{"id":334569,"date":"2026-07-24T16:45:50","date_gmt":"2026-07-24T19:45:50","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/?p=334569"},"modified":"2026-07-24T21:57:14","modified_gmt":"2026-07-25T00:57:14","slug":"artigo-ibpt-quando-o-estado-passa-a-exigir-governanca-e-cria-mercado-para-quem-sabe-entrega-la","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2026\/07\/artigo-ibpt-quando-o-estado-passa-a-exigir-governanca-e-cria-mercado-para-quem-sabe-entrega-la\/","title":{"rendered":"Quando o Estado passa a exigir governan\u00e7a e cria mercado para quem sabe entreg\u00e1-la"},"content":{"rendered":"

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Por: vice-presidente do IBPT e coordenadora do livro \u201cTributa\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia de Neg\u00f3cios: Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria nos Setores Estrat\u00e9gicos da Economia\u201d, <\/em>Let\u00edcia Mary Fernandes do Amaral<\/em><\/strong><\/p>\n

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Se at\u00e9 aqui a Reforma Tribut\u00e1ria pode ser lida como um processo de aumento da complexidade normativa, \u00e9 na Lei Complementar n\u00ba 225 que se revela com maior nitidez o novo modelo mental do Estado brasileiro em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria<\/strong>. Os programas: CONFIA<\/strong> e SINTONIA<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o instrumentos perif\u00e9ricos do sistema; eles s\u00e3o o seu verdadeiro eixo operacional.<\/p>  \n

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A LC 225 institucionaliza, de forma expressa, a transi\u00e7\u00e3o do paradigma repressivo para um modelo de conformidade cooperativa, no qual o foco deixa de ser apenas a cobran\u00e7a do passado e passa a ser a gest\u00e3o do comportamento futuro do contribuinte. Nesse modelo, governan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 recomenda\u00e7\u00e3o, mas, \u00e9 requisito.<\/p>  \n

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O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA) \u00e9 estruturado sobre premissas que evidenciam essa mudan\u00e7a. A ades\u00e3o volunt\u00e1ria pressup\u00f5e, entre outros pontos, a exist\u00eancia de estrutura formal de governan\u00e7a tribut\u00e1ria, sistemas de controle interno, gest\u00e3o de riscos, documenta\u00e7\u00e3o de processos decis\u00f3rios e capacidade de transpar\u00eancia cont\u00ednua. N\u00e3o se trata de cumprir a lei de forma pontual, mas de demonstrar capacidade permanente de cumprimento.<\/p>  \n

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J\u00e1 o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria (SINTONIA) opera como um sistema de classifica\u00e7\u00e3o reputacional do contribuinte, com base em crit\u00e9rios objetivos de regularidade cadastral, tempestividade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es prestadas e hist\u00f3rico de comportamento fiscal.<\/p>  \n

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O contribuinte passa a ser ranqueado, e esse ranqueamento produz efeitos concretos: prioridade em restitui\u00e7\u00f5es, tratamento diferenciado em procedimentos fiscais, facilita\u00e7\u00e3o de intera\u00e7\u00f5es e, sobretudo, melhor posi\u00e7\u00e3o negocial frente ao Fisco.<\/p>  \n

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Esse ponto \u00e9 crucial. O Estado deixa de tratar todos os contribuintes como iguais e passa a operar com uma l\u00f3gica de segmenta\u00e7\u00e3o por risco e confiabilidade. Quem demonstra organiza\u00e7\u00e3o, previsibilidade e boa-f\u00e9 cooperativa acessa benef\u00edcios sist\u00eamicos. Quem n\u00e3o demonstra, mesmo que n\u00e3o seja fraudador, passa a ser tratado como potencial problema.<\/p>  \n

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\u00c9 aqui que surge, de forma cristalina, o novo mercado profissional criado pela Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

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A esmagadora maioria das empresas brasileiras n\u00e3o possui governan\u00e7a tribut\u00e1ria estruturada. Possui cumprimento operacional, muitas vezes reativo, fragmentado entre departamentos e prestadores de servi\u00e7o. Esse modelo, que j\u00e1 era insuficiente no sistema anterior, torna-se francamente perigoso no novo ambiente normativo.<\/p>  \n

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CONFIA e SINTONIA exigem um mapeamento de riscos tribut\u00e1rios, a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, registro e justificativa de decis\u00f5es fiscais relevantes, integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas jur\u00eddica, cont\u00e1bil, financeira e estrat\u00e9gica. Al\u00e9m, tamb\u00e9m, da leitura cont\u00ednua da legisla\u00e7\u00e3o e de seus impactos econ\u00f4micos.<\/p>  \n

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Nada disso \u00e9 entregue por obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias isoladas ou por atua\u00e7\u00f5es pontuais. Trata-se de servi\u00e7o estruturado, recorrente e de alto valor agregado. Trata-se, em ess\u00eancia, de Governan\u00e7a Tribut\u00e1ria.<\/p>  \n

E \u00e9 exatamente nesse ponto que se materializa a tese da d\u00e9cada de diamante. O legislador criou um sistema que precisa de intermedi\u00e1rios qualificados para funcionar. O empres\u00e1rio n\u00e3o tem e, nem deveria ter, condi\u00e7\u00f5es de estruturar sozinho esse n\u00edvel de conformidade. O Estado, por sua vez, sinaliza claramente que recompensar\u00e1 quem investir nisso.<\/p>  \n

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Onde h\u00e1 exig\u00eancia normativa cont\u00ednua, h\u00e1 mercado cont\u00ednuo. Onde h\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o de risco, h\u00e1 incentivo econ\u00f4mico \u00e0 boa classifica\u00e7\u00e3o. Onde h\u00e1 incentivo econ\u00f4mico, h\u00e1 espa\u00e7o para profissionais que saibam traduzir norma em estrutura e estrutura em vantagem competitiva.<\/p>  \n

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CONFIA e SINTONIA n\u00e3o s\u00e3o, portanto, apenas programas fiscais. Eles s\u00e3o mecanismos de redistribui\u00e7\u00e3o de oportunidades profissionais. Aqueles que compreenderem isso cedo ocupar\u00e3o posi\u00e7\u00e3o privilegiada na pr\u00f3xima d\u00e9cada. Os demais assistir\u00e3o, \u00e0 margem, \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um mercado que n\u00e3o espera mais improviso.<\/p>  \n

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Sobre o IBPT<\/strong><\/p>\n

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O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT) foi fundado em 1992, se dedica ao estudo do complexo sistema tribut\u00e1rio no pa\u00eds, sendo reconhecido pela ado\u00e7\u00e3o de uma linguagem clara e precisa \u00e0 sociedade sobre a realidade tribut\u00e1ria brasileira. O IBPT tamb\u00e9m lan\u00e7ou bases e fundamentos para viabilizar a l\u00f3gica da transpar\u00eancia fiscal, promovendo conscientiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>  \n

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Pioneiro na cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da an\u00e1lise de dados fiscais, p\u00fablicos e abertos, o Empres\u00f4metro mant\u00e9m investimentos cont\u00ednuos em tecnologia e na capacita\u00e7\u00e3o de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e servi\u00e7os, possuindo o maior banco de dados privado com informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e empresariais.<\/p>  \n

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