O governo vai pagar um auxílio de R$ 600 por mês para pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e autônomos. O objetivo é ajudar, por pelo menos três meses, na sobrevivência de quem ficou sem renda com a economia parada pela pandemia do coronavírus. O socorro emergencial sobe para R$ 1,2 mil mensais no caso de mulheres que chefiam famílias.
O Senado aprovou a medida na segunda-feira (30) e a agora o projeto aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Diante das dúvidas sobre como a distribuição do auxílio vai funcionar. O InvestNews preparou perguntas e respostas sobre o que se sabe até agora sobre as regras e a viabilidade do chamado “coronavoucher”. Confira abaixo:
1 – Quem tem direito ao benefício?
Só pode receber quem é maior de 18 anos, não tem um emprego formal, não recebe benefícios assistenciais, aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de renda, com exceção do Bolsa Família.
A renda por pessoa não pode ultrapassar meio salário mínimo (o que equivale a R$ 522). Já a renda familiar precisa ser de até três salários (R$ 3.135). Se você precisou declarar Imposto de Renda em 2018, também não tem direito. Além disso, é preciso se enquadrar em uma das quatro situações:
- Ser Microempreendedor Individual (MEI) ou trabalhador informal
- Contribuir para o INSS (Previdência Social)
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadúnico, o cadastro do governo
- Ter cumprido no último mês o requisito de renda familiar ou renda per capita
2 – Quando o benefício começa a ser pago?
Ainda não se sabe de que forma o governo vai conseguir pagar a ajuda para todo mundo em pouco tempo, já que a recomendação oficial é não sair de casa. Além disso, muita gente não tem cadastro ou conta nos sistemas do governo. Segundo apuração do “Estadão Conteúdo”, a intenção é pagar a primeira parcela já na próxima folha, que começa em 16 de abril.
3 – Quem vai receber primeiro?
Os beneficiários do Bolsa Família devem ser os primeiros a receber o pagamento do auxílio. isso porque as 14 milhões de famílias inscritas no programa social já estão nas bases de dados do governo. Os autônomos e microempreendedores individuais também devem receber o benefício mais rápido, já que o governo consegue rastrear essas pessoas. Os autônomos contribuem para a Previdência Social e têm cadastro no INSS, e o ministério da Economia tem o cadastro de quem é MEI.
4 – Qual o impacto da medida?
O governo prevê que o socorro financeiro vai beneficiar 24 milhões de pessoas, o que levaria a gastos de R$ 14,4 bilhões por mês. Já o Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI) prevê que o alcance será de 30 milhões de beneficiados, com um impacto de R$ 60 bilhões durante três meses.
5 – Como comprovar o direito ao benefício?
Para provar que você tem direito ao benefício, é preciso estar no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). Quem não estiver no cadastro precisará fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital. O governo ainda não deu detalhes de como vai funcionar essa plataforma.