{"id":73739,"date":"2019-02-01T19:00:56","date_gmt":"2019-02-01T21:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/02\/resolucao-da-anac-prejudica-acoes-da-receita-federal-nos-aeroportos\/"},"modified":"2024-04-25T18:26:55","modified_gmt":"2024-04-25T21:26:55","slug":"resolucao-da-anac-prejudica-acoes-da-receita-federal-nos-aeroportos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/02\/resolucao-da-anac-prejudica-acoes-da-receita-federal-nos-aeroportos\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o da ANAC prejudica a\u00e7\u00f5es da Receita Federal nos Aeroportos"},"content":{"rendered":"
\n

*Geraldo Seixas<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

””<\/a>A\u00e7\u00f5es de combate ao contrabando e descaminho ocorrem diariamente nos aeroportos internacionais do Brasil, todas realizadas pelos servidores da Receita Federal, destacando a atua\u00e7\u00e3o dos Analistas-Tribut\u00e1rios. S\u00e3o in\u00fameros casos de apreens\u00f5es de drogas il\u00edcitas, armas, aparelhos eletr\u00f4nicos irregulares, produtos piratas, todos ocorrendo nas instala\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias e que s\u00e3o identificados pela atua\u00e7\u00e3o de equipes altamente treinadas da Aduana brasileira.<\/p>  \n

Mesmo diante de todas as atividades realizadas pela Receita Federal do Brasil nos aeroportos internacionais e do reconhecimento internacional, relacionadas diretamente \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), em 2013, alterou uma resolu\u00e7\u00e3o sua e determinou que todos os servidores da Receita Federal do Brasil, Analistas-Tribut\u00e1rios e Auditores-Fiscais, deveriam se submeter \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o pessoal para que possam executar suas atividades de controle aduaneiro nas depend\u00eancias internas dos terminais aeroportu\u00e1rios. Diante desse absurdo normativo, decidido de forma unilateral pela ANAC, o Sindireceita (Sindicato dos Analistas-Tribut\u00e1rios) e o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais) impetraram conjuntamente Mandado de Seguran\u00e7a.<\/p>  \n

Ainda em 2013, ap\u00f3s regular tr\u00e2mite processual, o juiz concedeu liminar suspendendo os efeitos da referida Resolu\u00e7\u00e3o \u201cquanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de os Auditores-Fiscais e Analistas-Tribut\u00e1rios substitu\u00eddos dos Sindicatos impetrantes, em exerc\u00edcio nos aeroportos brasileiros, serem submetidos \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a\u201d. Infelizmente, em dezembro de 2018, a Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia\/DF concedeu efeito suspensivo em recurso impetrado pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), impondo a realiza\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas e constantes inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para servidores da Receita Federal que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle aduaneiro nos aeroportos internacionais do Pa\u00eds.<\/p>  \n

As consequ\u00eancias negativas dessas inspe\u00e7\u00f5es f\u00edsicas constantes, POIS durante seu hor\u00e1rio de trabalho, deslocam-se diversas vezes por v\u00e1rias \u00e1reas dos aeroportos. Cada movimenta\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea para outra passa a requerer que o servidor seja obrigado a se submeter \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Se o servidor est\u00e1 na \u00e1rea de bagagem e precisa ir ao p\u00e1tio onde est\u00e1 ocorrendo um desembarque de bagagem ou cargas, ele deve se submeter \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o, ao retornar sofrer\u00e1 nova inspe\u00e7\u00e3o, se sair para ir ao banheiro ao retornar nova inspe\u00e7\u00e3o. Se for realizar na \u00e1rea externa do aeroporto o acompanhamento de algum passageiro suspeito, determinado pela an\u00e1lise de risco, ao retornar precisa de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

Durante as opera\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia com a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para circula\u00e7\u00e3o no p\u00e1tio interno dos aeroportos, durante o deslocamento das equipes, ao se transitar por \u00e1reas controladas, o ve\u00edculo e os servidores sofrem inspe\u00e7\u00e3o e, para surpresa, at\u00e9 o agente canino das equipes K9, important\u00edssimas na identifica\u00e7\u00e3o de cargas e malas contendo drogas il\u00edcitas, s\u00e3o alvos da inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>  \n

A exig\u00eancia dessas inspe\u00e7\u00f5es constantes retira do servidor da Receita Federal do Brasil a \u201cagilidade\u201d que certas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o necessitam. Do ponto de vista de um \u00f3rg\u00e3o que realiza apreens\u00e3o de drogas, contrabandos, descaminhos, armas, muni\u00e7\u00f5es, deten\u00e7\u00e3o de passageiros, h\u00e1 uma incoer\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o da ANAC, pois o que deveria ocorrer \u00e9 uma integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desse \u00f3rg\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es da Receita Federal, com o objetivo de fortalecer a seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria.<\/p>  \n

Listamos as recentes a\u00e7\u00f5es, que demostram a import\u00e2ncia da agilidade de trabalho dos servidores: na madrugada de s\u00e1bado, 26 de janeiro, durante opera\u00e7\u00e3o no Aeroporto de Guarulhos, os c\u00e3es de faro da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia e Repress\u00e3o ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal em S\u00e3o Paulo, identificaram duas bagagens que continham drogas il\u00edcitas, uma iria para a Rep\u00fablica da Guin\u00e9 e a outra para o L\u00edbano. Essa a\u00e7\u00e3o resultou na apreens\u00e3o de 11 kg de coca\u00edna e na pris\u00e3o de duas pessoas por tr\u00e1fico internacional de entorpecentes. Ao longo de 2018, quase duas toneladas de drogas foram apreendidas pela Receita Federal, em atua\u00e7\u00e3o conjunta com a Pol\u00edcia Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo.<\/p>  \n

Em Viracopos, o valor das apreens\u00f5es realizadas pela Receita Federal chegou a R$ 74,3 milh\u00f5es em 2018. Na lista dos produtos ilegais identificados e apreendidos pela Aduana brasileira em Viracopos cabe destacar duas aeronaves, seis cavalos, R$ 1,1 milh\u00e3o de cigarros, dois motores para avia\u00e7\u00e3o e medicamentos.<\/p>  \n

Essa rotina de apreens\u00f5es n\u00e3o \u00e9 diferente em outros aeroportos internacionais brasileiros: em Manaus, a Receita Federal apreendeu R$ 42 mil em p\u00e9rolas e brilhantes em bagagem de passageiro de voo dom\u00e9stico, pertencentes a uma empresa envolvida na Opera\u00e7\u00e3o Elemento 79, que desarticulou organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada ao com\u00e9rcio ilegal de ouro. Em Porto Alegre, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, somente no primeiro semestre de 2018, realizou 394 apreens\u00f5es que resultaram em 429 termos de reten\u00e7\u00e3o, com um valor dos bens retidos de mais de R$ 1,747 milh\u00e3o. As multas aplicadas somaram mais de R$ 219 mil.<\/p>  \n

De coca\u00edna a joias, a Receita Federal do Brasil, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o dos Analistas-Tribut\u00e1rios e demais servidores do \u00f3rg\u00e3o, realiza nos aeroportos internacionais n\u00e3o tem car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio, pois o bem tutelado pelo Estado n\u00e3o \u00e9 o tributo, mas a seguran\u00e7a da sociedade. A fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira verifica, por exemplo, se a mercadoria recebeu as devidas anu\u00eancias, oferecendo, portanto, condi\u00e7\u00f5es de sanidade e seguran\u00e7a para o uso do consumidor, ou identifica produtos il\u00edcitos sendo retirados ou entrando no Pa\u00eds e que certamente s\u00e3o frutos de diversos crimes pret\u00e9ritos e que ocasionaram ilicitudes futuras.
A Receita Federal do Brasil j\u00e1 conta com um quadro funcional deficit\u00e1rio (50% do que seria minimamente necess\u00e1rio), realidade que prejudica o controle aduaneiro em nossas fronteiras terrestres que sofrem com a falta de servidores e agora, com mais essa determina\u00e7\u00e3o da ANAC, a atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal nos aeroportos est\u00e1 prejudicada. Resta-nos um questionamento: a quem interessa uma Receita Federal enfraquecida?<\/p>\n

*Geraldo Seixas \u00e9 presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal<\/p>\n

Assessoria de Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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