{"id":103691,"date":"2023-08-14T12:03:27","date_gmt":"2023-08-14T15:03:27","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/?p=103691"},"modified":"2023-08-14T16:49:28","modified_gmt":"2023-08-14T19:49:28","slug":"ponto-critico-da-nova-lei-de-transportes-de-cargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2023\/08\/ponto-critico-da-nova-lei-de-transportes-de-cargas\/","title":{"rendered":"Ponto cr\u00edtico da Nova Lei de transportes de cargas"},"content":{"rendered":"
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An\u00e1lise: quais os principais desafios e implica\u00e7\u00f5es da lei que regulamenta o setor de transportes de cargas?<\/strong><\/em><\/h2>\n

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Evento organizado pela Howden, em parceira com o Demarest, reuniu empresas de diferentes segmentos para discutir os impactos jur\u00eddicos, t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos da Lei 14.599\/23<\/em><\/h3>\n

Pontos cr\u00edticos envolvem fatores financeiros e qualidade das entregas<\/em><\/h3>\n

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Cr\u00e9dito: Image By Sketchepedia Freepik<\/span><\/pre>\n
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Desde que entrou em vigor em junho, a Lei 14.599\/23, que regulamenta os transportes rodovi\u00e1rios de cargas, tem provocado incertezas e inseguran\u00e7a ao setor ao englobar quest\u00f5es como o custo das ap\u00f3lices e o seu impacto no frete; nova previs\u00e3o sobre seguros obrigat\u00f3rios e facultativos; e produtos ainda n\u00e3o regulamentados pela SUSEP.<\/p>  \n
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Diante desse cen\u00e1rio, a Howden, corretora internacional de seguros e resseguros independente, em parceira com o Demarest Advogados, promoveu um debate com representantes do mercado de seguros, transportadores, embarcadores e setor jur\u00eddico para analisar os principais impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o em todo o setor.<\/p>  \n
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Para Marcio Dias, diretor de Marine, Cargo e Log\u00edstica da Howden Brasil, \u00e9 fundamental promover um debate esclarecedor com a presen\u00e7a de todos os atores envolvidos para viabilizar a aplica\u00e7\u00e3o da nova Lei. \u201cComo representantes do setor securit\u00e1rio, precisamos agir como facilitadores e levantar pontos que precisam de mais clareza, especialmente nesse momento, em que o mercado est\u00e1 em fase de renova\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices e ainda n\u00e3o temos um posicionamento definido pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores\u201d, explica Dias. E completou: \u201c\u00e9 importante chegar a um consenso entre o mercado e as entidades reguladoras para atender as exig\u00eancias da lei\u201d.<\/p>  \n
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Para discutir os diversos aspectos da lei e os rumos do setor, o debate contou com a presen\u00e7a de M\u00e1rcia Cicarelli, s\u00f3cia de Seguros e Resseguros do Demarest Advogados; Marcio Dias, diretor de Marine, Cargo e Log\u00edstica da Howden Brasil; Paulo Alves, diretor de Seguros de Transportes e RCO da EZZE Seguros; Ivor Moreno, head de Transportes da Akad Seguros, Ida Patr\u00edcia de S\u00e1, head global de Seguros da Natura&Co. e Roberta Motta, gerente jur\u00eddica da \u00e1rea de Contratos, Seguros e Societ\u00e1rio da FedEX Brasil.<\/p>  \n
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Os pontos cr\u00edticos antes citados s\u00e3o decorrentes da mudan\u00e7a na forma de contrata\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices de responsabilidade civil, a cargo do transportadores, e do seguro contratado pelo dono da carga, chamado \u201cembarcador\u201d e da aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o pela SUSEP, j\u00e1 que a lei ainda \u00e9 muito recente.<\/p>  \n
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Principais pontos de altera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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O evento teve in\u00edcio com uma palestra de M\u00e1rcia Cicarelli, s\u00f3cia do Demarest, apresentando o contexto de aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.599\/2023 desde a Medida Provis\u00f3ria 1.153\/2022, seguido de uma explana\u00e7\u00e3o sobre os principais pontos do artigo 13 da Lei 11.442\/2007, alterados pela nova legisla\u00e7\u00e3o, a saber: seguros obrigat\u00f3rios, possibilidade ou n\u00e3o de estipula\u00e7\u00e3o, DDR e planos de gerenciamento de risco, TACs e renova\u00e7\u00f5es e averba\u00e7\u00f5es em ap\u00f3lices vigentes.<\/p>  \n
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\u201cDesde a Lei 11.442\/2007, h\u00e1 um debate sobre a exist\u00eancia de dois interesses segur\u00e1veis: do embarcador, na qualidade de propriet\u00e1rio da carga, e do transportador, na qualidade de respons\u00e1vel pelo transporte, sendo que ambos os seguros eram obrigat\u00f3rios. A nova lei teve por objetivo propor um novo rearranjo na contrata\u00e7\u00e3o desses seguros. Todavia, no tempo de tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, com as muitas emendas e altera\u00e7\u00f5es apresentadas, a reda\u00e7\u00e3o final da lei deixa d\u00favidas sobre diversos pontos\u201d, disse M\u00e1rcia Cicarelli.<\/p>  \n
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Seguros obrigat\u00f3rios em ap\u00f3lice \u00fanica<\/p>\n
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A contrata\u00e7\u00e3o dos seguros de responsabilidade civil do transportador rodovi\u00e1rio de carga (RCTR-C), o desaparecimento de carga (RC-DC) e a responsabilidade civil de ve\u00edculo utilizado em transporte de cargas por danos a terceiros (RCV) passou a ser obrigat\u00f3ria para transportadores, prestadores do servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de cargas. J\u00e1 o Seguro de Transporte Nacional, antes obrigat\u00f3rio, passou a ser facultativo. Os seguros obrigat\u00f3rios RCTR-C e RC-DC devem estar vinculados ao Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), estabelecido de comum acordo entre o transportador e a sua seguradora, em ap\u00f3lice \u00fanica, contemplando o seguro de todos os tipos de carga, para cada ramo de seguro, por segurado.<\/p>  \n
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Quanto \u00e0 mudan\u00e7a do seguro de Transporte Nacional para facultativo, M\u00e1rcia Cicarelli ponderou que \u201cpara al\u00e9m do debate sobre a nova lei dispor sobre o Seguro de Transporte Nacional como facultativo, a despeito do Decreto Lei 73\/66 prever tal seguro como obrigat\u00f3rio, o fato \u00e9 que o Seguro de Transportes Nacional permanece como um produto fundamental, seja por ser multimodal e possuir coberturas mais amplas, seja porque \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o da qual muitos embarcadores n\u00e3o querem abrir m\u00e3o\u201d.<\/p>  \n
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Roberta Motta, gerente jur\u00eddica de contratos e seguros da FedEx Brasil, destacou que \u201ca vantagem de um PGR \u00fanico \u00e9 operacional, porque ele abrange todos os embarques no mesmo ve\u00edculo. No entanto, ele precisa ser robusto e abrangente para contemplar coberturas de cargas de maior limite de indeniza\u00e7\u00e3o, por exemplo\u201d.<\/p>  \n
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Na avalia\u00e7\u00e3o de Ida Patr\u00edcia de S\u00e1, head de Seguros da Natura & Co., o PGR vai al\u00e9m de \u201cevitar\u201d o dano material; envolve tamb\u00e9m, de forma muito relevante, a reputa\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cOs embarcadores desejam que os seus produtos cheguem no destino final e temem que seus produtos circulem no mercado paralelo, e o modelo de estipula\u00e7\u00e3o serve como um instrumento para aumentar as chances de uma opera\u00e7\u00e3o segura e saud\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>  \n
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Vale ressaltar que a nova norma prev\u00ea que os seguros de responsabilidade civil do transportador s\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, e n\u00e3o exclusiva dos transportadores. Portanto, na avalia\u00e7\u00e3o de Marcia Cicarelli, \u201ca possibilidade de estipula\u00e7\u00e3o do seguro RCTR-C pelo embarcador foi mantida na nova norma, mas deve ser contratada por ap\u00f3lice vinculada ao RNTR-C\u201d.<\/p>  \n
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Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) e cartas DDR (Dispensa do Direito de Regresso)<\/p>\n
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A nova lei disp\u00f5e que o contratante do servi\u00e7o de transporte poder\u00e1 exigir medidas adicionais de seguran\u00e7a \u00e0quelas previstas no Plano de Gerenciamento de Risco, vinculado aos seguros de Responsabilidade Civil do transportador, mas os custos associados \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser suportados pelo pr\u00f3prio contratante, e n\u00e3o pelo transportador.<\/p>  \n
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Na vis\u00e3o de parte dos analistas, a tend\u00eancia \u00e9 que os embarcadores n\u00e3o renunciem \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do Seguro Transporte Nacional, seja em raz\u00e3o de sua abrang\u00eancia de cobertura (multimodal e mais amplo que o RC do transportador), seja em fun\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas internas e riscos reputacionais das empresas.<\/p>  \n
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Alguns embarcadores podem optar pelo PGR pr\u00f3prio para embarque de cargas espec\u00edficas. Caso essa pr\u00e1tica se consolide, tanto transportadores como embarcadores ter\u00e3o ap\u00f3lices sobre o mesmo bem, gerando d\u00favidas sobre como ficam as cartas DDR (Dispensa do Direito de Regresso), vinculadas ao Plano de Gerenciamento de Riscos do embarcador.<\/p>  \n
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O cumprimento do PGR era condi\u00e7\u00e3o para que a seguradora do embarcador n\u00e3o exercesse o direito de regresso contra o transportador em caso de desaparecimento da carga. Assim, a DDR era um benef\u00edcio aos transportadores que cumpriam o PGR, justamente porque o escopo do PGR \u00e9 reduzir o n\u00famero de sinistros e mitigar os preju\u00edzos.<\/p>  \n
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De acordo com os analistas, apesar da DDR ser um direito da seguradora e n\u00e3o ter sido vetada pela lei, \u00e9 poss\u00edvel a sua perman\u00eancia, desde que n\u00e3o isente o transportador da contrata\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios. No entanto, a sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 question\u00e1vel, visto que n\u00e3o h\u00e1 desconto na taxa quando apresentada pela seguradora do transportador.<\/p>  \n
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Segundo Ivor Moreno, head de Transportes da Akad Seguros, \u201co mercado ainda est\u00e1 entendendo a din\u00e2mica para se adequar, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 precifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>  \n
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Taxas e Valores das ap\u00f3lices devem aumentar<\/p>\n
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O valor do frete e o repasse do pr\u00eamio do seguro s\u00e3o outros pontos que dependem da rela\u00e7\u00e3o comercial entre o Embarcador e o Transportador. O chamado \u201cad valorem\u201d tende a onerar o frete, impactando os embarcadores que n\u00e3o tinham esse aumento de despesa projetado em seus respectivos or\u00e7amentos, causando um efeito em cadeia, inclusive, com reflexos inflacion\u00e1rios.<\/p>  \n
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Na avalia\u00e7\u00e3o de Marcio Dias, existe a preocupa\u00e7\u00e3o por parte do embarcador com rela\u00e7\u00e3o ao aumento do \u201cad valorem\u201d, assim como h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o dos transportadores com rela\u00e7\u00e3o ao aumento do custo, como o RC-V, por exemplo, e com o repasse dos valores aos embarcadores. Isso porque o embarcador poder\u00e1 solicitar uma c\u00f3pia das ap\u00f3lices ou solicitar declara\u00e7\u00e3o mencionado a taxa paga pelo transportador\u201d.<\/p>  \n
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Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (TAC)<\/p>\n
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Embarcadores, empresas transportadoras e cooperativas de transporte ficam impedidos de descontar o valor do frete do TAC (Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas), assim como valores referentes \u00e0 taxa administrativa e aos seguros de qualquer natureza, sob pena de indeniza\u00e7\u00e3o ao TAC no valor referente a duas vezes o valor do frete contratado.<\/p>  \n
O seguro de Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo (RC-V), para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo ve\u00edculo utilizado no transporte rodovi\u00e1rio de cargas, dever\u00e1 ser firmado pelo contratante do servi\u00e7o, por viagem, em nome do caminhoneiro subcontratado. \u00a0Ainda n\u00e3o h\u00e1 comercializa\u00e7\u00e3o desse seguro para pessoa f\u00edsica e as seguradoras est\u00e3o aguardando uma posi\u00e7\u00e3o da SUSEP sobre em qual \u201ccarteira\u201d ficar\u00e1 o seguro \u201cautom\u00f3vel\u201d ou \u201ctransporte\u201d, assim como a comercializa\u00e7\u00e3o desses seguros.<\/p>  \n
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Equil\u00edbrio: impactos financeiros X qualidade<\/p>\n
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No debate, ficou evidente que o ponto cr\u00edtico comum \u00e9 encontrar o equil\u00edbrio entre os impactos financeiros e a qualidade das entregas.\u00a0H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento nos valores do frete e do custo das ap\u00f3lices, assim como a qualidade das entregas, sem comprometer a reputa\u00e7\u00e3o dos detentores dos produtos embarcados e das transportadoras.<\/p>  \n
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Uma poss\u00edvel tend\u00eancia \u00e9 que as transportadoras optem pela segmenta\u00e7\u00e3o do mercado se especializando no transporte de cargas espec\u00edficas, de acordo com a abrang\u00eancia dos PGRs. Outra possibilidade \u00e9 a abertura de novas transportadoras pr\u00f3prias pelos embarcadores, pr\u00e1tica que j\u00e1 acontece em grandes empresas e que pode se expandir.<\/p>  \n
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\u201cO setor jur\u00eddico e de seguros t\u00eam um papel fundamental nesse cen\u00e1rio inst\u00e1vel e ainda sem regulamenta\u00e7\u00e3o. Os impactos financeiros envolvem taxas, multas e san\u00e7\u00f5es, em especial para o transporte de cargas espec\u00edficas, como alimentos, eletr\u00f4nicos e outros produtos sens\u00edveis. Cabe a n\u00f3s, especialistas, dar todo o respaldo necess\u00e1rio para que as ap\u00f3lices sejam robustas e protejam a reputa\u00e7\u00e3o das duas partes, com pre\u00e7os que n\u00e3o comprometam as opera\u00e7\u00f5es\u201d, completa Marcio Dias.<\/p>  \n
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Ele destaca, ainda, que o mercado de seguros se adaptar\u00e1 \u00e0s necessidades dos embarcadores e transportadores; no entanto, \u00e9 importante ter celeridade nesse tema pelas seguradoras e pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>  \n
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Sobre a Howden Brasil<\/p>\n
A Howden \u00e9 uma corretora internacional de seguros e resseguros independente, parte do Howden Group Holdings, que fornece solu\u00e7\u00f5es para clientes na Europa, \u00c1sia, Oriente M\u00e9dio e Am\u00e9rica Latina e possui a maior ag\u00eancia de subscri\u00e7\u00e3o do mundo.\u00a0\u00a0No Brasil, a Howden conta com equipes pr\u00f3prias e especializadas em atender clientes corporativos nacionais e multinacionais, oferecendo servi\u00e7os de Seguros, Resseguros, Consultoria de Risco e de Benef\u00edcios Corporativos. A Howden Brasil tem sede em S\u00e3o Paulo.<\/p>  \n
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Ivor Moreno, head de Transportes da Akad Seguros; Roberta Motta, gerente jur\u00eddica da \u00e1rea de Contratos, Seguros e Societ\u00e1rio da FedEX Brasil; Marcia Cicarelli, s\u00f3cia de Seguros e Resseguros do Demarest Advogados; Paulo Alves, diretor de Seguros de Transportes e RCO da EZZE Seguros; Marcio Dias, diretor de Marine, Cargo e Log\u00edstica da Howden Brasil e Ida Patr\u00edcia de S\u00e1, head global de Seguros da Natura&Co.<\/span><\/h6>\n
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Mix de Marketing e Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/h6>\n
Paula Oliveira (11) 99652-4643<\/em><\/h6>\n
paula@mixdemarketing.com.br<\/a><\/em><\/h6>\n
paulaovr1@gmail.com<\/a><\/em><\/h6>\n
Deborah Ferreira (11) 97252-2360<\/em><\/h6>\n
deborahritaferreira@gmail.com<\/a><\/em><\/h6>\n
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