{"id":60086,"date":"2022-12-12T15:13:27","date_gmt":"2022-12-12T18:13:27","guid":{"rendered":"http:\/\/veramoreiracomunicacao.wordpress.com\/?p=11730"},"modified":"2022-12-12T15:13:27","modified_gmt":"2022-12-12T18:13:27","slug":"sindicalismo-de-categoria-necessaria-revisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/12\/sindicalismo-de-categoria-necessaria-revisao\/","title":{"rendered":"Sindicalismo de categoria: necess\u00e1ria revis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

*Paulo Sergio Jo\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

A forma de organiza\u00e7\u00e3o sindical brasileira, em que a atividade econ\u00f4mica da empresa \u00e9 que define o sindicato a que pertencem os seus empregados, serviu a fins meramente pol\u00edticos e monopolistas e, em raros casos, atendeu ao efetivo exerc\u00edcio da liberdade sindical. O exerc\u00edcio da liberdade sindical n\u00e3o convive com este modelo e j\u00e1 h\u00e1 algum tempo vem dando demonstra\u00e7\u00f5es de que categoria profissional n\u00e3o atende \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de sindicatos org\u00e2nicos e de efetiva representatividade.<\/p>  \n

O s\u00edtio do Tribunal Superior do Trabalho, em 24\/11\/2022, trouxe not\u00edcia com a seguinte manchete: “Empresa n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a reintegrar dirigente sindical”<\/em>, referindo-se a decis\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) que liberou a empresa da obriga\u00e7\u00e3o de reintegrar um ex-empregado dispensado no exerc\u00edcio do mandato de dirigente sindical.<\/p>  \n

O fundamento maior foi o de que as atividades produtivas da empresa na base territorial do sindicato, do qual o empregado era dirigente, haviam sido extintas, embora mantidos alguns empregados administrativos, afastando, pelo crit\u00e9rio de atividade econ\u00f4mica da empresa o direito \u00e0 estabilidade.<\/p>  \n

A Terceira Turma do TST havia entendido nula a rescis\u00e3o do contrato de trabalho do dirigente sindical e que a manuten\u00e7\u00e3o de 55 empregados operacionais, 12 na administra\u00e7\u00e3o e 13 vigias terceirizados justificava a perman\u00eancia da garantia de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>  \n

Foi relator dos embargos \u00e0 SDI-1 o ministro Renato de Lacerda Paiva e, diversamente, considerou que “a exist\u00eancia de um quadro reduzido de empregados n\u00e3o \u00e9 suficiente para justificar a garantia provis\u00f3ria de emprego pretendida. O encerramento da atividade preponderante da empresa na mesma base territorial do sindicato \u00e9 suficiente para que o trabalhador perca o direito \u00e0 estabilidade no emprego”.<\/em> (Processo: E-RR-10774-92.2017.5.03.0064<\/a>).<\/p>  \n

H\u00e1 ainda refer\u00eancia ao teor da S\u00famula 369 do TST que, em seu item IV considera que: “Havendo extin\u00e7\u00e3o da atividade empresarial no \u00e2mbito da base territorial do sindicato, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para subsistir a estabilidade”.<\/em> Esta S\u00famula, datada de 2012, nasceu ultrapassada e apenas d\u00e1 par\u00e2metros para o Judici\u00e1rio Trabalhista decidir tema de relev\u00e2ncia excepcional e que exige cuidados especiais de an\u00e1lise e julgamento.<\/p>  \n

A decis\u00e3o da sess\u00e3o da SDI-1, flexibilizou a interpreta\u00e7\u00e3o da S\u00famula 369 e nos leva a dois aspectos relevantes:<\/p>\n

Primeiro<\/em>, a constata\u00e7\u00e3o de que a Corte Superior, como Estado, estaria agindo em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe expressamente a interven\u00e7\u00e3o do Estado na organiza\u00e7\u00e3o sindical. No caso, a decis\u00e3o manifestada, nega o exerc\u00edcio da liberdade sindical, cassa o direito adquirido pelos trabalhadores por meio de elei\u00e7\u00e3o sindical e retoma aspecto ultrapassado do modelo antigo da CLT, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o que revogou todos os condicionamentos anteriormente dispostos pela CLT. Portanto, o TST decidiu sobre direito individual que, efetivamente, \u00e9 coletivo, ou seja, \u00e9 direito dos trabalhadores que elegeram o representante sindical.<\/p>  \n

O segundo<\/em> aspecto \u00e9 de que talvez, em termos de organiza\u00e7\u00e3o sindical livre, n\u00e3o se poderia atrelar o exerc\u00edcio da liberdade sindical a uma an\u00e1lise de car\u00e1ter objetivo tal como fez e sobre o exerc\u00edcio de um mandato sindical, de natureza pol\u00edtica, garantido constitucionalmente. A garantia constitucional de liberdade de forma\u00e7\u00e3o de sindicatos n\u00e3o poderia mais estar atrelada \u00e0 atividade econ\u00f4mica da empresa, em especial, atualmente, em que as empresas desenvolvem atividades m\u00faltiplas com objeto social extremamente amplo e que se confundem, dificultando muitas vezes o reconhecimento da sua atividade econ\u00f4mica principal.<\/p>  \n

Em palavras outras, a representa\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o pode se desfazer em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores representados e independe da condi\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica da empresa, sob pena sepultar as iniciativas de forma\u00e7\u00e3o de sindicatos livres e pl\u00farimos, de car\u00e1ter ideol\u00f3gico, e n\u00e3o mais vinculado setor de atividade econ\u00f4mica de empresas. A decis\u00e3o sobre a organiza\u00e7\u00e3o sindical deve ser dos pr\u00f3prios trabalhadores com garantia de amplo exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade sindical.<\/p>  \n

O tempo \u00e9 de transforma\u00e7\u00e3o e de revis\u00e3o de paradigmas ultrapassados para que se possa construir uma nova sociedade mais livre, respons\u00e1vel e democr\u00e1tica.<\/p>  \n

*Paulo Sergio Jo\u00e3o\u00a0\u00e9 advogado e professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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