{"id":75077,"date":"2019-06-25T10:39:52","date_gmt":"2019-06-25T13:39:52","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando\/"},"modified":"2019-06-25T10:39:52","modified_gmt":"2019-06-25T13:39:52","slug":"com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando\/","title":{"rendered":"Com MP do INSS de Bolsonaro, s\u00f3 as empresas saem ganhando"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP\/\/\/ywAAAAAAQABAAACAUwAOw==\" fifu-lazy=\"1\" fifu-data-sizes=\"auto\" fifu-data-srcset=\"https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=75&resize=75&ssl=1 75w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=100&resize=100&ssl=1 100w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=150&resize=150&ssl=1 150w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=240&resize=240&ssl=1 240w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=320&resize=320&ssl=1 320w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=500&resize=500&ssl=1 500w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=640&resize=640&ssl=1 640w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=800&resize=800&ssl=1 800w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=1024&resize=1024&ssl=1 1024w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=1280&resize=1280&ssl=1 1280w, https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1&w=1600&resize=1600&ssl=1 1600w\" fifu-data-src=\"https:\/\/i3.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/com-mp-do-inss-de-bolsonaro-so-as-empresas-saem-ganhando.jpg?ssl=1\" class=\"ff-og-image-inserted\"\/><\/div>\n<section class=\"sumario_apoyos izquierda\" id=\"sumario_1|apoyos\">\n<div class=\"sumario__interior\">\n<header class=\"sumario-encabezado\">\n<h3 class=\"sumario-titulo\"><span class=\"sin_enlace\">MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/h3>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/section>\n<p>A cena a seguir \u00e9 muito comum: Jo\u00e3o, ap\u00f3s d\u00e9cadas de \u00e1rduo trabalho, suor e pagamentos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, entra com seu pedido de <a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/reforma_da_previdencia\">aposentadoria no INSS<\/a>, munido de dezenas de documentos que se amontoavam numa pasta amarela guardada no fundo de um arm\u00e1rio. As cadernetas, que comprovam cada parcela paga, est\u00e3o surradas, mas s\u00e3o a chave de entrada em um processo kafkiano que culminar\u00e1 \u2013 assim se espera \u2013 com o recebimento, at\u00e9 o seu \u00faltimo solst\u00edcio, de magros dep\u00f3sitos em sua conta corrente, que o permitir\u00e3o aproveitar de forma mais leve e simples o resto da sua vida, quem sabe at\u00e9 mesmo realizar aquela viagem para Paraty, que h\u00e1 anos se prometia. Bem, pelos menos \u00e9 assim que deveria ser.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Na pr\u00e1tica, o seguinte acontece: ao dar entrada no INSS, antes mesmo de receber a confirma\u00e7\u00e3o que sua aposentadoria havia sido concedida, passa a receber insistentes liga\u00e7\u00f5es, mensagens e correspond\u00eancia das mais diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras e concessoras de cr\u00e9dito. Como num passe de m\u00e1gica, essas empresas adivinham que o benef\u00edcio social fora confirmado e concluem que seria do seu interesse contratar servi\u00e7os que nunca lhe haviam sido oferecidos, que nem mesmo ele sabia que existiam, ou que para poder realizar a t\u00e3o sonhada viagem, deveria contrair um empr\u00e9stimo, que para sua comodidade seria automaticamente descontado da sua conta banc\u00e1ria no momento que recebesse o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Tudo, claro, visando \u00fanica e exclusivamente o seu bem-estar.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Entretanto, os cen\u00e1rios acima apresentam dois grandes problemas: (i) a leonina burocracia inerente a concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais resulta, ao mesmo tempo, em inquietantes dificuldades para se obter o que se j\u00e1 se \u00e9 de direito e, tamb\u00e9m, em brechas que facilitam a realiza\u00e7\u00e3o de fraudes que impactam financeiramente tanto cidad\u00e3os como o governo; e (ii) o aproveitamento do estado de vulnerabilidade de idosos e pessoas que por raz\u00f5es graves de sa\u00fade precisam do aux\u00edlio do governo para insidiosamente conduzi-las a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos que n\u00e3o precisam.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Ambos os problemas foram, de certa forma, endere\u00e7ados pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 871\/2019, que \u201cInstitui o Programa Especial para An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade de Benef\u00edcios INSS\u201d. O programa reorganiza a metodologia de an\u00e1lise e concess\u00e3o de benef\u00edcios do \u00f3rg\u00e3o de seguridade social, digitalizando quase todos os processos, e estabelecendo uma s\u00e9rie de travas que visam diminuir a quantidade de fraudes, tanto em face do INSS quanto dos benefici\u00e1rios, pois, nas palavras do pr\u00f3prio presidente <a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/jair_messias_bolsonaro\">Jair Bolsonaro<\/a>, \u201cdois ter\u00e7os dos benefici\u00e1rios sofrem fraudes\u201d, e que atualmente vivemos num \u201cpa\u00eds que se acostumou com a fraude\u201d.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Dentre as medidas que objetivavam diminuir as fraudes acometidas aos benefici\u00e1rios estava a que, aqui transcrita por completo, \u201dvedava a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios e de informa\u00e7\u00f5es pessoais, trabalhistas e financeiras de segurados e benefici\u00e1rios do INSS a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, diretamente ou por meio de interposta pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, para a pr\u00e1tica de qualquer atividade de marketing, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a benefici\u00e1rio espec\u00edfico ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer o benefici\u00e1rio do INSS a celebrar contratos e obter capta\u00e7\u00e3o de clientela\u201d. O racional desse trecho da MP reconhece a natureza fr\u00e1gil da quase totalidade dos benefici\u00e1rios do INSS, desejando, assim, proteg\u00ea-los de pr\u00e1ticas abusivas. Desta forma, nada impediria que Jo\u00e3o pagasse por sua viagem, mas o faria com parcim\u00f4nia, de maneira pensada, por meio de uma institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se aproveitasse da sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Mas, infelizmente, referido artigo, assim como outros similares que tinham o mesmo prop\u00f3sito, foram vetados, o que passaria a permitir, potencialmente, o uso de dados dos benefici\u00e1rios para finalidades al\u00e9m das necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da seguridade social, inclusive de marketing e oferecimento de servi\u00e7os e produtos, como empr\u00e9stimos, investimentos e cart\u00f5es de cr\u00e9dito, al\u00e9m de, claro, in\u00fameras tentativas de fraude. As raz\u00f5es para o veto foram, em parte, t\u00e9cnicas. Argumentou a presid\u00eancia que o assunto do compartilhamento de dados pessoais j\u00e1 estava disciplinado pela Lei 13.709\/2018, conhecida como Lei Geral do Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cLGPD\u201d), que, portanto, n\u00e3o poderia ser regulado por outra norma, o que, por si, n\u00e3o estaria incorreto. Todavia, de forma espec\u00edfica, o assunto de compartilhamento de dados pessoais de benefici\u00e1rios do INSS para fins comerciais e de marketing n\u00e3o foi, de forma cir\u00fargica, tratado por tal lei, e isso poder\u00e1 abrir uma caixa de pandora n\u00e3o s\u00f3 para tal pr\u00e1tica, mas at\u00e9 mesmo para outras situa\u00e7\u00f5es onde haveria a troca de dados entre entidades p\u00fablicas e privadas para fins n\u00e3o compat\u00edveis com \u00e0queles que ensejaram a cria\u00e7\u00e3o e a coleta dos dados pessoais pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Vejamos:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/05\/31\/opinion\/1527777656_680946.html\">A LGPD entrar\u00e1 em vigor em agosto de 2020<\/a> e disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo maior de proteger direitos fundamentais, dentre eles o da privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural. A lei conceitua o que seriam dados pessoais, lista dez princ\u00edpios que sempre devem nortear o tratamento desses dados, dentre eles o da finalidade, que determina a obrigatoriedade do \u201ctratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, <span>sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades<\/span>\u201d, da adequa\u00e7\u00e3o, que determina a \u201c<span>compatibilidade do tratamento com as finalidades<\/span> informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento\u201d, e da necessidade, que limita o tratamento \u201cao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e <span>n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados<\/span><em>\u201d. A<\/em>inda, prescreve que o tratamento de dados pessoais n\u00e3o pode acontecer no limbo, sem um fundamento legal. Para tanto, lista hip\u00f3teses autorizativas, dentre elas (i) o consentimento do titular; (ii) quando o tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o imposta por lei; e (iii) pela administra\u00e7\u00e3o, para o tratamento e uso compartilhado de dados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis. Essa \u00faltima hip\u00f3tese de tratamento \u00e9 melhor regulada por cap\u00edtulo espec\u00edfico, que come\u00e7a com o apontamento que o tratamento de dados pessoais realizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u201cdever\u00e1 ser realizado para o atendimento de sua finalidade p\u00fablica, na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, com o objetivo de executar as compet\u00eancias legais ou cumprir as atribui\u00e7\u00f5es legais do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. Dif\u00edcil argumentar que o uso de dados de aposentados para fins comerciais \u00e9 algo de interesse p\u00fablico e execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica. Por isso, importante ressaltar que o veto ao trecho da MP, por si, n\u00e3o autoriza com compartilhamento de dados com entes privados para tais fins, mas tamb\u00e9m n\u00e3o o veda expressamente, como era a inten\u00e7\u00e3o original. Essa leitura deriva da segunda raz\u00e3o de veto da presid\u00eancia.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Al\u00e9m das motiva\u00e7\u00f5es de ordem t\u00e9cnico-jur\u00eddica, o presidente argumentou que o oferecimento comercial de tais servi\u00e7os a pessoas vulner\u00e1veis n\u00e3o deveria ser uma pr\u00e1tica proibida, pois afirmou que \u201co impedimento de realiza\u00e7\u00e3o de oferta de qualquer tipo de cr\u00e9dito pessoal por parte das institui\u00e7\u00f5es conveniadas ao INSS, tem o potencial de estimular a divulga\u00e7\u00e3o de produtos por institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o conveniadas, causando um desequil\u00edbrio concorrencial no mercado em ofensa ao princ\u00edpio da livre iniciativa\u201d. Pela LGPD, um dos instrumentos que viabilizam a troca de dados entre entes p\u00fablicos e privados \u00e9 um conv\u00eanio, que se trata de um contrato administrativo lastreado numa norma pr\u00e9-existente, que dita as regras da rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada. Numa interpreta\u00e7\u00e3o integrativa, aglutinando as raz\u00f5es dos vetos com as regras da nova lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados, sem uma veda\u00e7\u00e3o expressa, seria poss\u00edvel, em tese, que o INSS celebrasse conv\u00eanios administrativos com empresas privadas, institui\u00e7\u00f5es financeiras e similares autorizando a coleta de dados pessoais de seus benefici\u00e1rios para fins comerciais e de marketing. Neste ponto, necess\u00e1rio, novamente, estressar o questionamento: seria o uso de dados pessoais para estes fins compat\u00edvel com as finalidades para os quais eles foram coletados\/criados?<\/p>\n<p>Por outra \u00f3tica, \u00e9 poss\u00edvel apresentar argumentos formais para refutar as raz\u00f5es t\u00e9cnico-jur\u00eddicas dos vetos. A LGPD \u00e9 uma lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados que n\u00e3o impede que leis espec\u00edficas tamb\u00e9m versem sobre temas de prote\u00e7\u00e3o de dados. Na verdade, \u00e9 assim que funciona o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio da mat\u00e9ria. A LGPD veio para harmonizar e compatibilizar o plexo de dezenas de leis que j\u00e1 discorrem sobre dados pessoais. Ao regular, de forma gen\u00e9rica, como se dar\u00e1 o compartilhamento de dados entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a iniciativa privada, facilmente ela poderia dialogar com outra norma que aborde de maneira especial a situa\u00e7\u00e3o, principalmente se esta visar proteger ainda mais direitos fundamentais de titulares de dados pessoais. E era exatamente isso que buscava a MP aqui discutida. Ela expressamente proibia uma pr\u00e1tica que abusa reiteradamente da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade de idosos e pessoas que precisam de assist\u00eancia do governo. O presidente, ao vetar tais trechos, perdeu uma grande oportunidade de demonstrar a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o tema das fraudes que sofrem os benefici\u00e1rios do INSS, acabando por apenas proteger o governo e favorecer a iniciativa privada.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Portanto, n\u00e3o haveria, raz\u00f5es formais ou concorrenciais que justificassem tais vetos. No final, quem sai perdendo \u00e9 o Jo\u00e3o, e todos os milhares de brasileiros que se encontram em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas de vulnerabilidade. Saem ganhando as empresas que se valem de tais caracter\u00edsticas para atingir metas financeiras por meio de atos moralmente e eticamente question\u00e1veis. No fim, espero que o Jo\u00e3o possa, pelo menos, conhecer a centrinho de Paraty, quem sabe durante a sua famosa feira liter\u00e1ria, enquanto l\u00ea \u201cO Engolidor de Espanh\u00f3is\u201d, de Valter Hugo M\u00e3e.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p class=\"nota_pie\"><span><strong>Renato Leite Monteiro<\/strong> <span>\u00e9 especialista em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. \u00c9 professor e fundador do Data Privacy Brasil.<\/span><br \/><\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2019\/06\/25\/opinion\/1561415568_052300.html#?ref=rss&#038;format=simple&#038;link=link\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mais em https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2019\/06\/25\/opinion\/1561415568_052300.html#?ref=rss&#038;format=simple&#038;link=link<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES A cena a seguir \u00e9 muito comum: Jo\u00e3o, ap\u00f3s d\u00e9cadas de \u00e1rduo trabalho,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[727],"tags":[],"class_list":["post-75077","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","wpcat-727-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75077\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}