitido até dois beneficiários por família. Caso um deles receba Bolsa Família precisará escolher entre um dos benefícios.
As mulheres chefes de família e famílias monoparentais terão direito a duas cotas (R$1200), seguindo a mesma regra dos beneficiários para o Bolsa Família.