Câmara prevê regulamentação de patinetes

A Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (04), o relatório
ao projeto de lei (4881/12) que institui as diretrizes da Política
Metropolitana de Mobilidade Urbana. O intuito da proposta é resolver
problemas de ordenamento territorial e gestão de serviços públicos.

  

Entre outros pontos, o texto de Poit prevê a regulamentação das bicicletas e
patinetes elétricas e a previsão do transporte coletivo por aplicativo. No
primeiro caso, a proposta surge em resposta à realidade já vivenciada na
maioria das cidades brasileiras, criada como alternativa para os trechos
iniciais e finais das viagens realizadas pelos usuários do transporte
público coletivo.

  

Na mesma linha, porém ainda não tão difundido no Brasil, propomos a
regulamentação do serviço de transporte privado coletivo de passageiros em
caráter complementar ao serviço regular, ou seja, nas linhas e itinerários
que não são atendidos pelas empresas regulares. Já há empresas operando no
País, como em Goiânia, por exemplo

Em outro ponto, o deputado sugere, como alternativa para as dificuldades
financeiras para a implantação de infraestrutura e para a operação dos
sistemas de transporte, a busca por facilitações de novos modelos de negócio
no transporte público, onde a tarifa não seja a única fonte de renda das
atuais empresas.

  

Além disso, o projeto de lei condiciona o repasse de verbas federais na área
à existência de órgão para cuidar de mobilidade urbana. A ideia, segundo o
deputado, é forçar os municípios a terem um planejamento mais estruturado
para os diversos modais de transporte.

  

“Não se trata de punição a quem não exerce a gestão integrada e
compartilhada, mas um empurrão para vencer a inércia e superar eventuais
dificuldades”, afirmou Poit ao apresentar o texto.

  

O substitutivo também rejeita a criação do Fundo Metropolitano do Transporte
Público, como previa o texto original.

  

“Todos esses pontos têm como objetivo principal estimular a melhoria de
qualidade do transporte públicos nas cidades”, afirmou o deputado.

  

Para análise do projeto foi criada uma comissão especial composta com 43
membros. Foram seis meses de trabalho. Na discussão da matéria foram
realizadas 9 audiências públicas sobre diversos temas como os desafios
enfrentados na gestão de mobilidade urbana; ciclomotores, ciclo-elétricos,
patinetes; governança da mobilidade nas regiões metropolitanas, entre
outros.