De acordo com o estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o problema, feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o Brasil possui 2.796 obras paralisadas. Desse total, 517 s\u00e3o referentes ao setor de infraestrutura e j\u00e1 custaram R$ 10, 7 bilh\u00f5es.Segundo a CNI, entre as principais raz\u00f5es para a interrup\u00e7\u00e3o de obras est\u00e3o problemas t\u00e9cnicos, abandono pelas empresas e dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias\/financeiras.Para evitar que situa\u00e7\u00f5es de paralisa\u00e7\u00f5es continuem acontecendo pelo Brasil, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6814\/2017. O PL em quest\u00e3o pretende regular a aliena\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de direito real de uso de bens; compras, loca\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e permiss\u00f5es de uso de bens p\u00fablicos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.Para o deputado federal Edmar Arruda (PSD-PR) a aprova\u00e7\u00e3o da lei de licita\u00e7\u00f5es garantir\u00e1 mais qualidade nas entregas e evitar\u00e1 a paralisa\u00e7\u00e3o de obras pelo pa\u00eds.\u201cNo caso das obras de engenharia, est\u00e1 havendo um avan\u00e7o grande que \u00e9 incluindo o seguro de uma forma facultativa para obras de at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es e acima de R$ 200 milh\u00f5es passa a ser obrigat\u00f3rio o seguro. Isso faz com que a gente v\u00e1 diminuir o n\u00famero de obras paralisadas e n\u00e3o entregues. Al\u00e9m disso, n\u00f3s estamos fazendo uma lei onde o pr\u00f3prio poder p\u00fablico tenha que ter a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, para que na hora que ele contrate uma obra, ele tenha os recursos e n\u00e3o deixe de pagar a empresa, e com isso tamb\u00e9m a obra sofrer paralisa\u00e7\u00e3o.\u201dO advogado e especialista em direito p\u00fablico, Henrique Frizzo, acrescenta que esse PL oferece mais seguran\u00e7a nos processos de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201cAo inv\u00e9s de voc\u00ea procurar a lei de licita\u00e7\u00f5es, a lei do preg\u00e3o, a lei do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, voc\u00ea teria um instrumento \u00fanico, uma lei \u00fanica que rege as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O que deveria trazer um pouco mais de seguran\u00e7a jur\u00eddica dentro desse contexto\u201d, afirma.Tr\u00e2miteO texto do projeto de lei 6814\/17 \u00e9 de autoria do Senado Federal e foi apensado a outro PL, o 1292\/1995. Atualmente a mat\u00e9ria aguarda para ser discutida na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que trata do tema.Se aprovada pelos deputados, a mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado. Caso os senadores aprovem a medida sem altera\u00e7\u00e3o no texto, ela \u00e9 enviada para san\u00e7\u00e3o presidencial.Se o projeto em quest\u00e3o for de fato aprovado, as obras or\u00e7adas acima de R$ 100 milh\u00f5es teriam a obrigatoriedade de contratar um seguro de 30% do valor estipulado na licita\u00e7\u00e3o. No caso das demais obras, servi\u00e7os e fornecimentos de bens, o seguro seria de 20%.Al\u00e9m disso, o PL sugere que a modalidade de preg\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o se aplique \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados, como servi\u00e7os de engenharia e obras de grande porte. No entanto, permite a utiliza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o para obras e servi\u00e7os comuns de engenharia estimados em at\u00e9 R$ 150 mil.<\/p> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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