{"id":60516,"date":"2023-01-02T14:36:24","date_gmt":"2023-01-02T17:36:24","guid":{"rendered":"http:\/\/veramoreiracomunicacao.wordpress.com\/?p=11776"},"modified":"2023-01-02T14:36:24","modified_gmt":"2023-01-02T17:36:24","slug":"expectativas-nas-relacoes-de-trabalho-para-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2023\/01\/expectativas-nas-relacoes-de-trabalho-para-2023\/","title":{"rendered":"Expectativas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho para 2023"},"content":{"rendered":"

*Paulo Sergio Jo\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

O Direito do Trabalho e, consequentemente, as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, em raz\u00e3o de sua din\u00e2mica vinculada a fatores sociais e econ\u00f4micos, n\u00e3o s\u00e3o muito afeitas a previs\u00f5es ou a qualquer proje\u00e7\u00e3o futur\u00edstica. Da\u00ed que falar do que ser\u00e1 o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o modo pelo qual a legisla\u00e7\u00e3o vai servir de amparo \u00e0s novas modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, pode ser um trabalho in\u00f3cuo e com muita chance de n\u00e3o se ajustar \u00e0 imprevisibilidade natural das transforma\u00e7\u00f5es vindouras. A marca hist\u00f3rica da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi da cria\u00e7\u00e3o de barragens legais protecionistas contra a aus\u00eancia de equil\u00edbrio econ\u00f4mico entre quem se oferece para trabalhar e quem paga pelo trabalho, de tal forma que sempre haver\u00e1 necessidade de acomoda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos e dos movimentos sociais produtores de mudan\u00e7as.<\/p>  \n

Entretanto, a expectativa \u00e9 uma espera baseada em supostos direitos, probabilidades, pressupostos ou promessas com a possibilidade de construir um cen\u00e1rio poss\u00edvel porque s\u00e3o geradas a partir de algo concreto, vivido e experimentado, e que pode servir de par\u00e2metro desej\u00e1vel para 2023 e, quem sabe, para o “novo governo”. Ent\u00e3o, considerando a experi\u00eancia desde a reforma trabalhista de 2017, observam-se pontos relevantes (1) no plano das rela\u00e7\u00f5es coletivas; (2) no plano das rela\u00e7\u00f5es individuais; e, (3) no plano da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio Trabalhista.<\/p>  \n

Assim, no plano das rela\u00e7\u00f5es coletivas, a Lei n\u00ba 13.467\/17 trouxe mudan\u00e7as que devem ser prestigiadas e aperfei\u00e7oadas a fim de que seja exercida com plenitude a liberdade sindical da Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT. Longe deveria passar a ideia de revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista.<\/p>  \n

O primeiro aspecto relevante, desde a reforma, diz respeito \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o aos sindicatos da responsabilidade pelo que negociam, colocando-os como litisconsortes em a\u00e7\u00f5es em que se discute a validade de norma coletiva de trabalho.<\/p>  \n

Nesta mesma linha, em segundo lugar, acentuou-se o valor da autonomia da vontade privada coletiva e que encontra efetiva resson\u00e2ncia jur\u00eddica, restringindo, como novidade hist\u00f3rica, a interfer\u00eancia m\u00ednima do Judici\u00e1rio Trabalhista (artigo 8\u00ba, \u00a73\u00ba, CLT) que sempre atuou de modo soberano no exerc\u00edcio do poder normativo. Agora prevalece a negocia\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, de boa-f\u00e9, e geradora de valores.<\/p>  \n

Um terceiro ponto, relevante e desej\u00e1vel ao longo dos anos, foi o da exclus\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria e que permitiu, de modo inexor\u00e1vel, desvendar a ilus\u00e3o do sindicalismo brasileiro, organizado a partir da atividade econ\u00f4mica do empregador, fr\u00e1gil e artificial em muitos casos. A supress\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria desorganizou a estrutura sindical que durava desde 1943. Neste sentido, o Minist\u00e9rio do Trabalho editou normas para a fus\u00e3o de sindicatos, revelando, de modo escancarado, que a categoria profissional ou econ\u00f4mica servia para arrecadar a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria cuja aus\u00eancia n\u00e3o sustentava sindicatos desprovidos de ideologia entre os trabalhadores.<\/p>  \n

A elimina\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria poderia ensejar, no futuro, que os trabalhadores se organizem em sindicatos com pluralidade, de forma org\u00e2nica e com liberdade de escolha. Pode-se afirmar que, nas condi\u00e7\u00f5es atuais em que se encontra a legisla\u00e7\u00e3o, o reconhecimento do ente coletivo (comiss\u00e3o de trabalhadores, por exemplo) \u00e9 suficiente para gerar uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva v\u00e1lida juridicamente, prevalecendo a real e leg\u00edtima condi\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

A expectativa, portanto, \u00e9 de que as novas formas de negocia\u00e7\u00f5es coletivas sejam voltadas para os interesses nos locais de trabalho, acomodando as peculiaridades no \u00e2mbito da empresa, adaptadas e despadronizadas de conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho que, por serem abrangentes demais, n\u00e3o atendem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es locais.<\/p>  \n

No campo do direito individual, a legisla\u00e7\u00e3o, desde 2017, vem amparando as novas formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os surgidas com a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, por meio da sugest\u00e3o de novos contratos, tais como para o trabalho intermitente ou para o trabalho remoto em teletrabalho. De fato, o que se precariza nem sempre \u00e9 o modelo de contrato, mas a aus\u00eancia de uma forma de prote\u00e7\u00e3o social mais elastecida, que amplie seu campo de aplica\u00e7\u00e3o para atividades novas, permitindo maior inclus\u00e3o social sem limitar o acesso a benef\u00edcios para empregados exclusivamente celetistas.<\/p>  \n

No campo do Judici\u00e1rio Trabalhista, o aprimoramento dos procedimentos e a celeridade no andamento dos processos tem se mostrado relevantes quando se trata de solu\u00e7\u00e3o de conflitos individuais. Quando se trata de conflitos coletivos, a media\u00e7\u00e3o judicial tem sido fundamental e provoca, com frequ\u00eancia, um aprendizado no sentido de que negociar n\u00e3o implica perdas, mas acomoda\u00e7\u00e3o de interesses com a finalidade de preservar os empregos.<\/p>  \n

Portanto, o que se tem como expectativa \u00e9 de que n\u00e3o presenciemos retrocessos, de que haja aprimoramento do arcabou\u00e7o legal em especial no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o social, para que as transforma\u00e7\u00f5es sociais e trabalhistas promovam realiza\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais sem a pecha de transforma\u00e7\u00f5es promotoras de exclus\u00e3o social e que as negocia\u00e7\u00f5es coletivas sejam respeitadas com responsabilidade, criatividade e capazes de gerar equil\u00edbrio com efic\u00e1cia.<\/p>  \n

*Paulo Sergio Jo\u00e3o\u00a0\u00e9 advogado e professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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