H\u00e1 cerca de um ano, a fase de multas previstas na LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) entrou em vigor e parece que parte significativa dos varejistas ainda n\u00e3o entendeu a sua import\u00e2ncia e o impacto no cotidiano dos neg\u00f3cios.<\/p> \n
A LGPD veio para proteger as pessoas do uso indevido de suas informa\u00e7\u00f5es e enquadra, toda e qualquer a\u00e7\u00e3o praticada sobre um dado como tratamento de dados<\/em>, seja ele por meio de um sistema ou apenas para preenchimento de um formul\u00e1rio. Muitas vezes, gestores do varejo entendem que o fato de \u201csomente pegar o CPF para dar um desconto\u201d n\u00e3o seja um tratamento de dados e isto pode lev\u00e1-los a penalidades se n\u00e3o forem tomados todos os cuidados previstos na lei.<\/p> \n Ela prev\u00ea ainda que o titular tem direitos sobre os dados que forneceu e estes direitos v\u00e3o desde o conhecimento exato de quais dados est\u00e3o em poder da empresa, quais tipos de tratamento s\u00e3o feitos at\u00e9 a possibilidade de exclus\u00e3o ou anonimiza\u00e7\u00e3o entre outros. E muitas empresas n\u00e3o contam com sistemas e processos prontos para atender estes direitos de forma r\u00e1pida e completa.<\/p> \n A LGPD classificou estes dados em dois grupos, dados pessoais<\/em> e dados pessoais sens\u00edveis<\/em>, dando a cada um deles um tratamento diferenciado. Nome, endere\u00e7o, telefone, e-mail, CPF e RG entre outros s\u00e3o dados pessoais<\/em> enquanto os dados de sa\u00fade, de convic\u00e7\u00e3o religiosa, de origem racial ou \u00e9tnica, gen\u00e9ticos e biom\u00e9tricos (como impress\u00f5es digitais e escaneamento de \u00edris) s\u00e3o dados pessoais sens\u00edveis<\/em>. E o tratamento de dados sens\u00edveis<\/em> \u00e9 muito mais rigoroso e implica em consentimento do titular dos dados ou enquadramento em algumas situa\u00e7\u00f5es especiais previstas na lei.<\/p> \n Todo varejo tem impacto nos seus processos e sistemas para atender a LGPD, mas quando falamos do varejo farmac\u00eautico, essa falta de sensibilidade preocupa, porque s\u00e3o estabelecimentos que, al\u00e9m dos dados pessoais, tratam dados pessoais sens\u00edveis<\/em> de pacientes em diversos dos processos.<\/p> \n As farm\u00e1cias t\u00eam contato com dados de sa\u00fade intensamente. Isso acontece desde o momento em que o balconista recebe uma prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, identifica o produto ser\u00e1 consumido e, a partir de ent\u00e3o, consegue fazer algumas an\u00e1lises e interpreta\u00e7\u00f5es sobre o problema do cliente. E segue presente em outros momentos como na assist\u00eancia farmac\u00eautica.<\/p> \n Muitas vezes, h\u00e1 um di\u00e1logo em que o paciente esclarece d\u00favidas sobre os medicamentos e, em certos casos, estende a conversa para o farmac\u00eautico respons\u00e1vel. Como vemos, a farm\u00e1cia \u00e9 muito especial em termos de varejo. A LGPD n\u00e3o \u00e9 como uma norma tribut\u00e1ria, que muda a forma de calcular um imposto. Ela envolve v\u00e1rios fatores relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que as farm\u00e1cias cumprem e principalmente no relacionamento com o consumidor.<\/p> \n Cada opera\u00e7\u00e3o que envolve tratamento de dados pessoais precisa ser identificada, avaliada e ajustada para atendimento dos princ\u00edpios da LGPD. Al\u00e9m disto, os colaboradores precisam ser treinados para que o relacionamento com os consumidores ocorra de forma adequada e que os dados capturados sejam mantidos em total seguran\u00e7a e sigilo.<\/p> \n Vale ressaltar que a LGPD n\u00e3o se limita a dados eletronicamente tratados. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m protege os dados coletados manualmente, ou seja, aqueles registros que ficam arquivados em uma pasta ou gaveta e que n\u00e3o pode estar dispon\u00edvel para acesso de funcion\u00e1rios n\u00e3o autorizados.<\/p> \n Na pr\u00e1tica, a maior parte dos dados \u00e9 tratada por sistemas e falhas que resultem em vazamentos de informa\u00e7\u00f5es dos clientes podem trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias. Este tema atinge especial aten\u00e7\u00e3o porque, na maioria dos casos, os dados n\u00e3o ficam arquivados na farm\u00e1cia, mas num ambiente gerenciado pela empresa do software, sendo importante se atentar para as cl\u00e1usulas do contrato de presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os.<\/p> \n \u00c9 importante ter consci\u00eancia de que a LGPD n\u00e3o \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o brasileira. Essa lei faz parte de um movimento mundial. Isso porque a tecnologia tornou muito f\u00e1cil a capta\u00e7\u00e3o e o tratamento dos dados pessoais dos cidad\u00e3os em todo o mundo. H\u00e1 mais de 7 bilh\u00f5es de habitantes e os meios digitais s\u00e3o capazes de captar e processar informa\u00e7\u00f5es de cada um. Ent\u00e3o, a LGPD \u00e9 uma defesa que o Brasil adotou para n\u00e3o deixar sua popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p> \n Para n\u00e3o arcar com as consequ\u00eancias de vazamentos de informa\u00e7\u00f5es ou do mau uso delas, a pr\u00f3pria LGPD recomenda fortemente que se adote um modelo de governan\u00e7a. Que as empresas tenham controles, incluam monitorias, tenham m\u00e9tricas de acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o de seus processos internos. Essa nova lei tamb\u00e9m prev\u00ea que essa metodologia deve fluir e evoluir. Ainda h\u00e1 tempo dos donos de farm\u00e1cias tomarem medidas para atendimento da LGPD, visto estarmos em um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o complementar da lei, mas este per\u00edodo vai passar e todo o tratamento de dados realizados desde a entrada em vigor da lei est\u00e1 protegido por ela, criando um enorme risco para elas. Na Europa, onde a lei foi criada pouco tempo antes da LGPD, existem milhares de intima\u00e7\u00f5es tanto de varejos quanto de ind\u00fastrias e centenas de multas aplicadas. Como por aqui ainda estamos em fase de aprendizado, o impacto tem sido pequeno, por enquanto. Mas a tend\u00eancia \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o aumente e as multas comecem a ocorrer.<\/p> \n Por isso, \u00e9 importante se preparar imediatamente, n\u00e3o h\u00e1 mais tempo a perder. Al\u00e9m do preparo operacional, t\u00e9cnico e jur\u00eddico, deve-se investir no treinamento dos colaboradores. No momento, o que eu vejo \u00e9 a inexist\u00eancia de foco no tema. Deixar para depois pode sair caro. Para quem n\u00e3o sabe, j\u00e1 foi criada a ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), um \u00f3rg\u00e3o regulador da LGPD, similar a outros, como a ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade). N\u00e3o vai demorar muito para o cen\u00e1rio mudar.<\/p> \n Natalino Barioni, fundador da SevenPDV e da Siena Innova, Comit\u00ea Audit\u00f3ria, P&D da InterPlayers. <\/em><\/p>\n Sobre a InterPlayers<\/a><\/p>\n A\u202fInterPlayers,\u202fo\u202fhub\u202fde neg\u00f3cios da sa\u00fade e bem-estar, promove ampla integra\u00e7\u00e3o com todos os componentes do segmento farmac\u00eautico e hospitalar, com destacada participa\u00e7\u00e3o no mercado, integrando farm\u00e1cias, cl\u00ednicas, hospitais, distribuidores e ind\u00fastrias em todo\u202fo\u202fterrit\u00f3rio nacional. Apresenta um portf\u00f3lio de servi\u00e7os de gera\u00e7\u00e3o de demanda, comercial,\u202ftrade<\/em>, fideliza\u00e7\u00e3o e acesso e servi\u00e7os ao paciente,\u202fcontemplando\u202f17\u202fmilh\u00f5es de pacientes e consumidores com mais de R$\u202f6,6\u202fbilh\u00f5es em Volume Bruto de Mercadoria (\u201cGMV\u201d), calculado por meio do valor de itens que transitam dento da plataforma.<\/p> \n Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa<\/a><\/p>\n NB Press Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Tel.: 55 11 94326-8746<\/p>\n E-mail: interplayers@nbpress.com<\/a>.br<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n
\nHoje o fato de uma empresa reconhecer que teve um problema no tratamento de dados serve como atenuante. Por\u00e9m, a expectativa \u00e9 que isso n\u00e3o dure muito, pois o que se espera \u00e9 que as falhas sejam corrigidas para que o problema n\u00e3o se repita.<\/p> \n