Entrou em vigor em 25 de agosto de 2022, a Lei Complementar 196\/22, que modernizou diversas regras do cooperativismo de cr\u00e9dito no Brasil, ao alterar a Lei Complementar n\u00ba 130, de 17 de abril de 2009. A Lei anterior j\u00e1 havia sido uma conquista muito importante, quando criou o Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Cooperativo (SNCC) e permitiu um expressivo crescimento do segmento.<\/p> \n
Agora, a nova lei representa mais um grande passo em nossa jornada de evolu\u00e7\u00e3o, pois aprimora a gest\u00e3o e governan\u00e7a das cooperativas, fortalece os sistemas de cr\u00e9dito cooperativo e melhora o ambiente de neg\u00f3cios do cooperativismo de cr\u00e9dito, por meio de instrumentos inovadores.<\/p> \n
Avan\u00e7os na governan\u00e7a<\/strong><\/p>\n O avan\u00e7o nas regras de governan\u00e7a das cooperativas foi um dos principais destaques, ao permitir mais autonomia, independ\u00eancia e profissionaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o. A nova lei impede, por exemplo, que o presidente de conselho de administra\u00e7\u00e3o, vice-presidente, ou diretor executivo exer\u00e7a o mesmo cargo em entidades similares (singulares, centrais e confedera\u00e7\u00f5es), inclusive no Fundo Garantidor do Cooperativismo de Cr\u00e9dito (FGCOOP). Tamb\u00e9m admite a contrata\u00e7\u00e3o de conselheiro de administra\u00e7\u00e3o independente n\u00e3o associado.<\/p> \n Vale destacar que o Sicredi j\u00e1 havia promovido ajustes na sua governan\u00e7a antes mesmo da nova lei, de modo que o exerc\u00edcio dos cargos de Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Diretor Executivo de Centrais e da Confedera\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o tem mais sobreposi\u00e7\u00e3o.<\/p> \n A nova lei tamb\u00e9m prev\u00ea como regra a gest\u00e3o dual nas cooperativas, por meio do conselho de administra\u00e7\u00e3o e da diretoria executiva. Admite ainda a figura do diretor n\u00e3o associado e faculta a constitui\u00e7\u00e3o de conselho fiscal nas cooperativas administradas por conselho de administra\u00e7\u00e3o e diretoria executiva.<\/p> \n Avan\u00e7os sociais<\/strong><\/p>\n Outro ponto extremamente favor\u00e1vel da nova lei foi a defini\u00e7\u00e3o de que o Fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social (FATES) agora pode ser utilizado em benef\u00edcio de toda a comunidade da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da cooperativa, mediante previs\u00e3o no seu estatuto. Anteriormente, os direcionamentos de recursos gerados pelo FATES eram restritos aos colaboradores, associados e familiares. Para este fundo, as cooperativas reservam pelo menos 5% dos resultados l\u00edquidos apurados no exerc\u00edcio, al\u00e9m do resultado positivo das opera\u00e7\u00f5es eventualmente realizadas com n\u00e3o associados.<\/p> \n A altera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a e potencializa o trabalho que as cooperativas est\u00e3o fazendo nas comunidades e regi\u00f5es onde atuam, destinando recursos para apoiar iniciativas promovidas por entidades privadas, sem fins lucrativos e legalmente constitu\u00eddas, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais pr\u00f3spera. O crit\u00e9rio \u00e9 que essas a\u00e7\u00f5es apoiadas sejam mensur\u00e1veis em esfor\u00e7o, tempo e impacto no desenvolvimento social.<\/p> \n Para se ter uma ideia do impacto, somente em 2021, foram investidos pelo Sicredi R$158,8 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de benef\u00edcio social por meio dos fundos das cooperativas, doa\u00e7\u00f5es e lei de incentivo. Desse valor, o Fundo Social, que \u00e9 uma iniciativa proativa do Sicredi para beneficiar as comunidades tamb\u00e9m a partir de destina\u00e7\u00e3o de resultados, foi fonte R$ 30,7 milh\u00f5es investidos em 3.287 projetos sociais de interesse coletivo em educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade, seguran\u00e7a, meio ambiente e inclus\u00e3o social.<\/p> \n Avan\u00e7os em opera\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios<\/strong><\/p>\n Em termos de evolu\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios das cooperativas, a Lei Complementar 196\/22 prev\u00ea a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito compartilhadas entre cooperativas de cr\u00e9dito do mesmo sistema, permitindo uma divis\u00e3o dos riscos e recursos entre essas entidades e, consequentemente, o atendimento a um n\u00famero maior de associados.<\/p> \n Possibilita tamb\u00e9m a gest\u00e3o de recursos oficiais ou de fundos p\u00fablicos ou privados para a concess\u00e3o de garantias em opera\u00e7\u00f5es de associados, fortalecendo o papel das cooperativas de cr\u00e9dito como integrantes do Sistema Nacional de Garantias de Cr\u00e9dito. Outra inova\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a regra que torna impenhor\u00e1vel o valor do capital social colocado pelo cooperado na cooperativa de cr\u00e9dito (quota parte), trazendo maior estabilidade ao patrim\u00f4nio das cooperativas.<\/p> \n Avan\u00e7os na organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica<\/strong><\/p>\n J\u00e1 sob o aspecto da organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, a nova lei permite que as cooperativas centrais e as confedera\u00e7\u00f5es assumam a gest\u00e3o tempor\u00e1ria de suas cooperativas e centrais filiadas em situa\u00e7\u00e3o de risco, desde que autorizadas pelo Banco Central, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p> \n Todos esses avan\u00e7os s\u00e3o important\u00edssimos e aconteceram, em boa parte, gra\u00e7as a uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o do segmento do cooperativismo de cr\u00e9dito no Brasil. Por meio desse movimento, muitos aprimoramentos puderam ser sugeridos e incorporados no texto final: realizamos uma verdadeira constru\u00e7\u00e3o conjunta, cooperativa e exaustiva entre os sistemas cooperativos, cooperativas independentes e o Fundo Garantidor do FGCOOP, por meio da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB), em conjunto com diversos departamentos do Banco Central do Brasil, que chegaram a um texto de consenso para a lei.<\/p> \n A OCB teve papel fundamental na negocia\u00e7\u00e3o e na cria\u00e7\u00e3o desse consenso no SNCC, atuando na representa\u00e7\u00e3o institucional do segmento frente ao Poder Executivo e Legislativo. J\u00e1 os parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP) realizaram um trabalho important\u00edssimo para que a Lei fosse aprovada em apenas dois anos, um prazo considerado curto para uma Lei Complementar, e por unanimidade na C\u00e2mara e no Senado e sem nenhum veto pelo Poder Executivo.<\/p> \n Hoje, o cooperativismo de cr\u00e9dito no Brasil conta com mais de 13,9 milh\u00f5es de associados, de acordo com o Anu\u00e1rio do Cooperativismo Brasileiro. A expectativa \u00e9 que esta lei auxilie no crescimento destes n\u00fameros e no aumento da participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do cooperativismo de cr\u00e9dito no Brasil, sempre em linha com os direcionamentos e as metas da Agenda BC#: inclus\u00e3o, competitividade, transpar\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e sustentabilidade.<\/p> \n Este \u00e9 um esfor\u00e7o que valer\u00e1 a pena. Quem ganha \u00e9 a sociedade brasileira e o cooperativismo de cr\u00e9dito: uma forma de organiza\u00e7\u00e3o financeira que busca unir o crescimento econ\u00f4mico e a prosperidade social por meio de um modelo que coloca as pessoas sempre em primeiro lugar.<\/p> \n <\/p>\n