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<\/font> <\/p>\n Passageiros que se sentirem lesados tem direitos garantidos em caso de paralisa\u00e7\u00e3o, explica advogado especializado em Direito do Consumidor<\/i><\/p>\n Os pilotos e comiss\u00e1rios de voo<\/a> aprovaram na \u00faltima quinta-feira (15) uma greve nacional que dever\u00e1 ser iniciada na pr\u00f3xima segunda-feira (19). Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas, os profissionais n\u00e3o v\u00e3o trabalhar entre 6h e 8h, diariamente, nos aeroportos de Bras\u00edlia, Belo Horizonte, Campinas, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo \u0096 mas o que acontecer\u00e1 com os consumidores que forem prejudicados pela medida?<\/span><\/p>\n \u0093Antes de mais nada, \u00e9 preciso lembrar que as companhias a\u00e9reas dever\u00e3o criar uma din\u00e2mica de atendimento aos consumidores \u0096 ou estes poder\u00e3o fazer uso do que determina a Resolu\u00e7\u00e3o 400 da Anac [Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil]\u0094, informa o advogado Marco Antonio Ara\u00fajo Jr, especialista em Direito do Consumidor na era digital.<\/span><\/p>\n Segundo Ara\u00fajo – que \u00e9 tamb\u00e9m s\u00f3cio do Meu Curso Intelig\u00eancia e Tecnologia Educacional -, a companhia a\u00e9rea que cancelar um voo ter\u00e1 de comunicar o consumidor com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas e oferecer a ele a possibilidade de escolher entre a reacomoda\u00e7\u00e3o do voo<\/a><\/em> \u0096 em outra data e hor\u00e1rio para o mesmo destino \u0096, sem cobran\u00e7a de multa ou diferen\u00e7a de tarifa, ou o reembolso integral dos valores pagos<\/em>, no prazo de sete dias a contar da data da solicita\u00e7\u00e3o, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra da passagem.<\/span><\/p>\n O advogado explica que o mesmo se aplica no caso de o consumidor descobrir o cancelamento apenas no aeroporto, na hora do voo: a companhia dever\u00e1 oferecer as duas solu\u00e7\u00f5es acima, mas tamb\u00e9m a possibilidade de realoca\u00e7\u00e3o para outra companhia a\u00e9rea ou empresa de transporte<\/em>, sem custos para o consumidor.<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, no caso acima, se o consumidor tiver de aguardar a confirma\u00e7\u00e3o do voo no aeroporto ou se houver atraso, \u0093a companhia a\u00e9rea<\/a> tem de prestar assist\u00eancia material ao consumidor<\/em>: fornecer facilidades de comunica\u00e7\u00e3o quando o atraso for superior a uma hora; de alimenta\u00e7\u00e3o, de acordo com o hor\u00e1rio, por fornecimento de refei\u00e7\u00e3o ou voucher, quando o atraso for maior que duas horas; ou servi\u00e7o de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta para o hotel ou a resid\u00eancia do passageiro e o aeroporto, se o atraso for superior a quatro horas\u0094, detalha o advogado.<\/span><\/p>\n O especialista reitera que o consumidor que se sentir prejudicado poder\u00e1 registrar reclama\u00e7\u00e3o no site consumidor.gov.br, nos institutos de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procons) e na Anac.<\/span><\/p>\n \u0093Caso sofra algum preju\u00edzo, poder\u00e1 ainda acionar a Justi\u00e7a por meio do Juizado Especial, ou contratando um advogado de sua confian\u00e7a, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos que sofreu, tanto os materiais \u0096 custos e preju\u00edzos que teve \u0096 como os morais \u0096 inc\u00f4modos e aborrecimentos a que foi submetido em raz\u00e3o da falta de atendimento adequado da companhia a\u00e9rea\u0094, completa Marco Ant\u00f4nio Ara\u00fajo Jr.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, o especialista lembra o qu\u00e3o importante \u00e9 o consumidor guardar comprovantes de todos os gastos que teve \u0096 entre transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o \u0096 e fotos ou v\u00eddeos que comprovem os aborrecimentos pelos quais passou.<\/span><\/p>\n Fonte: ——————————————-<\/strong><\/p>\n Atendimento geral \u00e0 imprensa: (11) 4040-3666
Marco Ant\u00f4nio Ara\u00fajo Jr,<\/strong> advogado e especialista em Direito do Consumidor na era digital. Co-fundador e professor do Meu Curso Intelig\u00eancia e Tecnologia Educacional.<\/span><\/p>\n
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