{"id":61799,"date":"2023-03-06T19:34:23","date_gmt":"2023-03-06T22:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/?p=5645936"},"modified":"2023-03-06T19:34:23","modified_gmt":"2023-03-06T22:34:23","slug":"contribuintes-do-simples-no-litoral-norte-terao-180-dias-a-mais-para-fazer-recolhimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2023\/03\/contribuintes-do-simples-no-litoral-norte-terao-180-dias-a-mais-para-fazer-recolhimento\/","title":{"rendered":"Contribuintes do Simples no Litoral Norte ter\u00e3o 180 dias a mais para fazer recolhimento"},"content":{"rendered":"
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<\/i>Atualizado - <\/a>Governo do Estado de S\u00e3o Paulo<\/span><\/div>\n

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A\u00e7\u00e3o vai auxiliar os empreendedores, garantir f\u00f4lego econ\u00f4mico e fluxo de caixa para as microempresas e pequenos neg\u00f3cios das cidades<\/figcaption><\/figure>\n

O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conseguiu a prorroga\u00e7\u00e3o por 180 dias do prazo do recolhimento para contribuintes do Simples Nacional do Guaruj\u00e1, Bertioga, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional autorizou a medida ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do governo paulista.<\/p>  \n

“A medida vai ao encontro de todo o trabalho que estamos realizando desde o primeiro momento da trag\u00e9dia que afetou o Litoral Norte, com a\u00e7\u00f5es de socorro, assist\u00eancia e agora ampliando o apoio aos empreendedores para permitir o pronto restabelecimento de toda a economia da regi\u00e3o que envolve os munic\u00edpios afetados\u201d, destaca o governador\u00a0Tarc\u00edsio de Freitas<\/a>.<\/p>  \n

A decis\u00e3o est\u00e1 publicada na Portaria CGSN\/SE n\u00ba 92\/2023. Com isso, os contribuintes optantes do Simples Nacional, regime simplificado que unifica o pagamento de v\u00e1rios impostos em um tributo \u00fanico e reduz a carga tribut\u00e1ria sobre micro e pequenas empresas, ter\u00e3o seis meses para recolher as parcelas vencidas nos meses de fevereiro, mar\u00e7o e abril.<\/p>  \n

A a\u00e7\u00e3o vai auxiliar os empreendedores, garantir f\u00f4lego econ\u00f4mico e fluxo de caixa para as microempresas e pequenos neg\u00f3cios das cidades que tiveram decretado estado de calamidade p\u00fablica no Litoral Norte devido \u00e0s fortes chuvas de fevereiro.<\/p>  \n

Na semana passada o Governo do Estado j\u00e1 havia anunciado a prorroga\u00e7\u00e3o por seis meses do recolhimento de ICMS dos contribuintes do Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o, empresas que realizam o c\u00e1lculo mensal, nota a nota, do imposto devido.<\/p>  \n

Com a amplia\u00e7\u00e3o agora do prazo o recolhimento do Simples Nacional os contribuintes devem seguir o seguinte calend\u00e1rio:<\/p>\n

\u2022 Fevereiro dever\u00e1 ser recolhido em agosto de 2023
\n\u2022 Mar\u00e7o dever\u00e1 ser recolhido em setembro de 2023
\n\u2022 Abril dever\u00e1 ser recolhido em outubro de 2023<\/p>\n