– *Flavia de Castro –
A pandemia da Covid-19 se foi, mas deixou ensinamentos pelo caminho. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre o primeiro ano da doença (2020) até meados de março de 2021, foram registradas 23.938 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho com o assunto Covid-19. Mas apesar do enfrentamento à doença ter cessado, as ações trabalhistas em São Paulo, na área do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), seguiram em alta, com aumento de 12% em 2022, para um total de 331.386.
Esse tipo de situação ocorre pois não há em diversas empresas a conformidade com as leis trabalhistas, condição extremamente essencial para evitar riscos jurídicos. Ao investir na gestão e adequação às leis dentro da sua empresa você estará construindo uma base sólida para a prevenção de riscos jurídicos e criando uma cultura organizacional baseada na ética e na conformidade.
Logo, para estar alinhado com o que é necessário, separamos três formas eficazes pelas quais o Compliance Trabalhista pode ajudar a reduzir os riscos de ações trabalhistas. Confira:
1. Elaboração de um código de conduta: Um código de conduta claro e abrangente é a base para estabelecer as expectativas de comportamento no ambiente de trabalho. Ao desenvolver um código de conduta robusto, a empresa define diretrizes claras sobre o cumprimento das leis trabalhistas, criando um ambiente ético e reduzindo os riscos de ações judiciais.
2. Treinamento da equipe e conscientização: Investir em treinamento regular da equipe é crucial para garantir que todos os colaboradores estejam cientes das leis e regulamentos trabalhistas. Ao educar e conscientizar a equipe sobre a importância do cumprimento das regras, a empresa cria uma cultura de conformidade e reduz significativamente os riscos de violações trabalhistas. A mudança de cultura da empresa é uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas empresas, por isso a importância da conscientização de todos.
3. Fiscalização e aplicação de punições: A implementação eficaz do Compliance Trabalhista inclui a adoção de mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das regras estabelecidas. Realizar auditorias regulares, monitorar o cumprimento das políticas internas e aplicar punições adequadas quando necessário são medidas fundamentais para reduzir os riscos de ações trabalhistas.
Investir em uma equipe de Compliance Trabalhista é uma estratégia inteligente para reduzir os riscos de ações trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho ético e em conformidade com as leis. A elaboração de um código de conduta, o treinamento da equipe e a conscientização sobre a importância do cumprimento das regras, juntamente com a fiscalização adequada e a aplicação consistente de punições, são as bases para manter sua empresa dentro das leis de forma eficaz.
Ao implementar essa estratégia as empresas poderão fortalecer sua reputação, evitar litígios e proteger seus colaboradores. Além disso, a conformidade com as leis trabalhistas promove um ambiente de trabalho saudável, motivador e respeitoso, contribuindo para o crescimento e o sucesso a longo prazo da organização.
Portanto, não subestime o poder do Compliance Trabalhista. Invista na criação de um código de conduta sólido, treine sua equipe adequadamente, fiscalize o cumprimento das regras e aplique punições quando necessário. Lembre-se melhor prevenir do que indenizar!
A consultoria de um escritório especializado em Direito do Trabalho pode ser fundamental para implementar um programa de Compliance Trabalhista eficaz e adaptado às necessidades específicas da sua empresa.
*Flavia de Castro é advogada e sócia da RGL Advogados e especialista em Prevenção de Riscos Trabalhistas.
