Acordo histórico de 31 países e 770 milhões de consumidores entra em vigor em maio de 2026
Tido como o maior acordo comercial do mundo, firmado entre o Mercosul e a União Europeia, entrou em vigor, de forma provisória, em 1º de maio de 2026, após mais de 20 anos de negociações. O tratado conecta 31 países, 770 milhões de consumidores e um PIB combinado de US$ 22 trilhões, prevendo a eliminação gradual de tarifas para até 92% dos produtos em um prazo de até 15 anos. Nesse novo cenário geopolítico e econômico, o Paraguai consolida-se como uma plataforma para empresas brasileiras que buscam acessar o mercado europeu, combinando localização estratégica no centro da América do Sul, um dos sistemas tributários mais competitivos do mundo, energia 100% renovável e a mais baixa do Mercosul, e infraestrutura logística em expansão ancorada pelo Corredor Bioceânico e pela Hidrovia Paraguai-Paraná.
O Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia, assinado em 2019 e finalmente ratificado em 2026, representa a abertura de um mercado de alto poder aquisitivo e regulação rigorosa para empresas instaladas no bloco sul-americano. As regras de origem do Mercosul permitem que produtos fabricados no Paraguai — especialmente nos setores de manufatura leve, autopeças, têxtil, alimentos processados e serviços de tecnologia — sejam exportados para a Europa com tarifas reduzidas e, posteriormente, zero. Para as empresas que já operam ou desejam se instalar no Paraguai, o acordo transforma o país em uma porta de entrada preferencial para o maior mercado consumidor regulado do planeta.
O Paraguai registrou crescimento médio do PIB de 3,7% ao ano entre 2006 e 2022, com projeção de 4% ao ano para os próximos dois anos. Em 2025, o PIB atingiu US$ 48,4 bilhões e o PIB per capita alcançou US$ 7.549. A inflação foi controlada em 3,6% e o endividamento público manteve-se em 31,3% do PIB, um dos mais baixos da América Latina. Em 2025, o Paraguai conquistou o grau de investimento pelas principais agências de classificação de risco: Moody’s (Baa3, em julho de 2024) e S&P (BBB-, em dezembro de 2025). A Fitch mantém o rating soberano em BB+ com perspectiva positiva, caminhando para ser a terceira.
No campo tributário, o Paraguai adota o princípio da territorialidade: apenas a renda gerada dentro do país é tributada, com alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 10%, IVA de 10% e isenção total sobre dividendos (0%). O regime Maquila, atualizado pela Lei nº 7.547/2025 e regulamentado por decreto em abril de 2026, manteve o tributo único de 1% sobre o valor agregado, estendendo formalmente os benefícios para a Maquila de Serviços (tecnologia, processos administrativos remotos, centros de serviços compartilhados). A nova lei também estabeleceu critérios mais objetivos de enquadramento, prazo de vigência de até 20 anos para os benefícios e mecanismos de digitalização de processos aduaneiros.
A matriz energética do Paraguai é 100% renovável, baseada nas usinas hidrelétricas de Itaipu (em parceria com o Brasil) e Yacyretá (com a Argentina). O custo industrial de energia elétrica no Paraguai é o menor do Mercosul, representando vantagem decisiva para indústrias intensivas em energia, como manufatura, mineração e data centers, e proporcionando conformidade imediata com métricas ESG globais.
O país também oferece um ambiente favorável à mão de obra. A população majoritariamente jovem — 34,4% entre 15 e 19 anos, 33,2% entre 20 e 24 anos e 32,3% entre 25 e 29 anos — garante disponibilidade de trabalhadores em idade ativa (cerca de 3,8 milhões de pessoas). Os encargos trabalhistas sobre o salário bruto situam-se entre 28% e 35%, sem incidência de FGTS, Sistema S ou adicional de 1/3 sobre férias, assegurando previsibilidade regulatória ao empregador sem desproteger o trabalhador, que mantém direitos como 13º salário (aguinaldo), férias remuneradas, contribuição previdenciária e cobertura de saúde pelo IPS.
“Canal do Panamá Seco”
O país não tem saída direta para o mar, mas sua configuração territorial e sua infraestrutura o transformam em um ponto de conexão estratégica. A Hidrovia Paraguai-Paraná, com cerca de 3.500 km de rios navegáveis, conecta cinco países e liga o interior do continente ao Oceano Atlântico por meio da Argentina e do Uruguai. Esse sistema hidroviário, um dos mais importantes do mundo, transporta aproximadamente 25 milhões de toneladas por ano, sendo responsável por 73,9% das exportações e 51,5% das importações paraguaias.
A frota fluvial paraguaia é a terceira maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China, com mais de 3.000 barcaças registradas. Em 2024, 97% das embarcações que operavam na hidrovia eram de bandeira paraguaia, o que confere ao país autonomia e eficiência logística para o escoamento da produção regional.
O Corredor Bioceânico representa a próxima fronteira da integração logística. O projeto rodoviário conectará Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, estabelecendo uma ligação direta entre o Oceano Atlântico (partindo de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul) e o Oceano Pacífico (chegando aos portos do Norte do Chile). A travessia do território paraguaio, por meio da futura ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, reduzirá em milhares de quilômetros a distância entre a América do Sul e os mercados asiáticos, posicionando o Paraguai como uma rota terrestre interoceânica, o chamado “Canal do Panamá seco”.
Com o grau de investimento conquistado em 2025, o Paraguai prepara os próximos anos com uma agenda de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para expansão da infraestrutura logística, incluindo duplicação de rodovias, modernização de terminais portuários e investimentos ferroviários. O custo de capital mais baixo, combinado com previsibilidade regulatória, deve acelerar esses projetos e consolidar o país como um dos principais centros logísticos da América do Sul.
“O que está acontecendo com o Paraguai hoje é a primeira vez que vejo uma confluência tão sólida de fatores estruturais — tributários, infraestrutura, geopolíticos e regulatórios — apontando na mesma direção. O Paraguai é uma decisão amparada por dados, por disciplina fiscal e por um ambiente institucional que vem sendo construído há mais de 20 anos. É normal vermos ciclos de euforia com determinados países, mas que acabam sendo passageiros. O que vemos hoje é a realocação estratégica da capacidade produtiva da América do Sul”, fala o economista e advogado, Ronaldo Martins, fundador e CEO do RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS.
“Quem vive o Paraguai no dia a dia sabe que o país vem se movimentando ano a ano para chegar ao atual patamar. Recebemos brasileiros aqui semanalmente. Eles vêm porque fizeram as contas, conversaram com quem já está operando e entenderam que o Paraguai oferece uma equação que não fecha em nenhum outro lugar da América do Sul. A energia mais barata do continente, o regime de maquila a 1%, a abertura de empresa em dias e a liberdade cambial são alguns dos atrativos” fala o advogado, Oscar Mersán, Diretor da M360 — Consultoria de Investimentos Industriais e Serviços no Paraguai.
Novos Atrativos e Facilidades para Investidores
Em abril de 2026, o governo paraguaio lançou o Investor Pass (Certificado de Inversionista Extranjero — CIE), instituído pela Resolução nº 0283/2026 do Ministério da Indústria e Comércio. O certificado concede residência permanente direta a investidores estrangeiros mediante aporte mínimo de US$ 150 mil em projetos turísticos ou US$ 200 mil em imóveis ou ativos financeiros, eliminando a necessidade de residência temporária prévia e simplificando drasticamente o processo migratório.
O regime cambial paraguaio é de liberdade plena. Empresas e indivíduos podem manter contas bancárias em dólar, euro, real ou outras moedas sem restrições, e a remessa de lucros ao exterior é livre, sem burocracia ou limites. O sistema tributário territorial assegura que rendimentos obtidos fora do Paraguai — como aluguéis, dividendos e ganhos de capital — não sejam tributados no país. Não há imposto sobre herança e doações, o que torna o Paraguai um destino relevante para planejamento patrimonial e sucessório de famílias e family offices.
O fluxo de capital estrangeiro comprova o momento histórico: quase 2.400 empresas de 41 países manifestaram interesse formal em investir no Paraguai em 2025, praticamente o dobro do ano anterior, segundo dados da REDIEX (Rede de Investimentos e Exportações do Paraguai). O país já conta com mais de 300 indústrias de manufatura em operação, das quais 70% são de capital brasileiro.
Sobre as Empresas
RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS — Há 35 anos, o escritório assessora empresários e investidores brasileiros em processos de internacionalização, planejamento tributário, societário e patrimonial. Com atuação consolidada no Paraguai, o RMA oferece segurança jurídica e inteligência estratégica para tomada de decisão, apoiando dezenas de clientes na estruturação de operações produtivas, abertura de empresas, regimes especiais de incentivo e compliance regulatório no Mercosul. O escritório é liderado por Ronaldo Martins, advogado com vasta experiência em direito empresarial internacional.
M360 — Consultoria especializada em investimentos industriais e serviços no Paraguai. A M360 atua como ponte entre o empresário brasileiro e a operação funcionando no país, oferecendo suporte prático em todos os estágios: análise de viabilidade, instalação industrial, regimes de incentivo, gestão de mão de obra, logística e liberdade cambial. Sob a direção de Oscar Mersán, a M360 acumula mais de uma década de experiência no ecossistema de negócios paraguaio.
Sobre o Evento “Por que Paraguai”
Com o objetivo de detalhar essa nova arquitetura tributária, cambial, societária e logística aos tomadores de decisão brasileiros, o escritório RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS, em conjunto com a Ripol Alliance, ADVB, Anefac, M360 e o WTC Business Club, realiza o fórum empresarial “Por que Paraguai”. O encontro de inteligência de negócios visa apresentar as soluções práticas de internacionalização, proteção patrimonial e o uso do recém-lançado Investor Pass (que concede residência permanente direta a investidores estrangeiros).
Programação:
Programação:
8h – Credenciamento
9h15 – Apresentação geral – Ronaldo Martins, CEO e fundador do escritório RMA – RONALDO MARTINS
9h30 às 10h – Luis Fernando Avalos – Embaixador e Consul Geral do Paraguai em São Paulo
10h às 10h30 – Visão geral empresarial Livio Giosa, presidente da ADVB, e Boli Rosales, superintendente da Anefac
10h30 às 10h45 – Coffee break
10h45 às 11h15 – Óscar Mersan – CEO e fundador da M360 e cases das empresas Wyda Embalagens, pelo diretor executivo Roberto Carvalho; da Fadel Transportes, CFO Renato Fonseca.
11h15 às 11h45 – Planejamento Patrimonial, sucessório e Investimentos – Sadi Ribeiro – Ripol Alliance
12h – encerramento
Serviço:
Data: 16 de junho de 2026
Local: WTC Business Club – São Paulo
Avenida das Nacões Unidas, 12.551 –
Horário: 8 às 12h
Participação: gratuita
Inscrições: junho – 8h às 12hs – WTC
Link da inscrição:
ronaldo-martins-advogados.rds.land/por-que-paraguai-inscricao
