Falta menos de quatro meses para o Governo come\u00e7ar a penalizar os motoboys e mototaxistas de todo o Pa\u00eds que n\u00e3o estiverem adaptados \u00e0s novas regras da profiss\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigora desde 2 de fevereiro de 2013 em car\u00e1ter fiscalizat\u00f3rio, mas as multas ser\u00e3o aplicadas a partir de 1\u00ba de outubro para os profissionais que n\u00e3o tiverem os seguintes requisitos: no m\u00ednimo 21 anos, habilita\u00e7\u00e3o por pelo menos dois anos na categoria, e aprova\u00e7\u00e3o no curso obrigat\u00f3rio de pilotagem segura oferecido pelo Sest\/Senat – Servi\u00e7o Social do Transporte e Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte. <\/p>\n
A advogada trabalhista da IOB FOLHAMATIC, uma empresa do Grupo Sage, Milena Sanches, garante: a pessoa que n\u00e3o tiver um desses tr\u00eas requisitos n\u00e3o pode atuar nem como motoboy, nem como mototaxista. \u201cMuitos trabalham remuneradamente na profiss\u00e3o sem ter os dois anos de habilita\u00e7\u00e3o na categoria exigidos e est\u00e3o questionando se podem continuar a exercer suas atividades. A resposta \u00e9 n\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 bem clara e diz que \u00e9 obrigat\u00f3rio ter, no m\u00ednimo, 21 anos e pelo menos dois anos de CNH [Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o] na categoria \u2018A\u2019\u201d. <\/p>\n
Milena recomenda aos motoboys se adaptarem o mais breve poss\u00edvel \u00e0s novas regras da Lei n\u00ba 12.009\/2009, uma vez que, quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva come\u00e7ar, os profissionais que n\u00e3o estiverem de acordo com as novas regras estar\u00e3o sujeitos a multas no valor de R$ 191,54, apreens\u00e3o da motocicleta e suspens\u00e3o da carta de motorista. <\/p>\n
Segundo a advogada, n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os motoboys que t\u00eam que passar por adequa\u00e7\u00f5es. \u201cAs motocicletas devem conter protetor de motor \u201cmata-cachorro\u201d, aparador de linha antena \u201ccorta-pipa\u201d e dispositivo para transporte de carga. Al\u00e9m disso, os condutores de motot\u00e1xi e motofrete, para exercer a atividade, n\u00e3o podem ter mais de 21 pontos na CNH, devem apresentar certid\u00e3o de antecedentes criminais e submeter seus ve\u00edculos a vistorias semestrais. <\/p>\n
A norma tamb\u00e9m disciplina que a pessoa ou empresa que contratar os servi\u00e7os de um motoboy \u00e9 respons\u00e1vel por danos c\u00edveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exerc\u00edcio da atividade.<\/p> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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