O Governo Federal realizou o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que envolve os portos de Vitória, na capital do estado, e de Barra do Riacho, em Aracruz, no litoral norte capixaba. Arrematada por R$ 106 milhões, a Codesa é a primeira concessão do setor portuário da história do Brasil.
Pelos próximos 35 anos, a FIP Shelf 119 Multiestratégia, vencedora do leilão, vai investir pelo menos R$ 850 milhões. Desse total, R$ 335 milhões serão usados na ampliação dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.
O leilão foi realizado na tarde desta quarta-feira (30/03), na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O certame foi disputado por duas empresas e teve quatro dezenas de lances.
Até então, a Codesa era uma empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura. Com a desestatização, a companhia torna-se de capital privado, depois do pagamento de R$ 326 milhões por suas ações.
A vencedora do leilão fica responsável pela administração dos dois portos com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O modelo de concessão, inédito no Brasil, foi proposto pelo Ministério da Infraestrutura e estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a empresa arrendatária terá que aportar, de imediato, R$ 55 milhões na recuperação da estrutura de todo o complexo portuário, R$ 34 milhões na recuperação dos berços dos terminais Peiú e de São Torquato e mais de R$ 270 milhões na modernização do canal de acesso. Também estão previstos R$ 10 milhões como contrapartida na reforma de armazéns e em melhorias urbanas no acesso ao porto.
Com a concessão e aplicação dos recursos, a movimentação de cargas do Porto de Vitória deverá passar dos atuais de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Já o porto de Barra do Riacho, em Aracruz, especializado no embarque de celulose, movimenta cerca de 8 milhões de toneladas por ano, mas existe a possibilidade de exploração de novas áreas. Isso porque de um total de 860 mil metros quadrados de área do terminal, 522 mil metros quadrados são para projetos que começam do zero, chamados de greenfield, e poderão ser destinados a novas atividades na zona portuária.
A concessão garante, ainda, a manutenção do emprego dos funcionários. Eles não poderão ser demitidos sem justa causa pelo prazo de doze meses. Outra possibilidade é a adesão a um Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) a ser custeado por até 10% das ações vendidas pela União. Esse montante chega a R$ 32,6 milhões.
Por outro lado, a expectativa é de que a concessão gere aproximadamente 15 mil novos empregos. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o modelo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo também abre portas para outras, como a do Porto de Santos.
Créditos: GOV.br
