Oito entidades empresariais do RS citam o tratamento do STF ao deputado Marcel Van Hatten mostrando apreensão pelas consequências na independência do Parlamento
A FEDERASUL, junto com as entidades – AGV, AGAS, SETCERGS, FEDERAÇÃO VAREJISTA do RS, CDL POA, ABRASEL e SESCON, – publicou uma nota “Em Defesa da Democracia” manifestando “perplexidade” com o precedente de um deputado federal (Marcel Van Hatten) estar sendo submetido a indiciamento e julgamento pelo STF por manifestação na tribuna da Câmara dos Deputados.
Num texto de 30 linhas, a nota recorda a necessidade dos parlamentares cumprirem com “destemor” suas funções, protegidas pela Constituição na proteção da imunidade parlamentar e diz que “no Estado democrático de direito é inadmissível que qualquer parlamentar atue sob a sombra do medo, porque se sinta intimidado pelo sistema de justiça na expressão de suas ideias ou na representação da vontade popular, maculando a independência do Parlamento”.
Assinada pela FEDERASUL, AGV, AGAS, SETCERGS, FEDERAÇÃO VAREJISTA do RS, CDL POA, ABRASEL e SESCON, as entidades manifestam espanto pela ameaça velada que o precedente pode representar na percepção de todos os deputados e senadores, “como se nossa democracia não fosse mais capaz de garantir direitos previstos na Constituição e nas leis federais”.
Expressa ainda apreensão diante da decisão de negar a defesa do parlamentar relegando ao plenário virtual do STF que contagia o equilíbrio entre os poderes. E conclama por uma reflexão dos poderes sobre seu papel no resgate da segurança jurídica “para que cada um possa exercer a função que lhe cabe com destemor e independência”.
A íntegra da nota:
















