A Heineken protocolou uma petição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica acusando a Ambev de controle de mercado por firmar contratos de exclusividade com bares em pelo menos 11 capitais.
O que seria isso? Basicamente, controle de mercado é quando uma única empresa passa a dominar exclusivamente um ramo produtivo ou comercial, eliminando toda a concorrência.
No caso da Ambev, são mais de 30 marcas de cerveja, dentre elas: Antarctica, Brahma, Skol, Original, Budweiser, Stella Artois e Corona — não é pouca gelada não. Com todas essas opções, o grupo detém cerca de 60% das vendas de cerveja no Brasil.
A Ambev e o Cade tinham um termo que limitava contratos de exclusividade de venda, mas ele expirou em 2020. Como resultado, as vendas da Ambev cresceram a cada trimestre, enquanto a Heineken viu uma queda de 10% no volume total vendido.
De um lado, a Heineken argumenta que, quando a líder do mercado adota contratos de exclusividade, ela impede outros fabricantes de ampliares seu acesso aos bares. Do outro a Ambev diz que suas práticas são regulares e respeitam a legislação brasileira.
Conforme análise do presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, “Se a Heineken que detém 21% de todo mercado de cervejas no Brasil enfrenta essas barreiras à entrada no mercado de bebidas, imagina a situação dos fabricantes regionais que precisam lidar com tributação regressiva e massiva, concentração de insumos no mercado doméstico, competição com empresas que recebem benefícios tributários e outras tantas formas de competição desleal no mercado”, relata.
Bairros ainda alfineta: “Estão sofrendo a consequência de uma prática desleal de concorrência que eles mesmos praticam há anos com a pequena indústria”. A concentração de mercado é prejudicial tanto para os produtores, como para os consumidores. A falta de concorrência limita os canais de distribuição com bares e restaurantes, fazendo com que o consumidor tenha seu direito de escolha restringido.
A falta de fiscalização pelos órgãos responsáveis pelo monitoramento das práticas anticompetitivas abre portas para esse tipo de situação, apenas trazendo danos ao livre mercado e aumentando o poder econômico dos oligopólios do setor de bebidas brasileiro.
O Globo de hoje (24), faz um retrospecto do assunto e mostra que essa é uma prática antiga das multinacionais para garantir uma reserva de mercado.
A prática é comum e antiga em todo o mercado de bebidas, praticada inclusive pela Heineken e pelo Grupo Petrópolis (dono da Itaipava), que têm respectivamente cerca de 25% e 15% de mercado. Em seu questionamento, porém, a Heineken busca colocar um fim aos acordos que limitem o acesso de concorrentes no setor, inclusive, no limite, os que ela própria pratica.
A Heineken diz no processo ter feito um mapeamento de potenciais clientes no ano passado em 11 grandes cidades no país, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador.
Nesse estudo, constatou que 90% dos estabelecimentos “afirmaram (à empresa) ter contratos de exclusividade, escritos ou não, com a Ambev”. Em contrapartida a esses contratos, os pontos de venda receberiam “bonificações e pagamentos em dinheiro”
Créditos: AFREBRAS