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A partir de maio, passa a valer uma das mudan\u00e7as mais relevantes na \u00e1rea de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho no Brasil: a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que torna obrigat\u00f3ria a identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos psicossociais nas empresas, independentemente do porte. Na pr\u00e1tica, organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que adotar medidas para prevenir problemas como estresse, ass\u00e9dio moral e s\u00edndrome de burnout.<\/p> \n
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A mudan\u00e7a ocorre em um cen\u00e1rio preocupante. Dados da Previd\u00eancia Social mostram que o pa\u00eds registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, um crescimento de cerca de 15% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior \u2014 o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Ansiedade e depress\u00e3o lideram as causas, mas o burnout tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o: os casos praticamente triplicaram em poucos anos e seguem em alta.<\/p> \n
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Al\u00e9m disso, os transtornos mentais j\u00e1 representam cerca de 13,6% de todos os aux\u00edlios-doen\u00e7a concedidos no pa\u00eds, consolidando-se como um dos principais motivos de afastamento do trabalho. Especialistas apontam que o problema deixou de ser pontual e passou a refletir uma crise estrutural no ambiente corporativo.<\/p> \n
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O que muda com a NR-1<\/strong><\/h3>\n <\/p>\n
Com a nova exig\u00eancia, os riscos psicossociais passam a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Isso significa que fatores como sobrecarga de trabalho, press\u00e3o excessiva por metas, jornadas extensas e ambientes organizacionais t\u00f3xicos dever\u00e3o ser monitorados e mitigados, assim como j\u00e1 ocorre com riscos f\u00edsicos e qu\u00edmicos.<\/p> \n
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Para a m\u00e9dica psiquiatra e docente do curso de Medicina da Afya Centro Universit\u00e1rio de Pato Branco, Andressa Clemente, a medida representa um avan\u00e7o necess\u00e1rio diante da realidade atual.<\/p> \n
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\u201cNa pr\u00e1tica cl\u00ednica, observamos com frequ\u00eancia pacientes cujo adoecimento est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente em contextos de sobrecarga cr\u00f4nica, press\u00e3o cont\u00ednua e aus\u00eancia de suporte adequado. Hoje j\u00e1 existe evid\u00eancia consistente de que esses fatores aumentam significativamente o risco de transtornos ansiosos, depressivos e burnout. A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 \u00e9 relevante porque transforma os riscos psicossociais em um elemento formal da preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade ocupacional\u201d, afirma a Dra. Andressa da Afya de Pato Branco.<\/p> \n
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Ela destaca ainda que o burnout costuma se instalar de forma progressiva, muitas vezes antes mesmo de o trabalhador procurar ajuda especializada. \u201cAltera\u00e7\u00f5es do sono, irritabilidade, dificuldade de concentra\u00e7\u00e3o e queda de desempenho frequentemente aparecem antes do afastamento. Quando a empresa passa a identificar formalmente esses riscos, existe uma possibilidade maior de interven\u00e7\u00e3o precoce e preven\u00e7\u00e3o do agravamento do quadro\u201d, explica a m\u00e9dica psiquiatra.<\/p> \n
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Impactos jur\u00eddicos e responsabilidade das empresas<\/strong><\/h3>\n <\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 tamb\u00e9m traz implica\u00e7\u00f5es legais importantes. Segundo o advogado trabalhista e docente do curso de Direito da Afya de Pato Branco, Mauricio Jacobi dos Santos, destaca que as empresas passam a ter maior responsabilidade sobre o ambiente laboral.<\/p> \n
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\u201cEmbora tais elementos sempre tenham permeado as rela\u00e7\u00f5es laborais, a partir do momento em que a norma engloba os riscos psicossociais como parte da seguran\u00e7a do trabalho, eventual omiss\u00e3o ou mesmo a\u00e7\u00e3o inadequada, pode dar margem ao surgimento de mais demandas judiciais, especialmente de ordem trabalhista, almejando via de regra, Danos Extrapatrimoniais (popularmente conhecidos como Danos Morais), n\u00e3o podendo desconsiderar eventuais a\u00e7\u00f5es regressivas a serem propostas pelo INSS para ressarcimento de despesas decorrentes de afastamentos tempor\u00e1rios ou definitivos do trabalho, que vem aumentando consideravelmente nos \u00faltimos anos. O que, naturalmente, pode onerar demasiadamente a opera\u00e7\u00e3o das empresas\u201d, explica o Dr. Maur\u00edcio.<\/p> \n
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Ainda segundo ele, a preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser criada ou intensificada, obrigatoriamente. \u201cEmpresas que n\u00e3o comprovarem a\u00e7\u00f5es preventivas poder\u00e3o ser autuadas. N\u00e3o bastasse, sem a comprova\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das referidas a\u00e7\u00f5es, em caso de eventuais demandas judiciais, n\u00e3o ter\u00e3o sequer meios capazes de promover suas defesas, o que certamente ir\u00e1 comprometer a atividade empresarial\u201d, acrescenta o Dr. Mauricio, da \u00e1rea trabalhista.<\/p> \n
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Desafio cultural<\/strong><\/h3>\n <\/p>\n
Apesar do avan\u00e7o regulat\u00f3rio, o Dr. Mauricio acredita que empresas com compromisso social n\u00e3o ter\u00e3o muitas dificuldades para se adequar aos novos regramentos.<\/p> \n
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\u201cO principal e constante desafio \u00e9 a mudan\u00e7a ou adequa\u00e7\u00e3o cultural dentro das organiza\u00e7\u00f5es, a fim de que l\u00edderes e liderados se sintam e estejam cotidianamente trabalhando como pares e somando esfor\u00e7os em prol de um bem comum, e n\u00e3o medindo esfor\u00e7os, como infelizmente ainda ocorre com frequ\u00eancia. Isso demanda capacita\u00e7\u00e3o constante de lideran\u00e7as e liderados, cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de canais de escuta e pol\u00edticas\/medidas efetivas de preven\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o advogado.<\/p> \n
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Para ele, \u00e9 importante que tais medidas n\u00e3o se reflitam como meros documentos formalizados em atendimento as normativas legais, necess\u00e1rio sen\u00e3o fundamental a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador, por meio da CIPA ou outras formas, durante o mapeamento dos riscos e posterior gerenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas atinentes a cada setor.<\/p> \n
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\u201cCom o crescimento acelerado dos afastamentos \u2014 que j\u00e1 ultrapassam meio milh\u00e3o por ano e teve um aumento de 800% nos \u00faltimos 4 anos \u2014 a sa\u00fade mental deixa de ser um tema secund\u00e1rio e passa a ocupar o centro das estrat\u00e9gias corporativas. A nova NR-1 sinaliza que, a partir de agora, cuidar da sa\u00fade emocional dos trabalhadores n\u00e3o ser\u00e1 apenas uma boa pr\u00e1tica, mas uma obriga\u00e7\u00e3o legal\u201d, finaliza o Dr. Mauricio, advogado trabalhista e docente do curso de Direito da Afya de Pato Branco<\/p>\n
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A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 tamb\u00e9m traz implica\u00e7\u00f5es legais importantes. Segundo o advogado trabalhista e docente do curso de Direito da Afya de Pato Branco, Mauricio Jacobi dos Santos, destaca que as empresas passam a ter maior responsabilidade sobre o ambiente laboral.<\/p> \n
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\u201cEmbora tais elementos sempre tenham permeado as rela\u00e7\u00f5es laborais, a partir do momento em que a norma engloba os riscos psicossociais como parte da seguran\u00e7a do trabalho, eventual omiss\u00e3o ou mesmo a\u00e7\u00e3o inadequada, pode dar margem ao surgimento de mais demandas judiciais, especialmente de ordem trabalhista, almejando via de regra, Danos Extrapatrimoniais (popularmente conhecidos como Danos Morais), n\u00e3o podendo desconsiderar eventuais a\u00e7\u00f5es regressivas a serem propostas pelo INSS para ressarcimento de despesas decorrentes de afastamentos tempor\u00e1rios ou definitivos do trabalho, que vem aumentando consideravelmente nos \u00faltimos anos. O que, naturalmente, pode onerar demasiadamente a opera\u00e7\u00e3o das empresas\u201d, explica o Dr. Maur\u00edcio.<\/p> \n
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Ainda segundo ele, a preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser criada ou intensificada, obrigatoriamente. \u201cEmpresas que n\u00e3o comprovarem a\u00e7\u00f5es preventivas poder\u00e3o ser autuadas. N\u00e3o bastasse, sem a comprova\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das referidas a\u00e7\u00f5es, em caso de eventuais demandas judiciais, n\u00e3o ter\u00e3o sequer meios capazes de promover suas defesas, o que certamente ir\u00e1 comprometer a atividade empresarial\u201d, acrescenta o Dr. Mauricio, da \u00e1rea trabalhista.<\/p> \n
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