CDH do Senado analisará 11 projetos em reunião extraordinária nesta quarta (17)
Pauta reúne propostas sobre juventude, acessibilidade, direitos sociais, infância e família, consolidando a atuação política da comissão em temas sensíveis da sociedade brasileira.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta quarta-feira (17), às 11h, no Plenário nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a sua 57ª reunião extraordinária. A pauta conta com 13 projetos de lei que tratam de juventude, acessibilidade, políticas sociais e proteção da infância.
Entre os itens, está o PL 4.159/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos/DF), que assegura ao jovem o direito ao voluntariado no Estatuto da Juventude, e o PL 1.648/2020, do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que amplia a licença-maternidade nos casos de internação hospitalar de recém-nascidos prematuros.
Na área da acessibilidade, a comissão analisará o PL 4.132/2021, do senador Romário (PL/RJ), que obriga a observância de normas de acessibilidade em editais de compras públicas; o PL 757/2021, da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), que determina rotulagem em Braille em alimentos; o PL 5.559/2023, também de Mara Gabrilli, que exige acessibilidade em veículos de transporte de saúde; e o PL 3.181/2019, do senador Flávio Arns (PSB/PR), que prevê participação popular em planos de rotas acessíveis.
Outro destaque é o PL 1.698/2025, de autoria da senadora Damares Alves, que tipifica como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios de risco à saúde e segurança de crianças e adolescentes.
O colegiado também vai analisar o PL 4.817/2019, da senadora Mara Gabrilli, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.
Na pauta está ainda o PL 810/2020, da deputada Rosa Neide (PT/MT), que facilita a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais, e o PL 175/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que assegura a inserção cultural da pessoa idosa.
Completam a lista o PL 2.315/2021, do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que garante o direito à educação da pessoa com transtorno mental; o PL 3.555/2023, do senador Marcos Rogério (PL/RO), que trata das atribuições da Defensoria Pública no Estatuto da Criança e do Adolescente; e o PL 3.671/2024, do senador Magno Malta (PL/ES), que estabelece a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais.
A reunião da CDH pode ser acompanhada ao vivo pela TV Senado e pelo canal oficial do Senado no YouTube.
Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
