Enquanto Executivo e Judiciário foram se fortalecendo, Legislativo se enfraquece, gerando, entre outros, ativismo judicial, segundoo Procurador de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Mauri Valentim Riciotti.
Promulgada em outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, que tem entre os objetivos construir uma sociedade, justa e solidária e promover o bem de todos, é a sétima do País. A anterior, de 1967, foi constituída por militares, quando direitos sociais e individuais eram represados. “Ao longo do tempo, instituições do Poder Executivo foram se consolidando, como a Receita Federal (RF), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensoria Pública, bem como o Ministério Público (MP), que é um órgão independente. Os três poderes da União – Legislativo, Executivo e Judiciário, também foram se fortalecendo, mas de forma díspares”, ressaltou o Procurador de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Mauri Valentim Riciotti, no dia 9 de junho, no Programa Filtra Ação, que debateu o tema “Política e Justiça: Da CF/88 aos dias atuais”.
Segundo Riciotti, Executivo e Judiciário são bem equipados e qualificados. Já o Legislativo, que só tem duas atribuições – elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo -, foi enfraquecendo, pois perdem muito tempo com outros afazeres que não são de sua competência, como as excessivas sessões de solenidades de homenagens. “Qualquer um está habilitado a participar, enquanto nos outros poderes só com muito preparo”, enfatizou Riciotti, citando os problemas que isto acarreta: “defesa de interesses paroquiais, relação promíscua com o Executivo e falta de corpo técnico capacitado”. De acordo com ele, os assessores são “cabos eleitorais”, meros despachantes, há indicações sem critérios e audiências públicas vazias.
Segundo o Procurador de Justiça, a disparidade entre os poderes também emperra o funcionamento do Executivo e Judiciário. No Judiciário, foram criadas inúmeras Varas Federais e da Justiça Comum. Membros do Ministério Público são capacitados para investigações cíveis e criminais. A Polícia Federal está muito bem aparelhada com equipamentos modernos, equipe treinada e aumento de contingente.
“Com a hipertrofia do Executivo e a inércia do Legislativo, o ativismo judicial ganhou força, ou seja, o Judiciário acaba por interferir em decisões dos outros poderes”, comentou Riciotti, explicando que é a diferença de qualificação entre o Legislativo e os outros dois Poderes que resulta no ativismo judicial. “Se o Legislativo cumprisse o papel de fiscalizar o Executivo reduziria o trabalho do MP e ele não seria acusado de ativismo judicial”, disse o Procurado da Justiça, apresentando deu um exemplo.
Para melhorar o Legislativo, o Procurador de Justiça sugeriu que os próprios partidos criem cursos preparatórios para que os candidatos adquiram habilitação política, assim poderão entender sobre leis e o regimento interno da Câmara.
Lava Jato – Sobre a Lava Jato, disse que a operação foi muito importante, especialmente, nos últimos anos, pois mostrou a união de esforços dos três Poderes e instituições para combater a criminalidade. “Em Curitiba, trabalharam proximamente, trocando informações, aproveitando o máximo das instituições envolvidas – Judiciário, MP, PF, RF, CGU, entre outras. Isto não aconteceu em outros estados, pois atuaram isoladamente, dificultando o trabalho”, comentou.
Os interessados podem assistir ao programa completo no canal TV Filtros no YouTube (www.youtube.com.br/tvfiltros).
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