O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo decidiu isentar o ICMS de empresas que realizarem doa\u00e7\u00f5es de mercadorias ao Fundo Social de S\u00e3o Paulo ou entidades assistenciais de utilidade p\u00fablica para distribui\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios do Litoral Norte. A medida \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o estadual para amparar as v\u00edtimas do temporal ocorrido na \u00faltima semana.<\/p> \n
“A solidariedade de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas tem nos comovido muito em meio a toda essa trag\u00e9dia. N\u00e3o teria cabimento cobrar imposto das doa\u00e7\u00f5es de empresas, ent\u00e3o decidimos tirar o ICMS”, explica o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p> \n
Para ter o abatimento do imposto \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa doe ao Fundo Social de S\u00e3o Paulo, \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 concentrando o recebimento e distribui\u00e7\u00e3o dos donativos. Depois \u00e9 s\u00f3 emitir o documento fiscal sem o destaque do ICMS, indicando o Artigo 91 do Anexo I (Isen\u00e7\u00f5es) do Regulamento do ICMS.<\/p> \n
Da mesma forma, se as doa\u00e7\u00f5es forem destinadas a entidades governamentais ou assistenciais reconhecidas como de utilidade p\u00fablica, as empresas tamb\u00e9m estar\u00e3o isentas de ICMS. Mas para isso \u00e9 importante que essas entidades atendam aos requisitos previstos no artigo 14 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional e tenham certifica\u00e7\u00e3o reconhecida pela autoridade federal competente.<\/p> \n
Nessa segunda hip\u00f3tese, \u00e9 necess\u00e1rio emitir o documento fiscal sem destaque do ICMS, indicando o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo decreto 67.502\/2023 e o Artigo 83 (Isen\u00e7\u00f5es) do Anexo I do Regulamento do ICMS.<\/p> \n
Em ambos os casos, as empresas que realizarem doa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o manter o cr\u00e9dito do imposto relativo \u00e0s mercadorias beneficiadas com a isen\u00e7\u00e3o.<\/p> \n
Acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o das chuvas por meio do Twitter do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo: @governosp.<\/p> \n