Tag: Modificações nas Leis,Notícias em Destaque
Termina em 7 de maio prazo para postos exibirem preços com duas casas decimais
04/05/2022
A partir do dia 7 de maio, os revendedores de combustíveis do país deverão exibir…
Tribunais exigem inclusão de gestor e empresa em ação por crime ambiental
12/01/2022
Tese da dupla imputação contraria precedente do Supremo Tribunal Federal Advogado João Daniel Rassi: dupla…