{"id":159343,"date":"2024-01-11T07:15:39","date_gmt":"2024-01-11T10:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/?p=159343"},"modified":"2024-01-11T11:25:20","modified_gmt":"2024-01-11T14:25:20","slug":"opcao-pelo-simples-nacional-deve-ser-realizada-em-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2024\/01\/opcao-pelo-simples-nacional-deve-ser-realizada-em-janeiro\/","title":{"rendered":"Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro"},"content":{"rendered":"

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Empresas precisam regularizar eventuais pend\u00eancias para aderir ao regime tribut\u00e1rio simplificado<\/i><\/p>\n

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta os empreendedores para que fiquem atentos ao prazo para op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional. A ades\u00e3o ao regime tribut\u00e1rio para empresas j\u00e1 em atividade pode ser realizada apenas no m\u00eas de janeiro, do primeiro at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil (em 2024, do dia 2 at\u00e9 o dia 31, uma quarta-feira).<\/p>  \n

Segundo a Receita Federal, podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que “n\u00e3o tenham sofrido nenhuma veda\u00e7\u00e3o em acordo com o disposto no art. 3\u00ba,\u00a0\u00a7 4\u00ba, e art. 17 e par\u00e1grafos da Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018”.<\/p>  \n

A op\u00e7\u00e3o deve ser feita exclusivamente de forma on-line. Por isso, de acordo com o CFC, o primeiro passo \u00e9 entrar no Portal do Simples Nacional e fazer a requisi\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o (em Simples \u2013 Servi\u00e7os > Op\u00e7\u00e3o > Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional). Na sequ\u00eancia, ser\u00e1 feita uma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias com Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal (DF) e munic\u00edpios.<\/p>  \n

“Para aderir ao Simples, a empresa n\u00e3o pode ter nenhuma pend\u00eancia cadastral ou fiscal, inclusive d\u00e9bitos, com nenhum ente federado. Muitas empresas acabam exclu\u00eddas do regime especial por motivo de d\u00e9bito ou irregularidade na entrega das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias”, diz a conselheira do CFC, Angela Dantas.<\/p>  \n

Em caso de pend\u00eancias, a requisi\u00e7\u00e3o ir\u00e1 ficar em situa\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise. Assim, o contribuinte poder\u00e1 fazer a regulariza\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es impeditivas de d\u00e9bitos at\u00e9 o vencimento do prazo para solicita\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo regime tribut\u00e1rio (ou seja, 31 de janeiro). “Os d\u00e9bitos podem ser parcelados pela internet, no pr\u00f3prio portal do Simples ou no portal e-CAC da Receita Federal. A negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo portal Regularize”, informa o CFC.<\/p>  \n

Outro motivo que leva \u00e0 exclus\u00e3o do Simples ou ao indeferimento do pedido de ades\u00e3o \u00e0 modalidade \u00e9 ultrapassar o limite de faturamento previsto para o regime. Por\u00e9m, cumpridas todas as exig\u00eancias legais, o empreendedor ter\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o deferida, e o resultado do pedido divulgado no m\u00eas de fevereiro.<\/p>  \n

Empresas que j\u00e1 aderiram ao Simples Nacional n\u00e3o precisam realizar nova ades\u00e3o. Uma vez optante pelo regime, a empresa sair\u00e1 desse apenas em caso de exclus\u00e3o, seja por comunica\u00e7\u00e3o do optante ou de of\u00edcio.<\/p>  \n

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Sobre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)<\/strong><\/p>\n

O Conselho Federal de Contabilidade \u00e9 uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico e tem, dentre outras finalidades, a responsabilidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, por interm\u00e9dio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em \u00faltima inst\u00e2ncia, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, al\u00e9m de regular acerca dos princ\u00edpios cont\u00e1beis, do cadastro de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e dos programas de educa\u00e7\u00e3o continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza t\u00e9cnica e profissional.<\/p>  \n

Mais informa\u00e7\u00f5es: cfc@apexagencia.com.br<\/a><\/p>\n

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Caroline Veiga<\/b>
\nApex Conte\u00fado Estrat\u00e9gico
\n(41) 99186-5142
\nSkype: caroltop3
\nwww.apexagencia.com.br<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Destacado em: Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o<\/b>.<\/p>  \n

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