Para ser motoboy, a partir do dia 4 de agosto, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter, no m\u00ednimo, 21 anos e carteira de habilita\u00e7\u00e3o na categoria \u201cA\u201d com validade de pelo menos dois anos. A legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a profiss\u00e3o de motoboy no Brasil e estabelece os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para motot\u00e1xi e motofrete estipula ainda que o condutor ter\u00e1 que apresentar certid\u00e3o de antecedentes criminais e comprovante de curso de qualifica\u00e7\u00e3o, com aulas sobre seguran\u00e7a, \u00e9tica, disciplina, legisla\u00e7\u00e3o e v\u00e1rios outros temas, aprovado pelo Detran. Os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) n\u00e3o poder\u00e3o mais exercer a atividade.<\/p> \n
Contudo, as mudan\u00e7as provenientes da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 356 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) n\u00e3o s\u00e3o somente para os motoristas, conforme explica a advogada da IOB Folhamatic, Milena Sanches: as motocicletas dever\u00e3o conter protetor de motor \u201cmata-cachorro\u201d, aparador de linha antena \u201ccorta-pipa\u201d e dispositivo para transporte de carga. \u201cAqueles que n\u00e3o estiverem de acordo com a lei, ter\u00e3o que arcar com multa m\u00ednima no valor de R$ 191,54\u201d, informa a especialista em Direito do Trabalho, salientando ainda que os motoboys dever\u00e3o submeter seus ve\u00edculos a vistorias semestrais estabelecendo, dessa forma, os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a tanto para motot\u00e1xi, quanto para motofrete. \u201cAl\u00e9m disso, o artigo 139-A do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito estipula que as motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias s\u00f3 podem circular com autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelo Detran\u201d.<\/p> \n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de motoboy e motot\u00e1xista, prevista na Lei n\u00ba 12.009\/2009, a partir da vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o do Contran, ser\u00e3o vedados os motofretes para transporte de combust\u00edveis, produtos t\u00f3xicos ou inflam\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de cozinha e de gal\u00f5es de \u00e1gua mineral. \u201cNesses casos, a motocicleta dever\u00e1 conter o \u2018sidecar\u2019, um dispositivo anexado a moto, especial para esse tipo de transporte. Quando em servi\u00e7o, o motoboy dever\u00e1 estar vestido com colete e ca pacete retrorefletivos, aprovados pelo Contran\u201d, pontua Milena.<\/p> \n
A norma tamb\u00e9m disciplina que a pessoa ou empresa que contratar os servi\u00e7os de um motoboy ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos c\u00edveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exerc\u00edcio da atividade. \u201cH\u00e1 alguns anos, a profiss\u00e3o de motoboy nem existia na lei. Hoje, essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o pode ajudar a vida desses profissionais. Atualmente, s\u00e3o in\u00fameras as empresas que utilizam os servi\u00e7os dos motoboys e a profiss\u00e3o, por si s\u00f3, \u00e9 de alto risco. Com certeza, essas determina\u00e7\u00f5es trar\u00e3o mais seguran\u00e7a para os motoboys de todo o Brasil\u201d, finaliza a advogada da IOB Folhamatic.<\/p> \n
Resolu\u00e7\u00e3o Contran – http:\/\/www.denatran.gov.br\/ultimas\/20110804_356.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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