<\/p>\n
Jos\u00e9 Eduardo Gibello Pastore*<\/span><\/span><\/i><\/b><\/p>\n As quest\u00f5es est\u00e3o postas. O novo Ministro do Trabalho assume o compromisso de reformar a Reforma Trabalhista. Alega que precisa haver uma \u201crevis\u00e3o\u201d daquilo que entende ser prejudicial ao trabalhador. Aponta tr\u00eas temas que ser\u00e3o \u201crevistos\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n O primeiro \u00e9 o trabalho intermitente. A pergunta que se faz \u00e9: Como este modelo de trabalho prejudica o trabalhador se, antes do trabalho intermitente, estes trabalhadores exerciam estas atividades 100% na informalidade, sem direito algum? Quem dignificou o trabalho intermitente, concedendo a estes trabalhadores todos os direitos da CLT foi justamente a Reforma Trabalhista. Mas algu\u00e9m pode alegar que, se o trabalhador intermitente trabalhar menos do que o valor correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, ele ter\u00e1 que pagar sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Para corrigir esta disfun\u00e7\u00e3o legal, h\u00e1 que se fazer o ajuste na lei previdenci\u00e1ria, e n\u00e3o na trabalhista, ou seja, n\u00e3o na Lei 13.467\/17. Esta \u00e9 a lei que beneficiou o trabalhador intermitente. Ent\u00e3o, insisto: Como o trabalho intermitente prejudica o trabalhador para justificar a \u201crevis\u00e3o\u201d deste tema?<\/span> <\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n O segundo tema que o governo pondera que trouxe preju\u00edzos para o trabalhador \u00e9 a ultratividade. A Reforma Trabalhista determinou que, a cada dois anos, as partes, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, devem negociar novos direitos. Com isso, n\u00e3o permitiu a perpetua\u00e7\u00e3o destes direitos, que \u00e9 o que a ultratividade fazia. Com o fim da ultratividade, sindicatos laborais e de empregadores podem negociar novos direitos e, quando entendem que a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial ao trabalhador, simplesmente n\u00e3o negociam. A perpetua\u00e7\u00e3o de direitos s\u00f3 estava fazendo com que houvesse restri\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es: era imposs\u00edvel negociar novos direitos protetivos para os empregados justamente porque a ultratividade os perpetuava. Quem deseja negociar \u201co que negociado est\u00e1\u201d para sempre? O fim da ultratividade trouxe benef\u00edcios para o trabalhador e, por este motivo, n\u00e3o haveria por que se falar em \u201crevis\u00e3o\u201d deste t\u00f3pico.<\/span> <\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n O terceiro e \u00faltimo ponto se refere ao fato de a Reforma Trabalhista ter extinguido a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. Em outras palavras, a partir da Lei 13.467\/17, os sindicatos podem se sustentar, desde que trabalhadores e empresas contribuam espontaneamente para seus respectivos sindicatos. Com isso, a Reforma Trabalhista corrigiu uma anomalia que s\u00f3 existia no Brasil: um sistema de custeio obrigat\u00f3rio para sindicatos, com desconto de um dia de sal\u00e1rio do trabalhador e um porcentual do faturamento da empresa. Alguns alegam que o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria foi prejudicial para os sindicatos. A pergunta que se tem que fazer \u00e9: Se hoje \u00e9 poss\u00edvel se contribuir voluntariamente para os sindicatos, <\/span>e n\u00e3o s\u00e3o poucos os empregados e empresas que n\u00e3o desejam contribuir espontaneamente para os sindicatos<\/span><\/span><\/span>, este problema \u00e9 da Lei 13.467\/17 ou dos sindicatos? Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 por que colocar na conta da Reforma Trabalhista a desorganiza\u00e7\u00e3o do sistema sindical. N\u00e3o bastasse este argumento, h\u00e1 um estudo do Professor H\u00e9lio <\/span>Zylberstajn mostrando que, desde 2017, as entidades sindicais, buscando novas fontes de custeio, implementaram outras modalidades de contribui\u00e7\u00e3o e fizeram-nas constar dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. S\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es estas que superam o valor da antiga contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria (H\u00e9lio Zylberstajn, <\/span>Avalia\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista<\/i><\/span>, S\u00e3o Paulo: Informa\u00e7\u00f5es FIPE, Temas de economia aplicada, 2022). <\/span> <\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span> <\/p>\n Se estes s\u00e3o os tr\u00eas principais pontos que o atual governo pretende discutir para \u201crevisar\u201d o conte\u00fado da Reforma Trabalhista, ent\u00e3o ele precisa inicialmente apontar o motivo pelo qual deseja faz\u00ea-lo. E, ainda que assim se concretizasse, o sistema de negocia\u00e7\u00e3o que o governo deseja implementar para discutir o que pode ser \u201cmelhorado\u201d na Reforma<\/a> Trabalhista \u2013 o sistema tripartite, em que de um lado se sentam o governo e sindicatos e de outro, as empresas \u2013,<\/span> <\/span><\/span>significa que as empresas ser\u00e3o sempre voto vencido, uma vez que governo e sindicatos representam o mesmo interesse. O sistema de tripartismo \u00e9 <\/span>assim\u00e9trico<\/span><\/span><\/span><\/span>. <\/span> <\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span> <\/p>\n Por fim, o lugar adequado para se discutir mudan\u00e7a de lei \u00e9 o parlamento. <\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span> <\/p>\n *Jos\u00e9 Eduardo Gibello Pastore <\/span><\/span>\u00e9 advogado, consultor de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e s\u00f3cio do Pastore Advogados<\/span><\/i><\/b><\/p>\n <\/SPAN><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":60565,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[7488],"tags":[],"class_list":["post-60564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","wpcat-7488-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60564\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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