{"id":61401,"date":"2023-02-18T12:27:13","date_gmt":"2023-02-18T15:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/?p=5639316"},"modified":"2023-02-18T12:27:13","modified_gmt":"2023-02-18T15:27:13","slug":"sp-sanciona-lei-que-preve-treino-de-funcionarios-de-bares-contra-assedio-a-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2023\/02\/sp-sanciona-lei-que-preve-treino-de-funcionarios-de-bares-contra-assedio-a-mulheres\/","title":{"rendered":"SP sanciona lei que prev\u00ea treino de funcion\u00e1rios de bares contra ass\u00e9dio a mulheres"},"content":{"rendered":"
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<\/i>Atualizado - <\/a><\/div>\n

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O governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> deu mais um passo no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas em defesa das mulheres e sancionou, nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei 370\/21, que obriga estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e casas de espet\u00e1culos a promoverem anualmente a capacita\u00e7\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios para identificar e combater o ass\u00e9dio sexual e a cultura do estupro praticados contra mulheres que trabalham ou frequentam os locais. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado deste s\u00e1bado (18).<\/p>  \n

Esta j\u00e1 \u00e9 a segunda medida tomada pelo governador, em dois meses de mandato, que visa proteger mulheres sob risco. No dia 4 de fevereiro, foi publicada a Lei n\u00ba 17.621\/2023 que j\u00e1 obrigava os mesmos estabelecimentos a adotarem medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher<\/a> que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>  \n

\u201cA prote\u00e7\u00e3o e a garantia dos direitos das mulheres s\u00e3o prioridades da nossa gest\u00e3o. A nova lei vem para complementar as a\u00e7\u00f5es de amparo e acolhimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia no Estado. S\u00e3o Paulo avan\u00e7ou muito nos \u00faltimos anos em medidas diversas para mulheres, nosso trabalho agora \u00e9 garantir que elas se tornem efetivas, eficazes e cont\u00ednuas\u201d, afirmou Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>  \n

O Governo de S\u00e3o Paulo avan\u00e7a agora porque a nova lei estipula que, al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos dever\u00e3o fixar aviso em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio ou funcion\u00e1ria respons\u00e1vel pelo atendimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. O Projeto de Lei 370\/21 tamb\u00e9m determina a regulamenta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 feita pela Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher.<\/p>  \n

Os locais que descumprirem a Lei estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 56 da Lei Federal n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990 – C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, aplic\u00e1veis na forma de seus artigos 57 a 60.<\/p>  \n

\u201cO governador Tarc\u00edsio, j\u00e1 no in\u00edcio do seu governo, vem sinalizando que o combate \u00e0 viol\u00eancia a mulher \u00e9 uma de suas prioridades. N\u00f3s buscamos, com esta iniciativa, facilitar o acesso da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia a pessoas capacitadas, para que haja o devido amparo e encaminhamento\u201d, disse a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para a Mulher, Sonaira Fernandes<\/a>.<\/p>  \n

Vetos<\/strong><\/p>\n

O projeto previa que o estabelecimento seria respons\u00e1vel pelo suporte e assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima desde o acolhimento no local at\u00e9 o acompanhamento \u201c\u00e0 resid\u00eancia, unidade de sa\u00fade, posto policial ou outro local que se fizer necess\u00e1rio\u201d. Esse artigo 2\u00ba foi vetado pois estende a responsabilidade do estabelecimento pela seguran\u00e7a da v\u00edtima para al\u00e9m de seus limites espaciais, podendo colocar em risco o funcion\u00e1rio, al\u00e9m de poder configurar eventual infra\u00e7\u00e3o ao seu contrato de trabalho.<\/p>  \n

O artigo 5\u00ba previa que \u201cas despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias\u201d e foi vetado pois n\u00e3o se entrev\u00ea a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual que justifique a inclus\u00e3o de cl\u00e1usula financeira.<\/p>  \n