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O Governo do Estado realizou uma s\u00e9rie de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas acerca da aplica\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o e reenquadramento dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo, resultando em preju\u00edzos remunerat\u00f3rios, viola\u00e7\u00e3o de direitos e princ\u00edpios constitucionais como a paridade.<\/strong><\/p>\n \n No in\u00edcio de Fevereiro, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o (Lei n. 16.165\/2024), principalmente no que diz respeito \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio aos servidores p\u00fablicos estaduais, o Sintergs passou a receber centenas de relatos de servidores associados que identificaram perdas e preju\u00edzos em seus contracheques. OriDelmarenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram dadas pela entidade para solicitar a reconsidera\u00e7\u00e3o em diversos casos.<\/p> \n \n Nesta semana, o Sintergs protocolou pedido de audi\u00eancia p\u00fablica para tratar de problemas com a implementa\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras de servidores p\u00fablicos de n\u00edvel superior representados pelo Sindicato. A dire\u00e7\u00e3o da entidade solicitou, nesta quarta-feira 05\/02), audi\u00eancia com o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, com a Secret\u00e1ria de Planejamento Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG), Danielle Calazans, e com a titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Pricilla Maria Santana.<\/p> \n \n \u201cA observ\u00e2ncia da integralidade da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo servidor, sem qualquer preju\u00edzo, irredutibilidade de vencimentos, s\u00e3o medidas que respeitem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a boa-f\u00e9 administrativa proporcionando um ambiente previs\u00edvel e est\u00e1vel para os servidores. A implanta\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de forma correta e ison\u00f4mica tamb\u00e9m tem um car\u00e1ter de valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. \u00c9 essencial que o Governo do Estado, ao implementar a legisla\u00e7\u00e3o, leve em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, as vantagens percebidas, a carga hor\u00e1ria e as fun\u00e7\u00f5es exercidas ao longo da carreira, adequando-se \u00e0 nova realidade laboral dos servidores e garantindo a observ\u00e2ncia de seus direitos e prerrogativas adquiridas. Ainda mais que j\u00e1 se passaram de dez anos sem a devida reposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais”, salienta o presidente do Sintergs, Nelcir Andr\u00e9 Varnier.<\/p> \n \n Servidores com perdas na remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \n Perdas na remunera\u00e7\u00e3o foram relatadas por servidores extranumer\u00e1rios aposentados com paridade. J\u00e1 servidores que at\u00e9 Dezembro de 2024 desempenhavam a fun\u00e7\u00e3o de Regulador e, consequentemente, recebiam a Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Especial, n\u00e3o tiveram a vantagem computada e paga. Ao mesmo tempo, servidores m\u00e9dicos e demais servidores antigos especialistas aposentados tiveram seu reenquadramento proporcional a carga hor\u00e1ria equivocada.<\/p> \n \n Al\u00e9m disso, servidores m\u00e9dicos veterin\u00e1rios aposentados e engenheiros agr\u00f4nomos aposentados com paridade n\u00e3o foram reenquadrados na Carreira de Fiscal, na especialidade de Medicina Veterin\u00e1ria. Por fim, servidores aposentados com paridade n\u00e3o tiveram a implanta\u00e7\u00e3o da parcela de irredutibilidade, como assegurado pela Lei vigente, al\u00e9m de outros problemas registrados pelo Sindicato.<\/p> \n \n Entenda<\/strong><\/p>\n \n Com a vig\u00eancia da reestrutura\u00e7\u00e3o (Lei n. 15.153\/2018), o quadro dos funcion\u00e1rios T\u00e9cnicos-Cient\u00edficos do Estado passou a ser denominado Quadro dos Analistas de Projetos e de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, apesar da mera altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura, o Sintergs permanece representando os servidores p\u00fablicos integrantes do Quadro de Analistas de Projetos e de Pol\u00edticas P\u00fablicas, assim como os servidores ocupantes do cargo de Especialistas em Sa\u00fade.<\/p> \n A Lei n. 16.165, respons\u00e1vel pela reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo e pelo reenquadramento funcional destes servidores p\u00fablicos, foi publicada em 31 de Julho de 2024.<\/p> \n \n \u201cNa Justificativa do Projeto de Lei n. 243\/2024, o Governador do Estado, na qualidade de Proponente, diz expressamente que, para implementar a reestrutura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 perdas remunerat\u00f3rias nem regress\u00e3o no enquadramento das carreiras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual. Ent\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o da lei deve estar alinhada \u00e0 justificativa apresentada junto ao projeto de lei, assim como aos demais regramentos e princ\u00edpios que regem a rela\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria\u201d, conclui o presidente do Sintergs.<\/p> \n \n Spindler Com.<\/u><\/strong><\/p>\n Vin\u00edcius Spindler (51) 99942-3814<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado realizou uma s\u00e9rie de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas acerca da aplica\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":222985,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[727],"tags":[58,12885],"class_list":["post-222980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-noticias","tag-verdeamarelo","wpcat-727-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=222980"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222980\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/222985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=222980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=222980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=222980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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