H\u00e1 alguma diferen\u00e7a nas investiga\u00e7\u00f5es sobre estupro e tipos de penalidades entre o Brasil e a Espanha? Se confirmar a autoria do estupro, configuraria qual tipo de crime? Quais as consequ\u00eancias?<\/div>\n
VQ: Tanto no sistema brasileiro como no espanhol ser\u00e1 necess\u00e1ria a coleta de elementos aptos a gerar, ou n\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o do jogador de futebol Daniel Alves. Em ambos os pa\u00edses vigora, at\u00e9 que se prove e a respectiva condena\u00e7\u00e3o transite em julgado, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Na Espanha, estamos diante do delito de agress\u00e3o sexual, tratando-se de um conceito amplo no c\u00f3digo de justi\u00e7a espanhol.<\/div>\n
Em s\u00edntese, agress\u00e3o sexual se refere a todos os atos “que atentem contra a liberdade sexual de outra pessoa sem o seu consentimento”. A depender do n\u00edvel de gravidade, as penas variam de 1 a 15 anos de pris\u00e3o. O termo ganhou esta amplitude no ano passado, quando uma lei apelidada de “S\u00f3 sim \u00e9 sim” deu maior abrang\u00eancia do crime de agress\u00e3o sexual. A partir de ent\u00e3o, todos os atos sexuais n\u00e3o consensuais passaram a ser considerados viol\u00eancia.<\/div>\n
A mudan\u00e7a teve como objetivo acabar com a diferen\u00e7a entre abuso e agress\u00e3o sexual, at\u00e9 ent\u00e3o duas categorias distintas de crimes, mas com tipifica\u00e7\u00f5es mais pesadas no segundo caso. A ideia por tr\u00e1s disso \u00e9 a de que a aus\u00eancia de consentimento da v\u00edtima \u00e9 o elemento central para a defini\u00e7\u00e3o da natureza do crime. Por isso, dos atos sem o uso de viol\u00eancia f\u00edsica ou at\u00e9 a penetra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, caso mais extremo e do qual Daniel Alves \u00e9 acusado, todos s\u00e3o tratados como agress\u00e3o sexual pela Justi\u00e7a espanhola.<\/div>\n
Neste \u00faltimo caso, a pena pode ser de 4 a 12 anos, com a possibilidade de chegar a 15 anos, caso sejam detectadas agravantes estabelecidas pelo c\u00f3digo penal espanhol, como participa\u00e7\u00e3o de mais de uma pessoa, uso de armas, ou a v\u00edtima se encontrar em estado de vulnerabilidade devido \u00e0 idade, enfermidade ou incapacidade f\u00edsica, entre outros.<\/div>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio no Brasil, conforme apontam os fatos, Daniel Alves teria cometido o que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Penal, no art. 215-A, do CP, consistindo no crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, pois, em tese, teria colocado a m\u00e3o por baixo da roupa intima da mulher numa boate em Barcelona. Com os elementos complementares envolvendo amea\u00e7as e viol\u00eancia em tese praticadas pelo investigado, a situa\u00e7\u00e3o passou a englobar o delito de estupro. No Brasil, esse delito encontra previs\u00e3o legal no art. 213, do CP, caput, cuja pena \u00e9 de 2 a 10 anos de reclus\u00e3o, em se tratando de v\u00edtima n\u00e3o vulner\u00e1vel. Caso, em outra vertente, ap\u00f3s os devidos tr\u00e2mites, a v\u00edtima fosse considerada, no Brasil, vulner\u00e1vel, o jogador responderia pelo delito do art. 217-A, \u00a71\u00ba , do CP, cuja reprimenda seria de 8 a 15 anos.<\/div>\n
Vale destacar ao menos uma diferen\u00e7a entre os mecanismos de pris\u00e3o provis\u00f3ria existentes: enquanto na Espanha, a pris\u00e3o preventiva como a do presente caso pode durar at\u00e9 4 anos, no Brasil, n\u00e3o h\u00e1 prazo impositivo de dura\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
O jogador cumpriria pena no pa\u00eds do ocorrido? Ele poderia ser extraditado para o Brasil ? A legisla\u00e7\u00e3o seria diferente nesse caso?
VQ: No caso analisado, o jogador cumpriria pena no pa\u00eds onde ocorreu o delito. A resposta n\u00e3o encontra amparo na territorialidade, pois o fato n\u00e3o foi cometido no territ\u00f3rio nacional, conforme prev\u00ea o art. 5\u00ba do C\u00f3digo Penal. Trata-se de hip\u00f3tese da chamada extraterritorialidade, trazida pelo art. 7\u00ba, do CP. Entende-se por extraterritorialidade as excepcionais hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o da lei penal brasileira a fatos ocorridos fora do territ\u00f3rio nacional<\/p>\n
VQ: No caso analisado, o jogador cumpriria pena no pa\u00eds onde ocorreu o delito. A resposta n\u00e3o encontra amparo na territorialidade, pois o fato n\u00e3o foi cometido no territ\u00f3rio nacional, conforme prev\u00ea o art. 5\u00ba do C\u00f3digo Penal. Trata-se de hip\u00f3tese da chamada extraterritorialidade, trazida pelo art. 7\u00ba, do CP. Entende-se por extraterritorialidade as excepcionais hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o da lei penal brasileira a fatos ocorridos fora do territ\u00f3rio nacional<\/p>\n
O que pode acarretar as diverg\u00eancias entre os depoimentos? Durante o primeiro ele negou reconhecer a v\u00edtima. No segundo ele alegou ter tido rela\u00e7\u00f5es sexuais de modo consensual.
VQ: Uma s\u00e9rie de fatores podem ter feito com que tivesse ocorrido diverg\u00eancias entre o primeiro e segundo depoimentos, como por exemplo falhas na mem\u00f3ria, nervosismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, entre outros. Tanto no sistema jur\u00eddico espanhol, como no brasileiro, a palavra dada pelo acusado na fase instrut\u00f3ria possui maior relev\u00e2ncia do que aquela ocorrida na fase de inqu\u00e9rito policial. Por isso, \u00e9 importante aguardarmos o andar das investiga\u00e7\u00f5es, dilig\u00eancias, acarea\u00e7\u00f5es e demais etapas procedimentais para, ao final do referido processo, seja poss\u00edvel concluirmos, com responsabilidade, acerca da condena\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de Daniel Alves pelos delitos imputados.<\/div>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o e outras penalidades alternativas podem ser aplicadas nestes casos?
VQ: A v\u00edtima poder\u00e1 buscar a tutela estatal, n\u00e3o apenas na seara penal, como na seara c\u00edvel, momento no qual ser\u00e1 cab\u00edvel a discuss\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por exemplo.<\/div>\n
VQ: A v\u00edtima poder\u00e1 buscar a tutela estatal, n\u00e3o apenas na seara penal, como na seara c\u00edvel, momento no qual ser\u00e1 cab\u00edvel a discuss\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por exemplo.<\/div>\n
Quais as provas determinantes para concluir uma investiga\u00e7\u00e3o como esta?
VQ: Em casos como esses, nos quais h\u00e1 uma dificuldade de prova, a palavra da v\u00edtima deve ser analisada com demais elementos existentes, como vers\u00e3o do acusado, eventuais filmagens e testemunhas.
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VQ: Em casos como esses, nos quais h\u00e1 uma dificuldade de prova, a palavra da v\u00edtima deve ser analisada com demais elementos existentes, como vers\u00e3o do acusado, eventuais filmagens e testemunhas.
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