{"id":62114,"date":"2023-03-16T12:24:35","date_gmt":"2023-03-16T15:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/?p=5650479"},"modified":"2023-03-16T12:24:35","modified_gmt":"2023-03-16T15:24:35","slug":"governo-do-estado-aprova-a-eliminacao-da-gia-nas-obrigacoes-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2023\/03\/governo-do-estado-aprova-a-eliminacao-da-gia-nas-obrigacoes-tributarias\/","title":{"rendered":"Governo do Estado aprova a elimina\u00e7\u00e3o da GIA nas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

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O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas<\/a>, assinou o Decreto de n\u00famero 67.568, publicado no Di\u00e1rio Oficial de hoje (16), que altera o regulamento do ICMS para desburocratizar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (GIA). A medida, proposta pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, significa grande avan\u00e7o e foi debatida junto a entidades da contabilidade paulista, com o objetivo de promover a racionaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, bem como do ambiente tribut\u00e1rio estadual.<\/p>  \n

Conhecido como “Projeto de Elimina\u00e7\u00e3o da GIA”, a iniciativa visa aperfei\u00e7oar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes e eliminar redund\u00e2ncias das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias com as declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>  \n

“Um dos compromissos deste Governo \u00e9 dinamizar a vida do cidad\u00e3o brasileiro modernizando a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e assim, tamb\u00e9m, diminuir os gastos p\u00fablicos com a burocracia, a longo prazo. Esse \u00e9 um passo importante que pretendemos ampliar ainda mais”, disse o Governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>  \n

No formato atual, os contribuintes do Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o (RPA) precisam entregar mensalmente a GIA e a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) – arquivo digital com os livros fiscais e registros de apura\u00e7\u00e3o de ICMS referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es. Esse modelo gera uma dupla obriga\u00e7\u00e3o para as empresas, visto que as informa\u00e7\u00f5es da GIA j\u00e1 constam na EFD.<\/p>  \n

A elimina\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de envio da GIA ser\u00e1 gradual e ir\u00e1 abranger, no primeiro momento, os contribuintes que atendam a crit\u00e9rios objetivos, regulamentados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.<\/p>  \n