Contratar projetos que priorizam critérios ambientais, sociais e de governança em obras de infraestrutura. Esse é o objetivo da Estratégia Investimento Verde, lançada nessa segunda-feira (30) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Para isso, o Governo Federal assinou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com oito associações do setor privado que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana geridos pelo MDR. A intenção é fazer com que as empresas adotem critérios ASG (ambiental, social e governança) para a execução dos empreendimentos públicos de infraestrutura.
“Essa é uma pauta que interessa ao Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Regional tem hoje 25 mil obras espalhadas por todo o território nacional, em mais de cinco mil municípios. E nós estamos fazendo o esforço desde o princípio do ano passado para reformularmos a nossa carteira, a nossa agenda, para buscarmos essa parceria, essa sinergia com a iniciativa privada, com o meio ambiente, com a sustentabilidade, com a questão social e, sobretudo, com a governança”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Para alinhar os projetos de infraestrutura às melhores práticas ASG, o ministério buscou parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). A meta é que a partir de novembro, toda a carteira de novos projetos nos setores de saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana possa ser alinhada aos critérios ASG.
A expectativa é que a partir de novembro de 2021, toda a carteira de novos projetos desses setores possa ser alinhada, tendo em conta o interesse dos agentes públicos e privados, aos critérios ASG, que incorpora as melhores práticas internacionais.
Recursos
O ministro ressaltou que dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam para a necessidade de investimentos em infraestrutura na ordem de U$ 6 trilhões até 2030 nos países em desenvolvimento e emergentes. Segundo Rogério Marinho, existem cerca de U$ 11 trilhões disponíveis no mundo para esses investimentos e que menos de 20% pertencem ao setor privado. Ainda de acordo com o ministro, o Brasil vem adotando medidas para atrair esses recursos.
“Quando fizemos o Marco do Saneamento Brasileiro, em agosto do ano passado, (agora comemoramos um ano) com essa modernização, com essa segurança jurídica, com essa previsibilidade, nós conseguimos, em menos de um ano, quase R$ 70 bilhões em investimentos privados, contra uma média de R$ 7 bilhões por ano que eram alocados pelos estados, pelos municípios e pelo Governo Federal”, destacou.
Para o ministro, a participação do setor privado é essencial para o Brasil atingir as metas previstas no Marco Legal do Saneamento até 2033, que é chegar a 99% da população com acesso ao abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Associações participantes:
Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC);
Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE);
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE);
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon);
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe);
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
Banco do Nordeste (BNB).