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Na legisla\u00e7\u00e3o, o afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28\u00ba dia antes do parto e a data do nascimento do beb\u00ea. A Previd\u00eancia Social paga o sal\u00e1rio-maternidade com base nesse per\u00edodo. A CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) j\u00e1 possibilita o pedido de extens\u00e3o de duas semanas a mais, al\u00e9m dos 120 dias, para compensar interna\u00e7\u00f5es relacionadas ao parto. A principal d\u00favida surgia nos casos em que era necess\u00e1rio um per\u00edodo hospitalar mais longo. \u201cEm situa\u00e7\u00f5es nas quais m\u00e3es ou beb\u00eas precisaram ficar mais tempo nos hospitais, havia uma omiss\u00e3o sobre como tratar o per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade. A pedido do legislativo, o STF julgou a a\u00e7\u00e3o defendendo a import\u00e2ncia deste tempo para as fam\u00edlias. Deste modo, a alta hospitalar passou a ser determinante para o in\u00edcio da contagem da licen\u00e7a-maternidade\u201d, esclarece o advogado Rodrigo Salerno.<\/span> Para iniciar os 120 dias de licen\u00e7a, detalha a advogada Fabiana Zani, m\u00e3e e filho (em alguns casos, filhos), precisam ter autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para sair do hospital<\/a>. \u201cSeja por problemas de sa\u00fade ou devido ao nascimento prematuro, muitas vezes a alta demora a ser assinada pelo m\u00e9dico. Dependendo da condi\u00e7\u00e3o, meses podem ser necess\u00e1rios. O que afeta um dos prop\u00f3sitos da licen\u00e7a-maternidade, que \u00e9 o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Essa foi a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos ministros do STF\u201d. <\/span> O ministro e relator da a\u00e7\u00e3o, feita a pedido do partido Solidariedade, Edson Fachin,<\/span><\/em> destacou que esse \u00e9 um direito n\u00e3o s\u00f3 materno, como tamb\u00e9m do rec\u00e9m-nascido. Al\u00e9m de ser um dever da fam\u00edlia e do Estado garantir a vida, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, a dignidade, o respeito e a conviv\u00eancia familiar. Sobre a fonte de custeio, o juiz afirmou que deve ser a Seguridade Social.<\/span>