Marcelo Frederico Gonçalves Cipriano Mota, Coordenador de Fiscalização de
Vinhos e bebidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), iniciou sua fala na Assembleia explicando alguns conceitos básicos do
setor, como: o que é bebida de acordo com a Constituição. Para que a partir
desse entendimento básico, pudesse explicar outros conceitos.
Mota elucidou acerca do ‘padrão de identidade e qualidade’ que as bebidas
devem seguir, um conjunto de atributos que identificam e qualificam um
produto alimenticio. Tópico no qual especificou os requisitos que uma bebida
deve atender para ser produzida e comercializada legalmente.
O chefe do ministério também explanou como ocorrem as acões fiscais nas
empresas de bebida por parte do MAPA, e trouxe algumas situações que caracterizam
indicios de fraude, como: irregularidades na rotulagem, adulteração, ou
falsificação da bebida. Segundo Marcelo, as medidas punitivas para as
empresas que cometem essas fraudes variam entre multas que podem
chegar a 117 mil reais até o fechamento da indústria.
Mota ainda alertou para a necessidade de as fabricas criarem um Plano de
segurança do Produto ou avaliação de risco, para evitar que essas normas
sejam descumpridas, mesmo que de forma não intencional.
Por fim, foi aberto um espaço para que os associados presentes no encontro
pudessem tirar suas dúvidas. Juçara Aparecida Andre, Coordenadora Geral de
Vinhos e Bebidas do MAPA, esclareceu as questões do público.
Créditos: AFREBRAS