Felipe Dick avalia que a nova Lei do Piso Mínimo do Frete vai eliminar prática ilegal de décadas e valorizar a profissão do motorista autônomo
A nova Lei do Piso Mínimo do Frete vai promover uma virada histórica no Transporte Rodoviário de Cargas, na avaliação da Roadcard, empresa de pagamentos eletrônicos no setor. “O ano de 2027 vai ser marcado pela morte da carta-frete”, afirmou o executivo em entrevista coletiva durante a Fenatran (Feira Nacional do Transporte), projetando o fim de uma prática ilegal que penaliza os caminhoneiros autônomos há décadas.
A carta-frete é uma espécie de “vale” entregue pela transportadora ao motorista autônomo, que só pode trocá-lo por dinheiro, diesel ou alimentação em pontos determinados e, em geral, a um preço maior. “Quem paga a mais por isso não é só o motorista, mas a sociedade”, diz Dick.
Em vigor desde agosto deste ano, a nova lei do Piso Mínimo do Frete trava a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) caso o valor pago não respeite a base definida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Segundo Dick, a nova lei vai reduzir a desigualdade no setor. “Todo mundo vai largar da mesma posição”, resume. Para ele, um dos principais benefícios da regulamentação será o prazo de 30 dias úteis, a partir da emissão do manifesto, para quitar o frete – enquanto hoje muitas operações ainda são pagas em 60, 90 e até 120 dias, pressionando o caixa das transportadoras.
Já a obrigação de emissão do CIOT no manifesto aumenta a eficácia da fiscalização, que não precisa mais ser presencial, nas estradas. “De Brasília, a ANTT vai conseguir fiscalizar qualquer empresa”, observa o executivo.
Para Dick, as novas obrigações legais também vão beneficiar os motoristas no acesso ao crédito. Quando são pagos de forma não oficial, os caminhoneiros não conseguem comprovar renda e recorrer a financiamentos como o Pró-Caminhoneiro. O resultado disso é uma frota de autônomos com 20 anos de idade média, contra 10 anos nas empresas.
Um mercado de 16 anos
A lei que instituiu o pagamento eletrônico de frete é de 2010 e a Roadcard foi criada logo em seguida, como uma das primeiras deste segmento. Hoje, atende mais de 4 mil empresas e já passaram por sua base cerca de 600 mil motoristas. A Solução Pamcard, desenvolvida pela Roadcard, permite que o motorista escolha como receber o frete, seja por Pix, conta digital ou cartão.
A marca Pamcard é reconhecida pelo prêmio Top of Mind do Transporte, conquistado seis vezes consecutivas nos últimos anos.
