{"id":325984,"date":"2026-06-10T08:59:52","date_gmt":"2026-06-10T11:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/?p=325984"},"modified":"2026-06-10T09:31:58","modified_gmt":"2026-06-10T12:31:58","slug":"sugestao-de-artigo-renan-santos-e-a-tentacao-do-direito-penal-de-guerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2026\/06\/sugestao-de-artigo-renan-santos-e-a-tentacao-do-direito-penal-de-guerra\/","title":{"rendered":"Renan Santos e a tenta\u00e7\u00e3o do Direito Penal de guerra"},"content":{"rendered":"
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– Marcelo Aith* –
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Renan Santos surge no cen\u00e1rio eleitoral brasileiro como um personagem que busca condensar, em uma mesma figura, milit\u00e2ncia digital, linguagem de ruptura, organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e promessa de endurecimento penal. Fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e presidente nacional do Partido Miss\u00e3o, ele tenta transformar a experi\u00eancia movimentista que marcou a \u00faltima d\u00e9cada em uma estrutura pol\u00edtica permanente, com a ambi\u00e7\u00e3o de disputar o imagin\u00e1rio da direita brasileira para al\u00e9m do bolsonarismo tradicional.<\/div>\n
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A cria\u00e7\u00e3o do Partido Miss\u00e3o, registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o n\u00famero 14, representa esse esfor\u00e7o de institucionaliza\u00e7\u00e3o. A legenda procura apresentar-se como alternativa ao centr\u00e3o, ao fisiologismo e \u00e0quilo que Santos classifica como uma direita excessivamente ret\u00f3rica e pouco eficaz. Sua pr\u00e9-candidatura, portanto, n\u00e3o se limita ao protesto. Trata-se da tentativa de estruturar uma plataforma de poder baseada em tr\u00eas pilares: combate ao crime organizado, redu\u00e7\u00e3o do peso dos fundos eleitorais e das emendas parlamentares e defesa de um ajuste fiscal rigoroso.<\/div>\n
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O ponto mais sens\u00edvel dessa agenda encontra-se na seguran\u00e7a p\u00fablica. Renan Santos tem procurado construir sua identidade pol\u00edtica em torno da promessa de \u201cdestrui\u00e7\u00e3o\u201d do crime organizado. Em entrevistas recentes, seu discurso aproxima-se da tradi\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de lei e ordem, defendendo a\u00e7\u00f5es contundentes contra fac\u00e7\u00f5es criminosas, desarticula\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as, rastreamento patrimonial, encarceramento em larga escala e retomada de territ\u00f3rios dominados pela criminalidade. N\u00e3o se trata apenas de uma proposta de efici\u00eancia estatal, mas de uma narrativa que mobiliza medo, indigna\u00e7\u00e3o e a percep\u00e7\u00e3o social de abandono.<\/div>\n
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Essa ret\u00f3rica encontra receptividade em um pa\u00eds onde organiza\u00e7\u00f5es criminosas controlam territ\u00f3rios, movimentam mercados il\u00edcitos bilion\u00e1rios, corrompem agentes p\u00fablicos e desafiam a autoridade estatal. O crime organizado n\u00e3o \u00e9 um problema perif\u00e9rico nem um conjunto de desvios individuais. Constitui uma amea\u00e7a concreta \u00e0 ordem democr\u00e1tica e \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. O Estado tem o dever constitucional de enfrent\u00e1-lo. A quest\u00e3o central, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 saber se esse combate deve ocorrer, mas de que forma ele ser\u00e1 conduzido.<\/div>\n
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\u00c9 nesse ponto que a proposta de Renan Santos exige exame jur\u00eddico rigoroso. Ao adotar uma linguagem pr\u00f3xima da ideia de guerra contra o crime e recorrer a categorias associadas ao chamado Direito Penal do Inimigo, sua agenda ultrapassa o campo das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e alcan\u00e7a o n\u00facleo do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Desenvolvida pelo jurista alem\u00e3o G\u00fcnther Jakobs, essa teoria distingue o cidad\u00e3o que viola a lei do indiv\u00edduo considerado inimigo da ordem jur\u00eddica. Nesse modelo, o foco deixa de recair sobre o fato praticado e passa a concentrar-se na suposta periculosidade do autor.<\/div>\n
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As consequ\u00eancias dessa l\u00f3gica s\u00e3o profundas. Quando algu\u00e9m deixa de ser tratado como sujeito de direitos e passa a ser percebido como amea\u00e7a a ser neutralizada, o processo penal perde sua fun\u00e7\u00e3o de limitar o poder punitivo. A presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia tende a ceder espa\u00e7o \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de periculosidade. A prova \u00e9 substitu\u00edda pela suspeita. A pena deixa de responder a uma conduta espec\u00edfica e passa a mirar identidades, grupos, territ\u00f3rios ou perfis considerados perigosos. Garantias como contradit\u00f3rio, ampla defesa, imparcialidade judicial e proporcionalidade deixam de ser vistas como conquistas civilizat\u00f3rias para serem apresentadas como entraves \u00e0 efici\u00eancia repressiva.<\/div>\n
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Nada disso significa que seja ileg\u00edtimo defender uma repress\u00e3o firme contra fac\u00e7\u00f5es criminosas. Pelo contr\u00e1rio. Organiza\u00e7\u00f5es que combinam viol\u00eancia armada, lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, dom\u00ednio territorial e intimida\u00e7\u00e3o social exigem uma resposta estatal robusta e permanente. Contudo, firmeza n\u00e3o se confunde com exce\u00e7\u00e3o. Uma pol\u00edtica criminal compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o exige intelig\u00eancia policial, investiga\u00e7\u00e3o financeira, coopera\u00e7\u00e3o federativa, rastreamento de ativos, prote\u00e7\u00e3o de testemunhas, controle penitenci\u00e1rio eficiente e responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos corruptos. O que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza \u00e9 a relativiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais em nome de um inimigo previamente definido.<\/div>\n
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A inspira\u00e7\u00e3o declarada em Nayib Bukele torna esse debate ainda mais delicado. Ao afirmar que pretende ser \u201cMilei na forma e Bukele no conte\u00fado\u201d, Renan Santos sintetiza uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica baseada em duas refer\u00eancias distintas. Javier Milei representa a est\u00e9tica da ruptura, a comunica\u00e7\u00e3o agressiva e a ret\u00f3rica antissistema. Bukele simboliza a pol\u00edtica de seguran\u00e7a baseada no encarceramento massivo, na toler\u00e2ncia zero e na amplia\u00e7\u00e3o do poder estatal sobre a persecu\u00e7\u00e3o penal. Essa combina\u00e7\u00e3o possui evidente apelo eleitoral em sociedades exaustas pela viol\u00eancia e pela sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Ao mesmo tempo, suscita preocupa\u00e7\u00f5es institucionais relevantes.<\/div>\n
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O modelo salvadorenho tornou-se exemplo para setores que enxergam no endurecimento penal uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para a criminalidade. Entretanto, tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edticas de organismos internacionais e estudiosos do Estado de Direito, que apontam riscos associados \u00e0s pris\u00f5es em massa, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de poderes excepcionais e \u00e0 fragiliza\u00e7\u00e3o das garantias processuais. A eventual importa\u00e7\u00e3o desse paradigma para o Brasil esbarra em limites constitucionais inequ\u00edvocos. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o admite um estado permanente de exce\u00e7\u00e3o penal. Ela protege o habeas corpus, o devido processo legal, a ampla defesa, a individualiza\u00e7\u00e3o da pena e o controle judicial sobre qualquer priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/div>\n
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O problema central da agenda de Renan Santos, portanto, n\u00e3o est\u00e1 no diagn\u00f3stico. A gravidade do crime organizado \u00e9 amplamente reconhecida. A quest\u00e3o reside na possibilidade de transformar o combate ao crime em uma pol\u00edtica de guerra interna. A guerra opera pela elimina\u00e7\u00e3o do inimigo. O Direito Penal constitucional opera pela responsabiliza\u00e7\u00e3o individual fundada em provas, processo regular e controle jurisdicional. A guerra busca a vit\u00f3ria. O processo penal busca a justi\u00e7a. A guerra admite danos colaterais. O Estado de Direito exige limites, inclusive quando enfrenta seus advers\u00e1rios mais perigosos.<\/div>\n
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H\u00e1, assim, uma ambiguidade que atravessa a candidatura de Renan Santos. De um lado, ela se apresenta como uma renova\u00e7\u00e3o geracional da direita brasileira, apoiada em forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, comunica\u00e7\u00e3o digital e cr\u00edtica \u00e0s estruturas tradicionais de poder. De outro, incorpora uma concep\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica que flerta com categorias excepcionais e com a l\u00f3gica do inimigo. Essa combina\u00e7\u00e3o \u00e9 politicamente poderosa, mas juridicamente delicada. A promessa de ordem pode atrair eleitores cansados da viol\u00eancia. Entretanto, se essa ordem for constru\u00edda \u00e0 custa das garantias constitucionais, o resultado poder\u00e1 ser a amplia\u00e7\u00e3o do poder punitivo sem os controles que caracterizam uma democracia.<\/div>\n
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O Brasil n\u00e3o precisa escolher entre impunidade e arb\u00edtrio. Essa \u00e9 uma falsa dicotomia que empobrece o debate p\u00fablico. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel fortalecer o combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas sem abandonar os princ\u00edpios constitucionais. L\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es podem ser presos, patrim\u00f4nios il\u00edcitos podem ser confiscados, fluxos financeiros podem ser bloqueados e territ\u00f3rios podem ser recuperados sem que o acusado seja transformado em inimigo absoluto do Estado.<\/div>\n
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Renan Santos compreendeu que a seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00e1 um dos temas centrais das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Sua aposta consiste em oferecer uma resposta dura, simples e emocionalmente mobilizadora para um problema complexo. A for\u00e7a dessa mensagem est\u00e1 precisamente em sua clareza. Seu risco tamb\u00e9m. Pol\u00edticas criminais formuladas sob press\u00e3o eleitoral costumam prometer solu\u00e7\u00f5es imediatas para fen\u00f4menos estruturais. O crime organizado, contudo, n\u00e3o ser\u00e1 derrotado apenas por ret\u00f3rica b\u00e9lica. O enfrentamento exige intelig\u00eancia financeira, coopera\u00e7\u00e3o internacional, reforma penitenci\u00e1ria, integra\u00e7\u00e3o policial, preven\u00e7\u00e3o social e combate sistem\u00e1tico \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0s redes pol\u00edticas e econ\u00f4micas que se beneficiam do il\u00edcito.<\/div>\n
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Em s\u00edntese, Renan Santos representa uma nova vertente da direita brasileira, menos vinculada \u00e0 nostalgia autorit\u00e1ria e mais associada \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o digital, \u00e0 disputa cultural e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de quadros pol\u00edticos. Sua proposta de seguran\u00e7a p\u00fablica, entretanto, revela uma tens\u00e3o permanente entre efici\u00eancia repressiva e constitucionalismo penal. O combate ao crime organizado \u00e9 uma necessidade inegoci\u00e1vel. A quest\u00e3o decisiva \u00e9 saber se ele ser\u00e1 conduzido como pol\u00edtica p\u00fablica submetida ao Direito ou como guerra interna legitimada pelo medo.<\/div>\n
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Em uma democracia constitucional, a for\u00e7a do Estado n\u00e3o pode ser insuficiente diante do crime. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser livre diante da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a fronteira que qualquer projeto s\u00e9rio de seguran\u00e7a p\u00fablica precisa respeitar.<\/div>\n
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*Marcelo Aith \u00e9 advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econ\u00f4mico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa \u2013 IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.<\/i><\/b><\/div>\n
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