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Para\u00a0se tomar importante decis\u00e3o,\u00a0principalmente se esta for ligada ao sistema financeiro,\u00a0\u00e9 fundamental que todas as alternativas sejam estudadas e os riscos envolvidos, mapeados e aferidos. N\u00e3o foi o que ocorreu com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 65\/2023, que altera substancialmente a natureza do BC para pessoa jur\u00eddica de direito privado. Diante do desencontro de declara\u00e7\u00f5es dadas pelos dirigentes do BC, a se\u00e7\u00e3o regional de Porto Alegre do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (SINAL) recorreu \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para obter informa\u00e7\u00f5es precisas. As respostas surpreendem.<\/p> \n
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\u201cRelevantes riscos j\u00e1 foram identificados e expostos pelo SINAL. Por essa raz\u00e3o, iniciamos questionando se haviam sido mapeados os riscos envolvendo a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, no que diz respeito a seus impactos junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, ao corpo funcional e \u00e0s entregas \u00e0 sociedade brasileira, e solicitamos c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o atinente\u201d, relata Fernanda Nedwed Machado, presidente do SINAL\/RS.<\/p> \n
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A tal questionamento, o BC respondeu: \u201cPreliminarmente, informamos que o Banco Central (BC) n\u00e3o produziu e nem det\u00e9m nenhum estudo e\/ou documento oficial que verse especificamente sobre os temas referidos nos quesitos apresentados na demanda. Por isso, informamos a impossibilidade de atendimento da demanda ora analisada, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es solicitadas (S\u00famula n\u00ba 06 CMRI)\u201d.<\/p> \n
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\u201c\u00c9 alarmante que o apoio da Diretoria do BC \u00e0 PEC tenha sido decidido sem estudos profundos quanto aos poss\u00edveis impactos. Estamos falando de Estado Brasileiro, de\u00a0soberania\u201d, afirma Edna Velho, presidente do SINAL\/DF.<\/p> \n
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\u201cSe o BC fosse uma institui\u00e7\u00e3o financeira, estaria descumprindo dispositivos de normas basilares\u00a0do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, como as resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 4.557\/2017 e 4.968\/2021, que tratam da estrutura de gerenciamento de riscos e dos sistemas de controles internos\u201d, alerta Fernanda.<\/p> \n
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Durante o evento Blockchain Rio,\u00a0realizado no \u00faltimo\u00a0dia 6, o presidente\u00a0do BNCO Central Gabriel\u00a0Gal\u00edpolo negou que a PEC possa levar a qualquer consequ\u00eancia negativa. O sindicato,\u00a0no entanto,\u00a0vem\u00a0apontando\u00a0uma s\u00e9rie de riscos,\u00a0caso a PEC seja aprovada. Exemplo est\u00e1 no conflito de interesses advindo da forma de custeio\u00a0do BC com base nas receitas de emiss\u00e3o de moeda,\u00a0queapresentam correla\u00e7\u00e3o positiva com infla\u00e7\u00e3o e taxa de juros. Outro\u00a0exemplo est\u00e1\u00a0no risco de captura, com funcion\u00e1rios regidos pela CLT.\u00a0Al\u00e9m disto, ao estar\u00a0livre dos limites impostos pelo direito administrativo, o BC poder\u00e1 passar a\u00a0terceirizar atividades atividades-fim.<\/p> \n
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Perguntas feitas pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a\u00a0alternativas \u00e0 PEC consideradas pelo BC,\u00a0para mitigar os problemas or\u00e7ament\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o impliquem na migra\u00e7\u00e3o para o direito privado, n\u00e3o foram respondidas.<\/p> \n
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Documento oficial em anexo.<\/p> \n
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