![\"\"](\"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/protecao-infantil-crianca-1024x683.jpg)
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O combate \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que decorrem em casos de morte violenta de crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 18 anos no Estado de S\u00e3o Paulo ganha mais for\u00e7a a partir deste ano. O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, sancionou a lei 17.652\/2023 que institui a Pol\u00edtica Paulista de Preven\u00e7\u00e3o das Mortes Violentas de Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p> \n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o o Estado avan\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es, estudos, pesquisas e monitoramento com vistas a identificar as vulnerabilidades e diminuir o risco de viol\u00eancia para esses grupos. Em outra frente, a nova lei tamb\u00e9m estimula o aperfei\u00e7oamento de normas, protocolos e procedimentos das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica visando evitar as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.<\/p> \n
Os princ\u00edpios que norteiam a nova lei est\u00e3o respaldados pelo ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente), e incluem a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas integradas e multissetoriais de preven\u00e7\u00e3o das mortes violentas, a equidade e garantia de n\u00e3o descrimina\u00e7\u00e3o, independente de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia, religi\u00e3o ou cren\u00e7a, classe social, pa\u00eds de origem ou defici\u00eancia.<\/p> \n
Os crimes acompanhados s\u00e3o homic\u00eddios doloso e culposo, les\u00e3o corporal seguida de morte, latroc\u00ednio, feminic\u00eddio e estupro seguido de morte. A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00a0ser\u00e1 implantada pelo Estado e pelos munic\u00edpios em regime de coopera\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o entre si.<\/p> \n
Entre os resultados desejados com as a\u00e7\u00f5es a serem implementadas pela nova pol\u00edtica est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das diferentes formas de neglig\u00eancia, abuso, explora\u00e7\u00e3o, agress\u00e3o, opress\u00e3o e outras formas de viol\u00eancia, al\u00e9m do fortalecimento dos programas como o de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM).<\/p> \n
No \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 mencionado que haja a amplia\u00e7\u00e3o de normativas e protocolos visando atender a especificidade das v\u00edtimas, bem como nas opera\u00e7\u00f5es policiais garantir um plano de redu\u00e7\u00e3o de danos e riscos evitando viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos com o uso progressivo da for\u00e7a e a ado\u00e7\u00e3o de Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o (POP) espec\u00edfico para uma abordagem n\u00e3o violenta de crian\u00e7as e jovens.<\/p> \n
A nova lei tamb\u00e9m determina que as fam\u00edlias das v\u00edtimas dever\u00e3o ter atendimento psicossocial gratuito e que em \u00a0todos os casos de mortes violentas de crian\u00e7as e adolescentes o Minist\u00e9rio P\u00fablico seja, automaticamente, acionado refor\u00e7ando o monitoramento destas ocorr\u00eancias.<\/p> \n
As mortes de crian\u00e7as e adolescentes no Estado registram queda nos \u00faltimos anos. Em 2017 foram 185 casos, j\u00e1 no ano passado foram 81 \u2013 queda de 56,21%.<\/p> \n
SPVida<\/strong><\/p>\n A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado implementou o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es e Preven\u00e7\u00e3o aos Crimes contra a Vida (SPVida) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o SSP 15 de 01 de mar\u00e7o de 2023. O prop\u00f3sito do SPVida \u00e9 consolidar, divulgar, monitorar e avaliar informa\u00e7\u00f5es sobre registros de mortes produzidas pelas institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Pasta, a fim de subsidiar o desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o criminal.<\/p> \n O material disponibilizado pelo sistema possibilitou que o N\u00facleo de An\u00e1lise e Diagn\u00f3stico Sistema de Informa\u00e7\u00f5es e Preven\u00e7\u00e3o aos Crimes contra a Vida (SPVida) analisasse, em sua primeira reuni\u00e3o mensal, os dados relativos aos registros de mortes de crian\u00e7as e adolescentes nos primeiros dois meses deste ano a fim de identificar os principais problemas e aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a j\u00e1 realizadas pelas pol\u00edcias paulistas.<\/p> \n As informa\u00e7\u00f5es identificadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o apenas foram encaminhadas para as unidades de pol\u00edcias locais, como est\u00e3o sendo compartilhadas com outras Secretarias, como por exemplo Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, para que possam ajudar no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es preventivas e destinadas a diminuir ocorr\u00eancias e ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p> \n Semestralmente, a SSP realizar\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica que contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais do Poder Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e da sociedade civil, a fim de que n\u00e3o apenas os dados e informa\u00e7\u00f5es do Sistema SPVida sejam apresentados como tamb\u00e9m possam ser avaliados os resultados das pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es, desenvolvidas para preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais contra a vida no Estado, em especial no que diz respeito \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes consolidando-se assim como um dos principais instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Paulista de Preven\u00e7\u00e3o das Mortes Violentas de Crian\u00e7as e Adolescentes institu\u00edda pela Lei n\u00ba 17.652\/23.<\/p> \n