{"id":60887,"date":"2023-01-26T08:00:00","date_gmt":"2023-01-26T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/prnewswire.com.br\/?post_type=releases&p=56485"},"modified":"2023-01-26T08:00:00","modified_gmt":"2023-01-26T11:00:00","slug":"medida-provisoria-1-152-2022-impactara-setor-de-commodities-diz-kpmg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2023\/01\/medida-provisoria-1-152-2022-impactara-setor-de-commodities-diz-kpmg\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria 1.152\/2022 impactar\u00e1 setor de commodities, diz KPMG"},"content":{"rendered":"
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S\u00c3O PAULO<\/span>, 26 de janeiro de 2023<\/span> - Atualizado - — As novas regras de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia, estabelecidas pela Medida Provis\u00f3ria 1.152\/2022, do dia 29 de dezembro de 2022, afetar\u00e3o profundamente a tributa\u00e7\u00e3o de empresas no Brasil, inclusive aquelas que atuam no setor de commodities. A legisla\u00e7\u00e3o anterior, em vigor desde 1997, estava desalinhada com o padr\u00e3o mundial estabelecido pelas diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). A principal mudan\u00e7a \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio arm’s length<\/i>, que, consequentemente, imp\u00f5e novos m\u00e9todos de pre\u00e7os de transfer\u00eancia, requisitos de documenta\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as consider\u00e1veis no tratamento de ativos intang\u00edveis, transa\u00e7\u00f5es financeiras e reestrutura\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios.<\/p>  \n

Al\u00e9m de alterar crit\u00e9rios de precifica\u00e7\u00e3o e de planejamento, as novas regras afetar\u00e3o a lucratividade e a competividade das empresas, por determinarem que multinacionais operem junto a empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico como se fossem terceiros. O objetivo dos Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia \u00e9 evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o e dupla n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de grupos multinacionais. Contudo, as novas regras n\u00e3o se aplicam s\u00f3 a grupos multinacionais, mas tamb\u00e9m a transa\u00e7\u00f5es de empresas brasileiras com empresas em jurisdi\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de imposto de renda inferior a 17%. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da KPMG, conduzida a partir de dados do mercado e da an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>  \n

A KPMG destaca ainda que as novas regras exigem uma interpreta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da transa\u00e7\u00e3o, com foco em fun\u00e7\u00f5es exercidas pelas empresas, riscos assumidos e ativos tang\u00edveis e intang\u00edveis usados. Nesse sentido, h\u00e1 uma grande margem de interpreta\u00e7\u00e3o e a necessidade de uma an\u00e1lise econ\u00f4mica profunda. A Medida Provis\u00f3ria 1.152, opcional para 2023, entra em vigor em 2024. At\u00e9 l\u00e1, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei em at\u00e9 120 dias.<\/p>  \n

Dentre as principais commodities brasileiras, cabe destacar os n\u00fameros registrados de produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de soja, de cerca de 1,322 bilh\u00e3o de toneladas, segundo o IBGE, atingindo US$ 46,7<\/span> bilh\u00f5es, segundo a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior e o Minist\u00e9rio da Economia, representando aproximadamente 62% do total das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de commodities em 2022. Este cen\u00e1rio tende a permanecer pelos pr\u00f3ximos anos. Com o foco do mercado financeiro em ESG h\u00e1 um interesse maior para uma atribui\u00e7\u00e3o justa de impostos entre as jurisdi\u00e7\u00f5es. Os pre\u00e7os de transfer\u00eancia s\u00e3o um elemento vital para a estrat\u00e9gia ESG das empresas, j\u00e1 que eles t\u00eam um impacto grande na atribui\u00e7\u00e3o de lucros tribut\u00e1veis entre as jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>  \n

Assessoria de Imprensa da KPMG – assessoriakpmg@viveiros.com.br<\/a><\/p>\n

FONTE KPMG no Brasil<\/p>\n<\/div>\n