A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) autoriza nova transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado do ProAtivo, desta vez no valor de R$ 400 milh\u00f5es. Os recursos ser\u00e3o liberados aos contribuintes a partir de abril.<\/p> \n
O montante \u00e9 destinado para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econ\u00f4mico e que tenham cr\u00e9dito acumulado apropriado dispon\u00edvel para utiliza\u00e7\u00e3o. \u201cO novo valor autorizado atende a demanda dos contribuintes do ICMS\u201d, destaca Samuel Kinoshita, secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento.<\/p> \n
\u201cO ProAtivo \u00e9 um programa interessante porque amplia a liquidez para os contribuintes que disp\u00f5em de cr\u00e9ditos acumulados do ICMS. \u00c9 inje\u00e7\u00e3o de dinheiro na economia paulista\u201d, completa o secret\u00e1rio.<\/p> \n
Com a 6\u00aa rodada, o total liberado aos contribuintes nos diversos programas de amplia\u00e7\u00e3o de liquidez de cr\u00e9dito acumulado dever\u00e1 superar R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p> \n
Os contribuintes nestas condi\u00e7\u00f5es podem apresentar pedidos de 20 de mar\u00e7o a 14 de abril, por meio do Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico \u2013 SIPET. Basta preencher o “Pedido de Transfer\u00eancia de Cr\u00e9dito Acumulado \u2013 6\u00aa Rodada ProAtivo”, incluindo os documentos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a avalia\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p> \n
Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es, os contribuintes ser\u00e3o informados da decis\u00e3o da Sefaz-SP por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC). O montante m\u00e1ximo autorizado ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, R$ 60 milh\u00f5es para cada empresa, que poder\u00e1 transferir os valores em parcelas mensais de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es por meio sistema e-CredAc.<\/p> \n
As regras da 6\u00aa rodada de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado do ProAtivo podem ser conferidas na Resolu\u00e7\u00e3o SFP n\u00ba 14\/2023 e Portaria SRE n\u00ba 21\/2023.<\/p> \n
Sobre o ProAtivo<\/strong><\/p>\n O Programa de Amplia\u00e7\u00e3o de Liquidez de Cr\u00e9ditos a Contribuintes com Hist\u00f3rico de Aquisi\u00e7\u00f5es de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado \u2013 ProAtivo – concede maior liquidez de cr\u00e9dito acumulado para quem investe em S\u00e3o Paulo, facilitando sua utiliza\u00e7\u00e3o pelos contribuintes conforme seu hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00f5es de bens destinados ao ativo imobilizado.<\/p> \n Ele foi institu\u00eddo por meio do Decreto n\u00ba 66.398\/2021 e da Resolu\u00e7\u00e3o SFP n\u00ba 67\/2021, sendo executado por meio de sucessivas rodadas de autoriza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado, nas quais s\u00e3o fixados os valores globais, limites mensais e per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o. A cada nova rodada de autoriza\u00e7\u00e3o, o contribuinte interessado deve protocolar pedido de ades\u00e3o por meio do Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico \u2013 SIPET.<\/p> \n Uma vez deferido o pedido, o valor postulado pelo interessado ser\u00e1 reservado na conta corrente do cr\u00e9dito acumulado, mediante registro espec\u00edfico no Sistema e-CredAc e caber\u00e1 ao contribuinte acessar o referido sistema e efetivar a transfer\u00eancia pretendida, respeitando o per\u00edodo definido.<\/p> \n Caso n\u00e3o sejam efetuadas as transfer\u00eancias solicitadas at\u00e9 o prazo definido, as autoriza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o canceladas e o valor reservado ser\u00e1 restitu\u00eddo \u00e0 conta corrente do estabelecimento no Sistema e-CredAc.<\/p> \n