Embora seja maci\u00e7a a divulga\u00e7\u00e3o por campanhas publicit\u00e1rias encomendadas pelos fabricantes, cerca de um ter\u00e7o dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos defeituosos n\u00e3o comparecem \u00e0s concession\u00e1rias para efetuar os reparos necess\u00e1rios, no que \u00e9 conhecido como recall.<\/p> \n
Com previs\u00e3o legal no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), o recall deve ser considerado uma importante manifesta\u00e7\u00e3o de responsabilidade p\u00f3s venda, a revelar a supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado. Infelizmente, os maiores interessados, por diversas raz\u00f5es, deixam de atender \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de recall, n\u00e3o s\u00f3 arriscando suas vidas, como tamb\u00e9m as vidas de muitas outras pessoas, j\u00e1 que permanecem rodando com ve\u00edculos que podem apresentar falhas em importantes dispositivos de seguran\u00e7a, como os freios.<\/p> \n
Com o intuito de aumentar a rigidez do procedimento de recall e, portanto, fazer valer a necessidade de seguran\u00e7a que dele naturalmente se espera, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB\/MT) apresentou o Projeto de Lei 6.624\/09, que obriga o consumidor a submeter o ve\u00edculo \u00e0 chamada da montadora, sob pena de n\u00e3o conseguir realizar o licenciamento obrigat\u00f3rio anual do ve\u00edculo. O projeto j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara e foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor; o prazo para emendas j\u00e1 se esgotou.<\/p> \n
O projeto transfere praticamente todos os \u00f4nus de comunica\u00e7\u00e3o ao fornecedor, principalmente obrigando-o a encaminhar cartas registradas (os ARs \u2013 Avisos de Recebimento) a todos os consumidores. Entretanto, um ve\u00edculo pode ser comprado num dia e revendido no dia seguinte, de modo que o fornecedor poder\u00e1 n\u00e3o ter mais as informa\u00e7\u00f5es corretas sobre quem \u00e9 o respons\u00e1vel, a come\u00e7ar pelo endere\u00e7o de correspond\u00eancia.<\/p> \n
A correspond\u00eancia seria, ent\u00e3o, enviada ao primeiro propriet\u00e1rio, que, a bem da verdade, n\u00e3o tem qualquer responsabilidade por comunicar ao comprador do seu antigo ve\u00edculo. Haveria ent\u00e3o o risco de a finalidade do recall n\u00e3o ser atingida. E, pior, \u00e9 esse segundo consumidor que ter\u00e1 o licenciamento do ve\u00edculo bloqueado, mesmo sem nunca ter recebido o comunicado oficial. Esse imbr\u00f3glio certamente dever\u00e1 gerar a\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio.<\/p> \n
A melhor ideia \u00e9 o aproveitamento do sistema de correspond\u00eancia j\u00e1 existente nos \u00f3rg\u00e3os estaduais de tr\u00e2nsito, aquele que envia, por exemplo, autua\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito ou avisos de pagamento de IPVA. Neste comunicado, \u00e0s expensas de quem promover o recall (e nunca do Poder P\u00fablico), dever\u00e1 constar na comunica\u00e7\u00e3o para o atual propriet\u00e1rio a advert\u00eancia da penalidade relacionada ao bloqueio do licenciamento caso n\u00e3o submeta o ve\u00edculo ao chamamento de seguran\u00e7a, no prazo regulamentar. Aos fabricantes ficaria a responsabilidade de envio da lista com os n\u00fameros de chassis dos ve\u00edculos a serem submetidos ao recall, sem preju\u00edzo, como j\u00e1 ocorre hoje, de ampla informa\u00e7\u00e3o na m\u00eddia escrita e falada.<\/p> \n
Com estas inova\u00e7\u00f5es e ajustes asseguram-se, ao mesmo tempo, a publicidade, a seguran\u00e7a e a efetividade pretendidas pelo CDC e exig\u00edveis em face do fornecedor. E tamb\u00e9m se imp\u00f5e aos consumidores a responsabilidade pela participa\u00e7\u00e3o e fomento do interesse p\u00fablico sobre o privado, neste caso, em uma linguagem mais clara, a preven\u00e7\u00e3o de acidentes de consumo. <\/p>\n
Fabio Martins Di Jorge e Rodrigo Giordano de Castro s\u00e3o advogados da \u00e1rea de Direito C\u00edvel do escrit\u00f3rio Peixoto e Cury Advogados \u2013 fabio.martins@peixotoecury.com.br \u2013 rodrigo.castro@peixotoecury.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embora seja maci\u00e7a a divulga\u00e7\u00e3o por campanhas publicit\u00e1rias encomendadas pelos fabricantes, cerca de um ter\u00e7o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[8427],"tags":[],"class_list":["post-68856","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","wpcat-8427-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68856\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}