O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) vai investigar a Brasil Terminal Portu\u00e1rio (BTP), instala\u00e7\u00e3o do Porto de Santos, por suposta cobran\u00e7a indevida da tarifa exigida para a separa\u00e7\u00e3o e a entrega de cargas importadas ap\u00f3s a descarga do navio, conhecida THC2 (sigla do ingl\u00eas Terminal Handling Charge 2).<\/p> \n
Um processo administrativo foi instaurado, na \u00faltima semana, pela superintend\u00eancia-geral do \u00f3rg\u00e3o federal para verificar supostas pr\u00e1ticas anticompetitivas do operador.<\/p> \n
A apura\u00e7\u00e3o do Cade come\u00e7ou em maio de 2017, quando a empresa de servi\u00e7os de armazenagem Marimex entrou com representa\u00e7\u00e3o, alegando que, desde agosto de 2013, a BTP estaria cobrando indevidamente, dos recintos alfandegados independentes, uma taxa adicional \u00e0 tarifa b\u00e1sica para a movimenta\u00e7\u00e3o em solo de cargas vindas de importa\u00e7\u00e3o. Em sua peti\u00e7\u00e3o, a Marimex tamb\u00e9m acusou o operador de contatar diretamente os clientes da empresa para persuadi-los a desviar as demandas para ele.<\/p> \n
De acordo com o parecer da superintend\u00eancia-geral do conselho, \u201ca cobran\u00e7a de THC2 teria afetado a concorr\u00eancia no mercado, aumentando de forma artificial a receita do BTP. Al\u00e9m disso, dificultaria a atividade dos recintos alfandegados independentes, tornando-os uma op\u00e7\u00e3o menos competitiva para os importadores\u201d, explica o Cade por posicionamento de sua assessoria de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p> \n
Com a abertura do processo administrativo, a BTP ser\u00e1 notificada para apresentar defesa e, a o final da instru\u00e7\u00e3o processual, a superintend\u00eancia-geral decidir\u00e1 pela condena\u00e7\u00e3o da empresa ou pelo arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo Tribunal do Cade, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final.<\/p> \n
Em agosto, a mesma corte condenou a Rodrimar, que tamb\u00e9m opera no complexo portu\u00e1rio santista, pela arrecada\u00e7\u00e3o da THC2, multando a empresa em R$ 972 mil e determinando que ela deixe de cobrar pela libera\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres dos recintos alfandegados independentes, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 20 mil, em caso de continuidade da cobran\u00e7a.<\/p> \n
Outro lado<\/p>\n
A BTP, que ainda n\u00e3o foi notificada pelo Cade, afirma que cobra a tarifa, prevista em sua tabela p\u00fablica dispon\u00edvel no site da empresa, pelo Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega (SSE) de mercadoria. Ela refor\u00e7a que a cobran\u00e7a \u00e9 aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), \u00f3rg\u00e3o regulador do setor, e que \u201cseu entendimento \u00e9 pacificado por mais de uma esfera judicial\u201d.<\/p> \n
Em nota, a empresa diz ainda adotar \u201cprinc\u00edpios de transpar\u00eancia e \u00e9tica nas rela\u00e7\u00f5es comerciais, do r\u00edgido atendimento \u00e0s leis vigentes e do alto n\u00edvel de governan\u00e7a corporativa\u201d.<\/p> \n
THC2 na mira do TCU<\/p>\n
Em julho, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que a Antaq revisasse a cobran\u00e7a da tarifa exigida para a separa\u00e7\u00e3o e a entrega de cargas importadas ap\u00f3s a descarga do navio. O ac\u00f3rd\u00e3o exigia ainda que a Ag\u00eancia elaborasse e publicasse as composi\u00e7\u00f5es de custo dos servi\u00e7os prestados pelos terminais portu\u00e1rios para a THC2 e que apresentasse, num prazo de 30 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o com cronograma das medidas que tomaria para atender as determina\u00e7\u00f5es do TCU. Apesar do ac\u00f3rd\u00e3o publicado, a Antaq afirma que n\u00e3o se manisfestou ainda devido o TCU n\u00e3o ter protocolado a recomenda\u00e7\u00e3o de revisar essa quest\u00e3o na Ag\u00eancia.<\/p> \n
Entenda a taxa<\/p>\n
Na importa\u00e7\u00e3o, o THC \u00e9 a tarifa b\u00e1sica que o armador paga ao operador portu\u00e1rio para as despesas de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em terra, da sa\u00edda do navio at\u00e9 a entrega no recinto alfandegado contratado pelo importador. Alguns operadores portu\u00e1rios tamb\u00e9m prestam servi\u00e7os de armazenagem e acabam cobrando uma tarifa adicional dos recintos alfandeg\u00e1rios independentes, a t\u00edtulo de segrega\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres.<\/p> \n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n